absolvição sumaria jurisprudencia
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Acórdão nº 2015/0069892-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE ...
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Acórdão nº 2011/0062772-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ORIENTAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM. SIMETRIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DAS SÚMULA
... absolvição" sumária deve se restringir apenas às hip\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0237104-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ACOLHIMENTO DA TESE DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... que rejeita o pedido de absolvição" sumária (CPP, art. 397) não ... demandam\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0117683-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. ... PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... cognição sumária ...
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Acórdão nº 2016/0040106-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITA A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. A alegada nulidade da decisão que afastou a...
... de absolvição ... -
Acórdão nº 2015/0030802-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME MENOS GRAVOSO. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. SÚMULA 269 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. A...
... ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO ... , marcado por cognição sumária" e rito célere, que tem ... como\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0039063-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... ABSOLVIÇÃO. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... marcada por cognição sumária e ...
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Acórdão nº 2014/0270739-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... REVOLVIMENTO ... por cognição sumária ...
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Acórdão nº 2013/0330718-4 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADES. ... OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO" OU CONDENAÇÃO COMO ... PARTÍCIPE. \xC2" ... cognição sumária da ação constitucional ...
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Acórdão nº 2013/0052025-3 de T5 - QUINTA TURMA
... absolvição sumária por atipicidade (CPP, art. ...
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Acórdão nº 2013/0396561-1 de T5 - QUINTA TURMA
... devido processo legal. ... ABSOLVIÇÃO ... há falar em absolvição sumária do acusado, pois, de uma ...
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Acórdão nº 2014/0233313-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRÉDITO COM INEXIGIBILIDADE SUSPENSA POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA. REFLEXO NA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. FLUÊNCIA DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. IMPOSSIBILIDADE....
... 438 DA SÚMULA DO STJ. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, ERRO ... -
Acórdão nº HC 243687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AFASTAMENTO DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão nº 2013/0356508-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ausência de motivos para absolvição sumária. ...
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Acórdão nº 2014/0231292-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 126022 de 2ª Turma, 19 de Agosto de 2015
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ALEGAÇÕES DE NULIDADE, INÉPCIA, ATIPICIDADE DAS CONDUTAS E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PEDIDOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de a Constituição da República...
... ÉPCIA, DENÚNCIA, CONDUTA ATÍPICA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, REEXAME, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ção da denúncia e a absolvição ...
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Acórdão nº 2011/0263282-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557, CAPUT, E § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ART. 334 DO CP. CONTRABANDO. MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS DETERMINA O PROSSEGUIMENTO...
... reconhecimento da absolvição sumária da recorrente, sendo ... -
Decisao Nº 0700042-13.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-09-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTE ILEGAL E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SENTENÇA QUE DEVERIA SER OBJETO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. OPINATIVO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de recurso em sentido estrito, interposto pelo Ministério...
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SENTENÇA QUE DEVERIA SER OBJETO DE ... -
Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO ... do habeas corpus , de cognição sumária ...
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Acórdão nº 2015/0104820-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... NECESSIDADE ... cognição sumária ...
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Acórdão nº 2014/0249077-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO ... , marcada por cognição sumária" ... e rito célere, que tem como\xC2" ...
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Questoes de Ordem nº 616 de Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 2013
... (STF), APRECIAÇÃO, POSSIBILIDADE, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, SITUAÇÃO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, ...
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Acórdão nº 2013/0361463-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE EM LICITAÇÃO. INÉPCIA DA EXORDIAL. DESCABIMENTO. DENÚNCIA GERAL. PRECEDENTES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I - A alegação de inépcia da den
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ...