absoluta competencia jurisprudencia
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Acórdão nº 2051 de 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2017
Agravo em ação originária. Constitucional e Administrativo. 3. Alegação de suspeição e impedimento de membros de Tribunal de Justiça. Mandado de segurança. Concurso de promoção de juízes que foram votados e escolhidos pelos membros do mesmo Tribunal. Função atípica do Poder Judiciário. 4. Competência jurisdicional do próprio Tribunal (art. 21, VI, da Loman). Jurisprudência pacífica. 5. Presunção
- Acórdão nº 2014/0241153-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1408591-87.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/11/2022
... FUNCIONAL ABSOLUTA – QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA ... 01. Não há ...
- Acórdão nº 2015/0191672-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130458320214058000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813045-83.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEX SANDRO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: MARCIA SANTOS MAES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A
... o Juízo de origem que a competência absoluta" do JEF não pode ser subtraída por meio de artif\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... ça, será tomada pelo voto da maioria absoluta de seus membros ... Parágrafo único ...
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Processo nº 0344191-98.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Processo Civil e Consumidor. Apelação Cível. Ação Civil Pública. Telefonia. Ofensa a Direitos Coletivos Dos Consumidores. Sentença de Improcedência. Apelo Autoral Buscando a Reforma Integral Do Julgado. Demanda que Impõe a Aplicação Do Código de Defesa Do Consumidor. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas para Julgar Questões Consumeristas. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria.
... razão da matéria é, portanto, absoluta. ... -
Decisão Monocrática nº 51330211120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 18-07-2022
... DA FAZENDA PÚBLICA.COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VALOR DA CAUSA. ... Nas ações cujo valor ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aumente em condições e em quantidade, absoluta ou em relação à produção nacional, que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ela absoluta ...
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Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ainda permanece sob reserva absoluta de ... jurisdição. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Julgador tenha convicção absoluta ...
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Acórdão nº 2015/0050427-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... absoluta ... -
Acórdão nº 2015/0012741-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PACIENTE PROCESSADO E ...
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Acórdão nº 2012/0170124-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , em consequência, a incompetência absoluta do STJ para processar e ...
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Acórdão nº 2013/0386246-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE IMPROBIDADE. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. APLICAÇÃO DE VERBAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA. ATÉ ENTÃO, HÁ A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA UNIÃO QUANTO AO INTERESSE EM INTEGRAR À LIDE. SÚMULA 150
... absoluta ... -
Acórdão nº 2015/0174035-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... absoluta falta de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045645-82.2019.8.19.0000 (Cível), 18-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DE CONCESSIÓNARIA DE TRANSPORTE PÚBLICO PROPOSTA NO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE. FASE DE EXECUÇÃO. INSOLVÊNCIA DA EXECUTADA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM VIRTUDE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFERIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO DO ENTE MUNICIPAL DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA...
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONHECIMENTO DO ... Cuida a hipótese de ação ... -
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... credibilidade social e absoluta ...
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Processo nº 0005796-39.2015.8.19.0002 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... Assim, a competência é absoluta por ser ratione ...
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Acórdão nº 2015/0260166-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condição absoluta ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2016/0142749-0 de T5 - QUINTA TURMA
... do requisito subjetivo, por absoluta violação do princípio da ...
- Acórdão nº 2016/0175159-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0144541-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO. GUARDA DE MENOR. LIMINAR. DEFERIMENTO PRIMEIRAMENTE EM AÇÃO PROMOVIDA PELA IRMÃ DA GENITORA. SUBTRAÇÃO DA CRIANÇA PELA MÃE. ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO NA VIGÊNCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL ASSECURATÓRIO. LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DA PRIMEIRA RÉ EM OUTRA AÇÃO DE GUARDA. BUSCA E APREENSÃO. CARTA...
... competência absoluta ...