abrangência de atuação
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Acórdão nº 2015/0322809-9 de T5 - QUINTA TURMA
... verificação da eventual possibilidade de atuação" ex officio , nos ... termos do artigo 654, § 2º, do Código\xC2" ... 24.11.2010, isto é, fora do período de abrangência da lei em ...
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Acórdão nº 1.0145.11.047202-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS, PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - INDISPONIBILIDADE DE PRESTADOR INTEGRANTE DA REDE ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO PERTENCENTE À ÁREA GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA - SOLUÇÕES DE ATENDIMENTO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 259/11 DA ANS - NÃO CONFIRMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - DESCONSTITUIÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA -...
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Acórdão Nº 0006039-31.2019.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-04-2023
... ABRANGÊNCIA DA ATUAÇÃO QUE DEVE SER ESCLARECIDA PELA PRÓPRIA ... ARQUITETA – ...
- Acórdão Nº 0308359-02.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdão nº 1000642-72.2021.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: EMERSON DA SILVAAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – FURTOS QUALIFICADOS –CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 1º E § 4º, INCISO IV DO CP (FATOS 1, 2 E 5) E ART. 155, § 1º E § 4º, INCISO IV C/C...
... ABRANGÊNCIA DA ATUAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, EM ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Processo nº 0050111-14.2022.8.19.0001 (Cível), 06-12-2023
Obrigação de fazer c/c declaratória e outros pleitos. Cobrança com base em multiplicação de economias pela tarifa mínima. Sentença de procedência. Apelação. Preliminar de inexistência de sucessão empresarial que se rejeita, porquanto, como bem pontuado pela decisão de piso, "o próprio Contrato de Concessão celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Águas do Rio prevê a sua...
... água ao condomínio, localizado em área de abrangência de atuação da referida ... Mérito sobejante ... Relação de consumo - ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0129157-86.2021.8.19.0001 (Cível), 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REQUERENDO REEMBOLSO INTEGRAL DE TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REEMBOLSO INTEGRAL, PELA APELANTE SOB A ALEGAÇÃO QUE AS CLÍNICAS APONTADAS PELA OPERADORA SE SITUAM EM LOCAIS DISTANTES. DESCABIMENTO. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 4º E 9º DA RES.
... PERTENCENTE À ÁREA ... GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA E À ... ÁREA DE ATUAÇÃO DO PRODUTO ... IN CASU, TODAS AS CLÍNICAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041057-21.2022.8.19.0002 (Criminal), 12-12-2023
Recurso Inominado nº 0041057-21.2022.8.19.0002 Recorrente: JAIME DA SILVA COSTA Recorrido: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITEROI - FESAUDE RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ENTREGA DOCUMENTOS. DEMONSTRAÇÃO LOGRADOURO. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE ATUAÇÃO DIVERSA. ENDEREÇO INVÁLIDO PARA NOMEAÇÃO CARGO PRETENDIDO DENTRO PRAZO ESTIPULADO EDITAL. ELIMINADO CERTAME.
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Acórdão nº 2013/0321952-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... tempo, destacada atuação ... do magistrado para mensurar a abrangência" e, mesmo, a relevância dos interesses discutidos ... na ação,\xC2" ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070534-95.2022.8.19.0000 (Criminal), 13-09-2022
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Inclusão da Águas do Rio SPE S.A no polo passivo. Tutela antecipada parcialmente deferida para determinar que a agravante envie faturas de cobrança com base na efetiva leitura do hidrômetro e, em caso de consumo zerado, com base na tarifa mínima, bem como se abstenha de interromper o fornecimento do serviço em razão da inadimplência das faturas...
... Condomínio autor localizado em área de abrangência de atuação da empresa ... ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A, consoante o contrato ... -
Acórdão nº 0000710-15.2016.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-04-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DEFENSOR DATIVO – FIXAÇÃO EM QUANTITATIVO INFERIOR AO PREVISTO NA TABELA DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS – INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA FUNDAMENTAR A FIXAÇÃO DA VERBA EM VALOR AQUÉM DO MÍNIMO PREVISTO NA TABELA OU RETIFICAR O...
... – VERBA HONORÁRIA FIXADA PELO JUÍZO SINGULAR – ABRANGÊNCIA DA ATUAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR – 3. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... -
Cessão de uso, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio
... Programas da CEDENTE na área de abrangência e atuação da CESSIONÁRIA ... PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos, a contar da ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021628-92.2018.8.19.0007 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...
... intermédio de seu Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime ... Organizado - GAECO, ofereceu denúncia ... abrangência em grande área de atuação, o que confere maior ... reprovabilidade à ... -
Relatório e Voto com número 5005142-35.2022.8.09.0087 da 7ª Câmara Cível, 20-03-2023
... não há falar em limitação territorial apenas ao local da sua atuação, no ... caso, o Estado de São Paulo ... Tribunal de Justiça do Estado ... representada pelo Sindicato Autor, no âmbito de abrangência de sua ... atuação, o livre exercício da profissão ... Entretanto, ...
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Acórdão nº 0002571-02.2017.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-03-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002571-02.2017.8.11.0022 APELANTE: RODRIGO SEBASTIAO DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E CORRUPÇÃO DE...
... – VERBA HONORÁRIA FIXADA PELO JUÍZO SINGULAR – ABRANGÊNCIA DA ATUAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR – ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA ... -
Acórdão nº 50922826420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... da organização também é extraída da impressionante abrangência na sua atuação: consta no relatório de investigação que os crimes se ...
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Acórdão nº 50933842420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRATICA DE CRIMES DE ESTELIONATO. GOLPE DO CARTÃO CLONADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" EVIDENCIADOS. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, evidenciados no relatório de investigação elaborado pela autoridade policial,
... da organização também é extraída da impressionante abrangência na sua atuação: consta no relatório de investigação que os crimes se ... - Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
- Resolução, PORTARIA 374/2021 O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL no uso de suas atr
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Acórdão Nº 0064519-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-03-2023
... QUE TEM MAIOR ABRANGÊNCIA DE ATUAÇÃO – NULIDADE DA ... CITAÇÃO NÃO EVIDENCIADA, NESTE ASPECTO ...
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Acórdão Nº 0026217-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... PROCEDIDAS PERANTE AQUELAS QUE TÊM MAIOR ... ABRANGÊNCIA DE ATUAÇÃO – NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO ... EVIDENCIADA, NESTE ASPECTO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060762-45.2021.8.19.0000 (Cível), 02-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. AGRAVANTE PORTADOR DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA QUE NECESSITA DE ATIVIDADES INDICADAS POR MÉDICOS E TERAPEUTAS. CONTRATAÇÃO DA UNIMED RIO. RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA. DECISÃO DE 1º GRAU QUE DETERMINA SEJA PRESTADO O ATENDIMENTO NECESSÁRIO JUNTO À REDE CREDENCIADA DA AGRAVADA. RECORRENTE QUE PRETENDE O REEMBOLSO DE...
... PERTENCENTE À ÁREA GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA E À ... ÁREA DE ATUAÇÃO DO PRODUTO, QUE NA HIPÓTESE É O RIO DE ... -
Acórdão nº 50930352120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRATICA DE CRIMES DE ESTELIONATO. GOLPE DO CARTÃO CLONADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" EVIDENCIADOS. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, evidenciados no relatório de investigação elaborado pela autoridade policial,
... da organização também é extraída da impressionante abrangência na sua atuação: consta no relatório de investigação que os crimes se ... -
Acórdão nº 50881852120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRATICA DE CRIMES DE ESTELIONATO. GOLPE DO CARTÃO CLONADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS". EVIDENCIADOS. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, evidenciados no relatório de investigação elaborado pela autoridade policial,
... da organização também é extraída da impressionante abrangência na sua atuação: consta no relatório de investigação que os crimes se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021712220104058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0002171-22.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ODORICO FERREIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: Flávio Moura Nunes De Vasconcelos ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias APELANTE: MARLENE CLAUDETE DANTAS ADVOGADO: Ivanildo Ferreira Lima Filho ADVOGADO: Genarte De Medeiros Brito Junior APELANTE: MARIA DE...
... promovida pelas rés tenha apresentado " importância pela abrangência e descrição pormenorizada dos mecanismos de atuação de coautor dos ...