a instituição familiar no brasil
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... em diversos países para a instituição de processos internos que aumentem controles, ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf; 19. Base de dados do sistema GTA; 20 ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... instituição financeira ... § 3º Os precatórios e RPVs ... alimentar e nutricional, de agricultura familiar e agroecologia, e produção orgânica, a ações ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso ... do idoso, tanto no seu seio familiar, quanto em relação à sociedade em geral, é a ... na concessão de crédito pela instituição financeira, violação à boa-fé objetiva e ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... , decorrentes inclusive de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, conforme art. 5º, § 2º, da Constituição Federal ... Dito de outra maneira, o Estado ou qualquer instituição ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... recentemente, o simples fato de receber cuidados de uma instituição não basta para assegurar à criança um desenvolvimento normal. Estudos ... seria reduzida pela metade, o total do número de abrigados no Brasil. Duvido, salvo os casos realmente excepcionais de pedofilia, maus-tratos ...
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Acórdão, Processo nº 0005539-82.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... o estado de calamidade pblica no Brasil, e o Decreto Estadual n 64.879, de 20 de maro de ... IV - cuja renda familiar mensal per capita seja de at 1/2 (meio) ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 125/127); salário mínimo familiar, participação nos lucros, repouso semanal remunerado, higiene e ... de abril de 1964, deu-se a mudança brusca do governo, com a instituição de novo regime, com imediata implantação de Ato Institucional e medidas ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica ... O padrão de consumo e comportamento familiar por gênero no Brasil : uma análise usando a ... relação (entre o consumidor e a instituição financeira) qualquer tipo de sentimento cordial, ...
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Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... nenhum emissor centralizado ou uma instituição financeira. Bitcoin usa um banco de dados ... as relações de parentesco ou o poder familiar), os direitos da personalidade (como a vida, a ...
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Acórdão Nº 2005882017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2017
... Apelante: Banco do Brasil S/A ... Advogado : Gustavo Amato Pissini (OAB/MA ... AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF). RESOLUÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... primeira parcela em 2016 a instituição financeira é obrigada a aplicar o bônus de ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... (C) Compete aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de ... ção assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... Correia de Souza, no sentido de viabilizar a concessão e a instituição do empréstimo ... Note-se que Edson Oliveira dos Santos e o ... rurais, ditos segurados especiais em regime de economia familiar, contam com o auxílio de intermediários que vivem no campo a procura ... -
Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... , no Brasil, só ocorreu com a instituição da República (1889), consagrando-se a laicidade ... para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, atribuem às varas criminais a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , pois, pela constitucionalidade da instituição, por lei complementar, de novas hipóteses ... ício da faculdade de planejamento familiar; e) os deveres conjugais do art. 1.566, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... , já quando da escritura de instituição, estabelecer a forma pela qual deverá a entidade ... contrasta com a prática da agricultura familiar ... Visando a fazer frente a essa realidade de ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... crianças e jovens retirados de seus domicílios e internalizada no Brasil por meio do Decreto 3.413 de 14 abr. 2000, disponível em ... à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar, como, por exemplo, passar finais de ...
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Direito internacional público
... Estados-membros, o que redunda na instituição de organizações internacionais, como, por ... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... do direito de refúgio; da unidade familiar; da não discriminação. O fundado temor é ...
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Medida Provisória nº 1.075 de 06/12/2021. Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
... de curso de nível superior, cuja renda familiar" mensal per capita não exceda ao valor de até tr\xC3" ... todos os descontos aplicados pela instituição privada de ensino superior, regulares ou ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, inscritos em dívida ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... Constituição da República Federativa do Brasil”. (grifo nosso) ... 3 CAHALI, Francisco ... GUARDA DOS FILHOS E MEDIAÇÃO FAMILIAR ANNA DE MORAES SALLES BERALDO ... CAPÍTULO IV ... ções da resolução, destacam-se a instituição de um Código de Ética dos facilitadores das ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... jurídica da medida de colhimento familiar ... Antes 1 de estudar a medida e os ... As famílias acolhedoras no Brasil sobrevivem na informalidade, bastando-se uma ... instituição" de acolhimento, dentro das determinações da pol\xC3" ...
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Acórdãos nº 1027177-16.2017.8.26.0554 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... André , em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A, é apelado REINALDO TOMIO KAKIZAKI ... ários Morosidade da instituição financeira na liberação de ... Quantia destinada ao auxílio de familiar residente no Brasil Danos materiais ...
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Do direito das famílias
... que os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, podem ... ônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do ... 11. Regulamentado no Brasil pela Resolução n. 175 do CNJ, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 1744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Regulamenta o Beneficio de Prestação Continuada Devido a Pessoa Portadora de Deficiencia e Ao Idoso, de que Trata a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... naturalizados e domiciliados no Brasil, desde que não amparados pelo sistema ... III - a renda familiar mensal per capita é inferior a prevista no § ... da de sua residência, deverá a instituição custear o seu transporte e pagar-lhe diária ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... outras obrigações de prestar alimentos derivadas de relação familiar, filiação, casamento ou afinidade, incluindo, especialmente, as ... 2. Uma designação feita antes da instituição de tal procedimento deverá ser objeto de acordo, firmado por ambas as ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... 227, § 6º), direito ao planejamento familiar incentivado pelo Estado (art. 226, § 7º), ... 5º, da CF/88, permitindo-se a instituição da pena de morte em casos de guerra declarada, ou ...