abastecimento de aeronaves
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001401-40.2011.5.06.0007), 18-03-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO. CONFIGURADA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo...
... Á REA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. EXPOSI Ç Ã O A SITUA Ç Ã O DE RISCO. CONFIGURADA. A ... -
Processo nº 0020103-33.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Anulatória de Débito Fiscal. Controvérsia Acerca Da Regularidade Da Incidência de Icms sobre O Querosene de Aviação (qav) Vendido Pela Empresa Autora Às Distribuidoras de Combustível. Decisão Interlocutória Através Da Qual O Douto Juízo Singular, Ao Sanear O Feito, Deferiu O Pedido Da Empresa Autora Quanto À Produção de Prova Pericial. Inconformismo Do Erj....
... abastecimento" de aeronaves que realizam voos para o ... exterior, o que \xC2" ... -
Acórdão Nº 0020183-60.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-09-2018
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. OPERADOR DE EQUIPAMENTOS DE GALLEY. Hipótese em que o labor externo junto às aeronaves no momento em que estas são abastecidas caracteriza a periculosidade, ...
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Acórdão Nº 0021118-81.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA DA PARCELA. . Ainda que a cláusula normativa que institui a parcela faça referência a sua natureza indenizatória, tal deve ser entendido como mera imprecisão terminológica, não prevalecendo diante da finalidade para a qual foi instituído o adicional, destinado à remunerar o exercício da atividade aérea. Parcela a qual se reconhece...
... do Anexo 2 da NR 16, a atividade de acompanhamento do abastecimento da aeronave em solo, porquanto inserida entre as obrigações habituais do ... É irrelevante a capacidade do tanque de consumo das aeronaves, pois na atividade de abastecimento caracteriza-se como de risco toda a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1853-29.2016.5.07.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... em razão da não delimitação das áreas destinadas ao abastecimento de aeronaves, a ... fim de evitar que os autores fossem ... -
Acórdão Nº 0021003-67.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O reclamante atuava junto às aeronaves enquanto estavam sendo abastecidas, estando dentro do raio de 7,5 metros da área de abastecimento, em atividade, no mínimo, exercida de forma intermitente, incidindo as disposições do item I da Súmula 364 do TST. Provimento negado.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O reclamante atuava junto às aeronaves enquanto estavam sendo abastecidas, estando dentro do raio de 7,5 metros a área de abastecimento, em atividade, no mínimo, exercida de forma intermitente, incidindo as ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0183759-32.2018.8.19.0001 (Cível), 09-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO, DE APOSENTADORIA ESPECIAL E DO ABONO DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. 1. O direito ao adicional de periculosidade tem previsão no artigo 7º, da CR e, no âmbito estadual, na...
... adicional ... 3. O autor, técnico de manutenção de aeronaves do D.E.R.- ... RJ, comprovou que exercia atividade perigosa, pois efetuava ... com habitualidade o abastecimento de aeronaves, ... importando no reconhecimento do direito autoral à ...