abrangência de atuação
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Acórdão nº 50881852120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRATICA DE CRIMES DE ESTELIONATO. GOLPE DO CARTÃO CLONADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS". EVIDENCIADOS. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, evidenciados no relatório de investigação elaborado pela autoridade policial,
... da organização também é extraída da impressionante abrangência na sua atuação: consta no relatório de investigação que os crimes se ... -
Acórdão nº 50930352120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRATICA DE CRIMES DE ESTELIONATO. GOLPE DO CARTÃO CLONADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" EVIDENCIADOS. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, evidenciados no relatório de investigação elaborado pela autoridade policial,
... da organização também é extraída da impressionante abrangência na sua atuação: consta no relatório de investigação que os crimes se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021712220104058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0002171-22.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ODORICO FERREIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: Flávio Moura Nunes De Vasconcelos ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias APELANTE: MARLENE CLAUDETE DANTAS ADVOGADO: Ivanildo Ferreira Lima Filho ADVOGADO: Genarte De Medeiros Brito Junior APELANTE: MARIA DE...
... promovida pelas rés tenha apresentado " importância pela abrangência e descrição pormenorizada dos mecanismos de atuação de coautor dos ... -
Lei nº 13.729 de 08/11/2018. Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.
... fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da ... do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, compreendidos na área de atuação da Sudene, e rebate de 75% (setenta e cinco por cento) para os demais ...
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Acordao N° 1630934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Mandado de segurança preventivo. Clínica de estética. Máquina de bronzeamento artificial. Resolução 56/2009 da anvisa. Aplicabilidade. I - a resolução 56/2009 que ?proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta? encontra-se vigente e possui eficácia, de forma que não há...
... autos limita sua eficácia ao âmbito de abrangência de atuação do Sindicato paulista ... III – Apelação da impetrante ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência do saber ou especialização do conhecimento, observadas as regras de ... IV - atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração e precarização do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... VII - o papel estratégico da atuação dos agentes comunitários de saúde e das equipes de saúde da família na ... de estudos epidemiológicos e clínicos, com periodicidade e abrangência adequadas, de modo a produzir informações sobre a ocorrência de ...
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Acórdãos nº 1007729-46.2018.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Enero de 2019
... que reside em local diversa da área de abrangência de atuação da Unidade de Saúde da Família ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015998-37.2022.8.19.0000 (Cível), 18-07-2022
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Tutela de urgência concedida para determinar que a ré passe a cobrar exclusivamente pelo fornecimento de água do imóvel matrícula 0000281-1, considerando o consumo aferido pelo hidrômetro, mantendo-se o número de 13 economias residenciais, constante do cadastro para fins da Tabela Progressiva, sob pena de isenção da fatura respectiva, a contar do...
... Condomínio autor localizado em área de abrangência de atuação da empresa ... ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A, consoante o contrato ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020589-82.2017.8.19.0205 (Criminal), 05-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. IMPRENSA. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. DEMANDA PROPOSTA BUSCANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE NOTÍCIA EQUIVOCADA DE ÓBITO DO 1º AUTOR EM ACIDENTE RODOVIÁRIO, PUBLICADA NO WEBSITE DA PARTE RÉ, BEM COMO EXCLUSÃO DA NOTÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NOTÍCIA, E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PEDIDO INDENIZATÓRIO, CONDENANDO A RÉ AO
... PEQUENA ABRANGÊNCIA NACIONAL. NO QUE TANGE AO ... DANO MORAL SOFRIDO PELO 1º AUTOR, O MESMO ... atuação. Trata-se de verdadeira afronta ao princípio da dignidade da pessoa ... - Processo nº 0012785-67.2017.8.19.0042 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001456720144058500), 30-11-2021
PJE 0800145-67.2014.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO QUE RETORNA DO STJ. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. LEI 12.772/2012 POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI 12.863/2013. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. ENQUADRAMENTO REALIZADO...
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Acordao N° 1330477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Direito do consumidor. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Lei nº 9. 656/98. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da aparência. Gravidez. Acompanhamento pré-natal e parto. Custeio de exames, consultas e procedimentos médicos. Negativa de cobertura. Ausência de justificativa. Crise pandêmica. Impossibilidade de suspensão dos...
... a dificultar a fixação das responsabilidades e a área de atuação ou ... abrangência de cobertura de cada uma das unidades, singularmente ... -
Acórdão nº 0035009-84.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-03-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS] E MAJORADO [PRATICADO POR GRUPO DE EXTERMÍNIO] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [PRATICADO POR GRUPO DE EXTERMÍNIO], EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO - NULIDADE DAS PROVAS ORIUNDAS DAS INTERCEPTAÇÕ
... ” , BALACLAVAS ( “TOUCAS NINJA” ) E ROUPAS CAMUFLADAS - ATUAÇÃO DE PELO MENOS DOIS EXECUTORES DIRETOS - VÍTIMAS COM REGISTROS CRIMINAIS - ... EXTERMÍNIO - FRAÇÃO MÁXIMA DE ½ (METADE) AUTORIZADA - ABRANGÊNCIA E FORMA DE ATUAÇÃO DO GRUPO CRIMINOSO - ACÓRDÃO DO TJMG - RECURSO ... -
Acordao N° 1728289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Mandado de segurança. Bronzeamento artificial. Proibição. Rdc nº 56/2009 anvisa. Legitimidade. Sentença coletiva. Efeitos limitados. Sindicato patronal dos empregadores em empresas e profissionais liberais em estética e cosmetologia do estado de são paulo (seemples). 1. Consoante os artigos 2º e 3º da lei 9. 782/1999, a agência nacional de vigilância...
... âmbito de abrangência de sua atuação ... 4. Recurso não provido ... Acordam os Senhores ... - Acórdão Nº 5000380-95.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
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Acórdão nº 1003560-09.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais – preliminar de cerceramento de defesa – rejeitada – ofensa a principio da dialeciticada – não configurado - transferÊncia de hospital – rede credenciada – dentro da area de abrangencia - possibilidade – negativa injustificada – dano moral configurado – recurso desprovido.Trata-se de plano de saúde de abrangência nacional, portanto,
... Trata-se de plano de saúde de abrangência nacional, portanto, não há que falar que estava fora da área de ... disposições contratuais acerca do atendimento fora da área de atuação, estão previstas na Clausula IX, sendo que o item 9.1 versa ... -
Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ATUAÇÃO DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES INCUMBIDAS LEGAL E CONSTITUCIONALMENTE ... legislação, excluindo expressamente o artigo 3º de sua abrangência ... 3. Além do óbice legal à imposição da referida agravante, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10045-07.2018.5.03.0137)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA. Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso da empresa, os valores fixados no artigo 496, § 3º, do CPC, conforme seu âmbito de...
... artigo 496, § 3º, do CPC, conforme seu âmbito de atuação. No caso, considera-se que a ré ... tem abrangência estadual e, ... -
Acórdão nº 0335742-73.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 29 de Noviembre de 2016
... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE ... À CORROBORAR A ATUAÇÃO DO APELANTE NA CONDUTA TIPIFICADA ... NO ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06 ... abrangência" e o modo de atuação e a organização do grupo, inclusive ... intercepta\xC3" ...
- Acórdão Nº 5001554-27.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
- Notificação, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio
- Acórdão Nº 5018623-50.2021.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022