abono assiduidade
-
Acórdão nº 2006/0237663-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a título de férias vencidas - simples ou proporcionais -, abono-assiduidade e licença-prêmio não gozadas por necessidade de serviço ou ...
-
Acórdão nº 2007/0102517-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ABONO-ASSIDUIDADE. SÚMULAS 125 E 136/STJ. REGIME TRIBUTÁRIO DAS ...
-
Acórdão nº 2006/0073583-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a título de férias vencidas - simples ou proporcionais -, abono-assiduidade e licença-prêmio não gozadas por necessidade de serviço ou ...
-
Acórdão nº 2007/0090266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA, ADICIONAL DE ASSIDUIDADE, ABONO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... 1. A controvérsia consiste ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1829-31.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NA LICENÇA-PRÊMIO E NO ABONO ASSIDUIDADE. Não desafia conhecimento o recurso de revista interposto ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1028402/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO. RECURSO DE REVISTA. SOLIDARIEDADE - GRUPO ECONÔMICO. CERCEAMENTO DE DEFESA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS - GERENTE GERAL. ABONO ASSIDUIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ABONO ASSIDUIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08010659620224058100), 28-02-2023
EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DELCARAÇÃO. OBSCURIDADE. ABONO ASSIDUIDADE. CARÁTER INDENIZATÓRIO. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. PROVIDOS. 1. Trata-se de Embargos de declaração opostos pela UNIÃO-FAZENDA NACIONAL no processo em epígrafe, contra acórdão desta Sétima Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2. Em suas razões (ID. 4050000.35420563 4),
... ária patronal sobre as seguintes verbas: férias indenizadas, abono de férias, auxílio alimentação pago in natura, auxílio creche, seguro ... ência da Lei nº 13.467/2017 (11/11/2017) e sobre o abono de assiduidade; e 3. Não se possível a condenação em mandado de segurança quanto à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10027-44.2022.5.15.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS - ABONO - ASSIDUIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 166/2008 - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA As questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou ...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS – ABONO ... ASSIDUIDADE ... LEI MUNICIPAL Nº 166/2008 - ... -
Acórdão Nº 0020506-15.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-09-2020
EMENTA ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGUIDADE. EMPRÉSTIMO RETORNO DE FÉRIAS AO SALÁRIO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Tratando-se de vantagens previstas em norma interna do banco reclamado, suprimidas unilateralmente mais de dois anos antes do ajuizamento da presente ação, aplicável o entendimento consubstanciado na Súmula nº 294 do TST, restando a pretensão fulminada pela prescrição total. .
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA ABONO ASSIDUIDADE. FÉRIAS ANTIGUIDADE. EMPRÉSTIMO RETORNO DE FÉRIAS AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08210011520194058100), 14-09-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA OU O AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-CRECHE. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. SEGURO DE VIDA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA CONVERTIDA EM PECÚNIA. ABONO ASSIDUIDADE. FOLGAS NÃO GOZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO.
... indenizado, auxílio-creche, auxílio-educação, seguro de vida, abono assiduidade, folgas não gozadas e a licença-prêmio não gozada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26900-79.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. Não há no acórdão regional informação de que haveria a previsão de anuênios no contrato individual do trabalho ou em normas coletivas. Ante a ausência de informação sobre a fonte normativa ou contratual do direito aos anuênios, não se poderá afastar a prescrição parcial, verificar eventual contrariedade à Súmula 294 do TST ou mesmo violação do art. 7º,...
... Recurso de revista não conhecido ... LICENÇA PRÊMIO. ABONO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO. As horas ... -
Acórdão nº 2007/0038282-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção da retenção indevida de imposto de renda sobre férias, abono-assiduidade e licença-prêmio não gozados em função da necessidade do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103940-30.2001.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HORA EXTRA. COMISSÕES DE AGENCIAMENTO. ABONO ASSIDUIDADE. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - SEGURO DE VIDA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Sumula nºs 126 e ausência de demonstração de contrariedade às Súmulas 51 e 159, desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... 2ª Turma JCRP/alx/jcrp HORA EXTRA. COMISSÕES DE AGENCIAMENTO. ABONO ASSIDUIDADE. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 71789 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 2193-75.2011.5.03.0007) 10-04-2018
... DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE AS PARCELAS "LICENÇA-PRÊMIO" E "ABONO ASSIDUIDADE". De fato, ao não conhecer do recurso de revista da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141540-62.2006.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ABONO-ASSIDUIDADE. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. DESCONTOS FISCAIS. CARGO DE CONFIANÇA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ABONO-ASSIDUIDADE. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. DESCONTOS FISCAIS. CARGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-58.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ANOTAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS. ABONO ASSIDUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. MULTA CONVENCIONAL. DANOS MORAIS ...
-
Acórdão Nº 0021865-79.2015.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS EM ABONO-ASSIDUIDADE. COISA JULGADA. A apuração de reflexos das horas extras em abono-assiduidade usufruído está expressamente prevista no título executivo, que não pode ser modificado em liquidação de sentença, nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, sob pena de ofensa à coisa julgada. Agravo de petição a que se dá provimento. AGRAVO DE PETIÇÃO DO...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS EM ABONO-ASSIDUIDADE. COISA JULGADA. A apuração de reflexos das horas extras em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1342-54.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. BANCO DO BRASIL. -O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem- (Súmula nº 109 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. FOLGAS. ABONO ASSIDUIDADE. Não se presta à demonstração de dissenso jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-36.2001.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ABONO-ASSIDUIDADE E FÉRIAS-ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 294, não se tratando de parcela prevista em lei, a ação que envolve pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado atrai a incidência da prescrição total. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Rlj/dr/sm RECURSO DE REVISTA. ABONO-ASSIDUIDADE E FÉRIAS-ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO. Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213841-47.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, IV/TST. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONT NEA - FGTS - MULTA DE 40% - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - OJ 361/SBDI-I/TST. ABONO ASSIDUIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da...
... - OJ 361/SBDI-I/TST. ABONO ASSIDUIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23140-77.2006.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 219/TST). HORA EXTRA. ABONO ASSIDUIDADE. CESTA BÁSICA E MULTA CONVENCIONAL (ÔNUS DA PROVA). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que subsistem por seus próprios fundamentos....
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 219/TST). HORA EXTRA. ABONO ASSIDUIDADE. CESTA BÁSICA E MULTA CONVENCIONAL (ÔNUS DA PROVA). DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111140-18.2003.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE - JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÕES - ABONO ASSIDUIDADE - FÉRIAS - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...
... INTERVALOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÕES - ABONO ASSIDUIDADE - FÉRIAS - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291740-60.1999.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. ABONO ASSIDUIDADE. HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento...
... REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. ABONO ASSIDUIDADE. HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77000-67.2006.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 1 - PRESCRIÇÃO TOTAL. ABONO ASSIDUIDADE. O Tribunal Regional entendeu que a parcela abono assiduidade ...