abono assiduidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85700-80.2006.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ABONO-ASSIDUIDADE E FÉRIAS-ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO. Efetivamente, tratando-se de demanda que envolva pedido de pagamento de prestações sucessivas e não asseguradas por lei, decorrentes de alteração contratual, a prescrição é total, nos termos da Súmula nº 294 do TST. Todavia, na presente hipótese, não há prescrição total a ser declarada. Conforme se verifica do acórdão, as...
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Fr/rv/rk RECURSO DE REVISTA. ABONO-ASSIDUIDADE E FÉRIAS-ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO. Efetivamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130640-73.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMESSA EX OFFICIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRAORDINÁRIA. ABONO ASSIDUIDADE. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência...
... ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRAORDINÁRIA. ABONO ASSIDUIDADE. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020500220214058100), 19-10-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL) E CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS. aviso-prévio indenizado e vale-transporte. extinção sem resolução do mérito. preclusão. importância paga nos primeiros quinze primeiros dias de afastamento por motivo de doença/acidente. férias indenizadas. abono de férias. auxílio-educação. convênio de saúde. auxílio-natalida
... as verbas pagas aos empregados a título de férias indenizadas, abono de férias, auxílio educação, convênio de saúde, auxílio assiduidade, folgas não gozadas, licença prêmio não gozada convertida em pecúnia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0075400-73.2009.5.06.0014 (00754-2009-014-06-00-6)), 10-12-2018
LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. INOBSERVÂNCIA DE PARÂMETRO FIXADO NA SENTENÇA IMPOSTA. REFAZIMENTO DA CONTA. NECESSIDADE. Restou estabelecido na res judicata a observância dos dias efetivamente trabalhados, para quantificação do número de horas extraordinárias devidas, a partir da jornada fixada. Todavia, confrontando os informes lançados no relatório de afastamentos com o espelho de frequência...
... em dias que o autor participou de treinamentos, bem como, utilizou abono assiduidade. Destarte, o refazimento do laudo cont á bil é medida que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-35900-54.2009.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO ABONO ASSIDUIDADE. Quando o Tribunal Regional examinou a integração das horas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 163800-60.2008.5.03.0021) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. As premissas lançadas pelo Tribunal Regional, soberano no exame dos fatos e provas, não permitem identificar se há previsão no regulamento da PREVI quanto à integração das horas extras na base de cálculo da complementação de aposentadoria, tampouco se havia ou não incidência de contribuição
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS PARCELAS "LICENÇA-PRÊMIO" E "ABONO ASSIDUIDADE" ... As parcelas "licença-prêmio" e "abono assiduidade" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 305-92.2014.5.04.0733) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. 3. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. 4. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR DA COMISSÃO RECEBIDA. 5. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. 6. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA LICENÇA-PRÊMIO E NO ABONO-ASSIDUIDADE. Nega-se...
... 6. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA LICENÇA-PRÊMIO E NO ABONO-ASSIDUIDADE ... Nega-se provimento a agravo de instrumento que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010032820194058402), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0801003-28.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: G JOAO DOS SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma (Relator Convocado) JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara...
... abono-assiduidade, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de ... -
Acórdão Nº 0021934-10.2016.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA CLUBE VIDA CARTÕES E PROGRAMAS DE DESCONTOS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ABONO ASSIDUIDADE. NÃO FIXAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. DEFINIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. Não fixada na decisão exequenda a base de cálculo da parcela principal deferida, a definição deve ocorrer na fase de liquidação, nos termos da OJ 21 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição da executada...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ABONO ASSIDUIDADE. NÃO FIXAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. DEFINIÇÃO NA FASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1436028/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO DA PARCELA ABONO ASSIDUIDADE ... Nos termos da Súmula nº 294 desta Corte, "Tratando-se ...
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Acórdão nº 2008/0015118-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção da retenção indevida de imposto de renda sobre férias, abono-assiduidade e licença-prêmio não gozados em função da necessidade do ...
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Acórdão nº 2008/0044829-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção da retenção indevida de imposto de renda sobre férias, abono-assiduidade e licença-prêmio não gozados em função da necessidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237940-95.2005.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIO. ABONO ASSIDUIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIO. ABONO ASSIDUIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 320128-56.2010.5.05.0000) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. A discussão acerca do ônus da prova só assume relevância quando inexistem elementos probatórios suficientes ao deslinde da controvérsia trazida a juízo. 2. O caso dos autos não envolve debate sobre a correta distribuição do ônus da prova, mas o mero reexame da prova efetivamente produzida. Incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do...
... Agravo de Instrumento não provido ... LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE. DIFERENÇAS. O artigo 832, cabeça, da Consolidação das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1371156-02.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... -FÉRIAS ANTIGUIDADE-, -ABONO ASSIDUIDADE- E -SALÁRIO RETORNO DE FÉRIAS-. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001386820204058305), 11-05-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL). FÉRIAS INDENIZADAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO TRANSPORTE. AUXÍLIOS NATALIDADE, FUNERAL E EDUCAÇÃO. ABONO ASSIDUIDADE. INEXIGIBILIDADE. ADICIONAIS NOTURNO E DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA. DIÁRIAS NÃO SUPERIORES A 50% DA REMUNERAÇÃO MENSAL. PAGAMENTO E HABITUALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REJEIÇÃ
... os auxílios transporte, natalidade, funeral e educação, e sobre o abono assiduidade. Foi determinada a incidência da contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 42400-40.2005.5.02.0077) 22-03-2018
AGRAVO REGIMENTAL. ABONO ASSIDUIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DA PARCELA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO INTESPECÍFICO. Acórdão embargado que, sob o fundamento de inovação recursal, não enfrenta o mérito, inviabiliza se identifique divergência jurisprudencial com os arestos paradigmas transcritos pela parte, revelando-se irreparável a decisão agravada...
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/mab ... AGRAVO REGIMENTAL. ABONO ASSIDUIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... CONTINUIDADE DO PAGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-107500-65.1992.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ABONO ASSIDUIDADE- FÉRIAS ANTIGUIDADE ... - EMPRÉSTIMO DE RETORNO DE FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2007/0147802-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que discutiu a incidência de contribuição previdenciária sobre abono assiduidade, auxílio-creche, licença-prêmio não-gozada e ...
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Acórdão nº 2007/0132186-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que discutiu a incidência de contribuição previdenciária sobre abono assiduidade, auxílio-creche, licença prêmio não gozada e auxílio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-88.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. BANCÁRIO. CARGO TÉCNICO. COMPENSAÇÃO. O Tribunal de origem, ao deferir o pedido de compensação do valor da gratificação de função com o das horas extras deferidas ao autor, dirimiu a controvérsia em dissonância com o entendimento cristalizado na Súmula 109 do TST, no sentido de que -o bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. FOLGAS E ABONO ASSIDUIDADE. 1. A pretensão do reclamante de demonstrar ofensa aos arts ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-97.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... AUXÍLIO-REFEIÇÃO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ABONO ASSIDUIDADE. LICENÇAS-PRÊMIO INDENIZADAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47200-95.2004.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS - REFLEXOS NO ABONO-ASSIDUIDADE E LICENÇA-PRÊMIO ... (alegação de violação ao artigo 114 ... -
Acórdão Nº 0020246-95.2019.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Por força de decisão proferida pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, deve ser adotado o IPCA-E até a citação inicial da parte ré e, a partir de então, apenas a taxa SELIC, que abrange correção monetária e juros, ressalvados os casos em que
... , PARCELAS VARIÁVEIS E GRATIFICAÇÃO "OPERADOR DE NEGÓCIOS" EM ABONO ASSIDUIDADE. O título executivo expressamente deferiu o pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37640-34.2001.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT, SÚMULAS 297, I E II, E 333 DO TST E OJ´S 256 E 336 DA SDI-I DO TST - ABONO ASSIDUIDADE. FOLGA. NORMA REGULAMENTAR. SÚMULAS 51, I, E 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não...
... ABONO ASSIDUIDADE. FOLGA. NORMA REGULAMENTAR. SÚMULAS 51, I, E 333 DO TST, OJ ...