abrangência de atuação
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... ólogos), para repor as iminentes saídas dos que se encontram em atuação, e para auxiliar no desenvolvimento das demandas previstas no Relatório ... êutico do in dubio pro natura , o fato é que, considerada a abrangência da pretensão inicial - notadamente de pessoas envolvidas e obrigações ... -
Acórdão nº 1000161-82.2022.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1000161-82.2022.8.11.0052 APELANTE: CLAUDENIR GONCALVES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO – AMEAÇA [ART. 147, CAPUT, DO CP] CARACTERIZADA POR GESTO – RÉU QUE EMPUNHA ARMA BRANCA – TEMOR DA VÍTIMA – CRIME...
-
Acórdão nº 2009/0023247-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA LEGAL. ART. 9o. DA MP 303/06, CUJA ABRANGÊNCIA NÃO PODE RESTRINGIR-SE AO PAGAMENTO PURO E SIMPLES, EM ESPÉCIE E À VISTA, DO TRIBUTO DEVIDO. INCLUSÃO DA HIPÓTESE DE COMPENSAÇÃO, COMO ESPÉCIE DO GÊNERO PAGAMENTO, INCLUSIVE PORQUE O VALOR DEVIDO JÁ SE ACHA EM PODER DO PR
... ABRANGÊNCIA NÃO PODE RESTRINGIR-SE AO ... pacificador, a atuação ... -
Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... ão ser objeto de padronização de acordo com os níveis de abrangência das ações e dos serviços nelas prestados, observados os critérios ... II - executar as ações e os serviços do Sine na ausência de atuação dos Municípios ou de consórcios públicos municipais; ... III - ...
-
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... e treinamento do pessoal envolvido na área de abrangência do sistema; e ... VII - difusão de informações organizacionais e de ... organização e inovação institucional da respectiva área de atuação; ... III - acompanhar e avaliar os programas e os projetos de ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026661-45.2022.8.19.0000 (Cível), 24-08-2022
Ementa ¿ Recurso de agravo de instrumento. Relação de Consumo. Direito processual Civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela de urgência. Fornecimento de água. Tutela deferida. Irresignação da concessionária alegando sua ilegitimidade em razão do contrato celebrado em agosto de 2021 com o consórcio Águas do Rio. Questão da ilegitimidade passiva que que se confunde com...
... Residência do autor localizado em área de ... abrangência de autuação da empresa IGUÁ RIO DE ... JANEIRO. Notícia nos autos que ... de abrangência de atuação da referida empresa. RECURSO ... CONHECIDO e DADO PROVIMENTO ... Vistos, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021340-29.2022.8.19.0000 (Criminal), 02-08-2022
Ementa ¿ Recurso de agravo de instrumento. Relação de Consumo. Direito processual Civil. Ação de Conhecimento com pedido de antecipação de tutela de urgência. Fornecimento de água. Tutela deferida para determinar que a concessionária promova o restabelecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Irresignação da concessionária alegando sua ilegitimidade em razão do contrato...
... Residência do autor localizado em área de abrangência de ... MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA:15626 Assinado em 04/08/2022 ... abrangência de atuação da referida empresa. RECURSO ... CONHECIDO e DADO PROVIMENTO ... Vistos, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039684-58.2022.8.19.0000 (Cível), 13-09-2022
Ementa ¿ Recurso de agravo de instrumento. Relação de Consumo. Direito processual Civil. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS E MATERIAIS. Fornecimento de água, concedida a antecipação de tutela a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à parte autora ou restabeleça o serviço no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00
... Residência do autor localizado em área de abrangência de ... autuação da empresa ÁGUAS DO RIO 1 - SPE S.A ... (“ÁGUAS DO ... atuação da referida empresa. ÁGUAS DO RIO 1 - SPE S.A ... (“ÁGUAS DO RIO”), ... -
Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... atuação direta do Estado, considerados os impactos esperados a curto, médio e ... I - a abrangência de representação da comunidade beneficiária no Conselho de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1594-11.2012.5.02.0014) 29-08-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - ENQUADRAMENTO SINDICAL - FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, ao decidir o litígio, empreendeu acurada análise do acervo probatório existente nos autos para a formação de seu convencimento e constatou que "a entidade sindical que representa a consignante, na forma do inciso III do art. 8º da...
... e não o SINDEEPRES, por ser mais específico com a sua área de atuação". Registrou que "Da análise da abrangência dos estatutos sociais de cada ... - Resolução, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio
-
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... urbana e de manejo de resíduos sólidos, em sua área de abrangência, estabelecerão os procedimentos para o acondicionamento adequado e para a ... údo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos relativo à atuação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de ...
- Resolução, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio
-
Decreto nº 10.729 de 23/06/2021. Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
... qualidade de vida da população que habita em sua área de abrangência ... § 2º A área de abrangência do Plano Sub-regional de ... I – indicados por entidades representativas com atuação na área de abrangência do Plano Sub-regional de Desenvolvimento ...
- Resolução, Instrução Normativa SEAPDR nº 54/2021 Prorroga o prazo para atualização cadastral e declaração anu
-
Acórdão Nº 0012402-08.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESPECÍFICO. INDICAÇÃO MÉDICA. TRATAMENTOS TRADICIONAIS INEFICAZES. TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO. CUSTEIO DE DESPESAS COM DESLOCAMENTO. POSSIBILIDADE. ART. 4º, § 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 259, DA ANS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Consoante previsto na Resolução nº 259/2011, da Agencia Nacional de
... demandado, no município pertencente à área geográfica de abrangência e à área de atuação do produto, a operadora deverá garantir o ... -
Acórdão Nº 0007663-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESPECÍFICO. INDICAÇÃO MÉDICA. TRATAMENTOS TRADICIONAIS INEFICAZES. TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO. REEMBOLSO DAS DESPESAS. POSSIBILIDADE. ART. 4º, § 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 259, DA ANS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Consoante previsto na Resolução nº 259/2011, da Agencia Nacional de Saúde...
... demandado, no município pertencente à área geográfica de abrangência e à área de atuação do produto, a operadora deverá garantir o ... -
Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo e o rendimento domiciliar per capita do País ... especiais serão destinados aos beneficiários das regiões de atuação dos Fundos Constitucionais a que se refere o caput ... #Incluído ...
-
Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. ATENDIMENTO FORA DA REGIÃO GEOGRÃFICA DE ABRANGÊNCIA DO CONTRATO. REEMBOLSO LIMITADO À TABELA DO CONTRATO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de ressarcimento de despesas médicas c/c indenização por danos materiais...
-
Acórdão nº 0000838-37.2019.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-04-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - VÍTIMA AGREDIDA COM CHUTES E SOCOS NA COXA ESQUERDA E NAS COSTAS - LESÕES CORPORAIS CONSTANTES DO LAUDO PERICIAL - DECLARAÇÃOES DA VÍTIMA - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - COERÊNCIA - ENUNCIADO CRIMINAL 8 DO TJMT - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - JULGADO DO TJMT
... – VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA PELO JUÍZO SINGULAR – ABRANGÊNCIA DA ATUAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR – JULGADO DA PRIMEIRA CÂMARA ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil; e ... ção de campanhas educativas e antidiscriminatórias de abrangência nacional; e ... VII – acompanhamento da implementação da legislação ...
- Resolução, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio
-
Acórdão nº 2015/0201250-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... verificação da eventual possibilidade de atuação" ex officio , nos ... termos do artigo 654, § 2º, do Código\xC2" ... do período de abrangência da lei em comento para o referido ... -
Acórdão nº 2014/0272092-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. AUSÊNCIA DE...
... ABRANGÊNCIA ... ATIVIDADES ... DELITIVAS. ... diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, ... -
Acórdão nº 2015/0218192-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU QUE POSSUI ANOTAÇÕES CRIMINAIS PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. PACIENTE INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EXTREMAMENTE ESTRUTURADA, COM DIVERSOS...
... ABRANGÊNCIA DE ... ATIVIDADES DELITIVAS. NECESSIDADE DA PRISÃO ... diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, ...