a instituição familiar no brasil
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... instituição financeira ... § 3º Os precatórios e RPVs ... alimentar e nutricional, de agricultura familiar, e agroecologia e agroenergia, e produção ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... Da Instituição, dos Objetivos e das Medidas do Programa ... de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou o uso de login e senha, conforme estabelecido ... computado para fins de cálculo da renda familiar per capita para a concessão ou a manutenção do ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... independente realizada por instituição credenciada junto ao Conselho Regional de ... caput à Secretaria da Receita Federal do Brasil até o quinto dia útil do mês subsequente à ... ção de, no mínimo, um aluno cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... administrativa, poderá contratar instituição financeira pública federal, dispensada a ... § 8º O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil", do Ministério da Previdência Social, do Minist\xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxílio eventual e terceiros, bem ... o) ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo ... , à criança ou, se for o caso, a outro familiar, informações básicas a respeito do paradeiro ... notificação, transferência a uma instituição, investigação, tratamento e acompanhamento ...
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Em vigor
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
... , assim como aos demais membros do grupo familiar que do refugiado dependerem economicamente, desde ... sujeito aos deveres dos estrangeiros no Brasil, ao disposto nesta Lei, na Conveno sobre o ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... ; e Arrendatário a pessoa ou conjunto familiar, representado pelo seu chefe que o recebe ou toma ... A alienação do imóvel rural ou a instituição de ônus reais sôbre êle, não interrompe os ... , desde que financiados pelo Banco do Brasil, na Companhia Nacional de Seguro Agrícola contra ...
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LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , em substituição ao Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de ... atendimento de suas despesas; II - renda familiar mensal: soma dos rendimentos auferidos por todos ... à Fome, poderá subcontratar instituição financeira, para efetuar o pagamento dos ...
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Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... II – renda familiar - a soma dos rendimentos brutos auferidos por ... Brasil do Ministério da Economia para o efetivo ... dos cruzamentos realizados à instituição financeira pública federal responsável ...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... I – incentivar a agricultura familiar e promover a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção ... VII – agente operador - instituição financeira oficial responsável pela realização dos pagamentos aos ...
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... II – renda familiar" mensal - soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da fam\xC3" ... financeiros previstos no caput serão pagos mensalmente por instituição financeira federal, com a identificação do responsável mediante a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... aos alunos matriculados cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de 1 (um) ... , à Secretaria da Receita Federal do Brasil, que o cancelará de ofício." (NR) ... "Art. 29 ... , benfeitores ou equivalentes da instituição de que trata o caput deste artigo; e ... II - o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... órios do crédito rural, devendo a instituição financeira que efetuar a operação assumir o ... Custódia, divulgada pelo Banco Central do Brasil; ... c) concessão de desconto percentual sobre ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, contratadas nas safras 2003/2004, ...
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LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a ... já parceladas, para qualquer instituição financeira ou instituição autorizada a ... da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, bem como às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... potenciais devido à renda, considerando-se a renda do núcleo familiar para cumprimento do limite de que trata o citado artigo ... § 2º Não ... pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos, para os fins de que trata esta Lei, ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e à dívida ativa da União, certificado de ... , aos horários estabelecidos pela instituição educacional, e exigindo do atleta satisfatório ... física e motora, além da convivência familiar adequada; ... VII - pagamento da bolsa de ...
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Decreto nº 11.013 de 29/03/2022. Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.
... I – extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), ... - utilização dos canais digitais na rede de atendimento da instituição financeira pagadora de benefício ou dos demonstrativos de pagamento de ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões sanitários e de qualidade exigidos no Brasil, ou padrões equivalentes; ... VII ... de origem agropecuária para consumo familiar; ... II - venda ou fornecimento a ... ância Intermediária, ou a outra instituição, a Instância que delegou garantirá ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil ou pela Comisso de Valores Mobilirios a exercer a ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf. (NR) ... CAPTULO VI ... DA ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... identificação por funcionário da instituição, quando realizada nas instituições financeiras; ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de que trata o inciso II do caput do art. 2º da ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... II - os dados dos ...
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Decreto nº 11.170 de 11/08/2022. Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil.
... instituição" financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... Art. 2\xC2" ... ílio Brasil a soma dos benefícios mensalmente pagos de caráter familiar, na forma prevista na Lei nº 14.284, de 2021 ... § 1º O desconto do ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, adquiridas para uso ... que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, a arma será apreendida ... de repetição, na hipótese de a instituição possuir este tipo de armamento em sua dotação; ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... I – a instituição consolidadora poderá exigir a transferência das ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... Art. 19. A CIR será levada a registro ou a ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).” (NR) ... “Art. 6º A aplicação ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VI - auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária superior a ... § 6º A instituição do direito real de laje não implica atribuição ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...