abastecimento de aeronaves
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1857/1999-070-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PILOTO DE AERONAVE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE EM ÁREA DE RISCO. O Eg. Regional, com lastro no laudo pericial, condenou a Empresa no pagamento do adicional de periculosidade, haja vista as conclusões do perito no sentido de que o Reclamante atuava em área de risco, esta considerada o local de abastecimento das aeronaves,...
... atuava em área de risco, esta considerada o local de abastecimento das aeronaves, estando freqüentemente exposto a inflamáveis, consignando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1357-90.2009.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade, sendo...
... de rampa, que executavam o carregamento e descarregamento das aeronaves. Nesse contexto, concluiu que o reclamante estava exposto às condições ... submetido aos riscos provenientes das operações de abastecimento dessas. Destacou, por fim, que a permanência do reclamante na área de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2393/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... que o reclamante exercia sua atividade na área de abastecimento de aeronaves, considerada área de risco, nos termos da NR nº 16, é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1561-89.2012.5.03.0144) 14-11-2018
... INFLAMÁVEIS. LABOR NA ÁREA DE RISCO. PÁTIO DE AERONAVES. NÃO CONHECIMENTO ... A jurisprudência desta Corte possui o o no sentido de que o desempenho de atividades na área de abastecimento das aeronaves dá direito à percepção do adicional de periculosidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1943/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUXILIAR DE CARGA EM AEROPORTOS - TRÂNSITO EM ÁREA DE RISCO FIXADA PELAS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO O acórdão recorrido entendeu que, embora o Reclamante trabalhasse ao redor das aeronaves, por ocasião do reabastecimento, não estava exposto a risco, pois exercia atividade de auxiliar de rampa. O aresto indicado nas razões do Recurso...
... entendeu que, embora o Reclamante trabalhasse ao redor das aeronaves, por ocasião do reabastecimento, não estava exposto a risco, pois ... que operam na área, as atividades realizadas nos postos de abastecimento das aeronaves. O dispositivo não estabelece limites dimensionais, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7100-44.2008.5.04.0016 - FASE ATUAL: ED C/J PROC. Nº TST-AIRR-13009-47.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... que, quanto ao manuseio de inflamáveis para abastecimentos de aeronaves, tem direito ao adicional de periculosidade tão somente os empregados que efetuam diretamente o abastecimento do avião e aqueles que transitam nessa área externa em situação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115200-16.2000.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CO-PILOTO DE AERONAVE. ABASTECIMENTO. RISCO ACENTUADO. INEXISTÊNCIA. Relativamente ao manuseio de inflamáveis para abastecimentos de aeronaves, esta colenda Corte Superior firmou o entendimento de que a área de risco a que se reporta a NR nº 16, anexo 2, diz respeito apenas à área de operação, tendo, assim, direito ao adicional de periculosidade apenas os empregados...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CO-PILOTO DE AERONAVE. ABASTECIMENTO. RISCO ACENTUADO. INEXISTÊNCIA. Relativamente ao manuseio de s para abastecimentos de aeronaves, esta colenda Corte Superior firmou o entendimento de que a área de risco ... -
Acordão nº 0000264-20.2010.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ÁREA DE RISCO. É considerada como área de risco nas atividades de abastecimento de aeronaves, “toda área de operação” em que se dá o abastecimento da aeronave, nos termos da letra “g” do número 3 do Anexo 2 da NR 16, que é específico sobre esta atividade. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE....
... de aeroviários, incluindo o auxílio à chegada e à saída de aeronaves e o processo de carregamento de bagagens ... Com efeito, em que pesem as ... e junto da operação de carga e descarga coordenando o abastecimento e a limpeza de aeronaves. (fls. 375-verso e 376) ... Nesses termos, ... -
Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Acórdão nº 2007.34.00.038616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...