absolvição sumaria jurisprudencia
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Acórdão nº 2015/0020416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0301258-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... cognição sumária ...
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Acórdão nº 2014/0207659-1 de T5 - QUINTA TURMA
... a absolvição ...
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Acórdão nº 2015/0026356-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ARTIGO 397 ... -
Acórdão nº 2013/0372979-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCONSIDERAÇÃO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRONUNCIAMENTO QUE TERIA PARTIDO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. CARÁTER OPINATIVO DO PARECER MINISTERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A manifestação do Ministério Público constitui peça opinativa, sem qualquer carga vinculativa, de...
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Acórdão nº 616 de Tribunal Pleno, 13 de Febrero de 2014
... (STF), APRECIAÇÃO, POSSIBILIDADE, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, SITUAÇÃO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, ...
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Acórdão Nº 0002915-04.2017.8.06.0157 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-01-2020
... ART ... 89 DA LEI 8.666/1993. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DOLO ESPECÍFICO DO AGENTE ...
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Acórdão nº HC 256852 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2. TRÁFICO DE DROGAS. 3. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO QUE ... pelo rito célere e cognição sumária ... 3. Para a não aplicação da causa especial ...
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Acórdão nº HC 157797 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR RECONHECIMENTO DE INSUBSISTÊNCIA DAS PROVAS ... , dado o seu rito célere e cognição sumária, voltados para afastar ilegalidade manifesta que ...
- Acórdão nº HC 166836 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA.LEGÍTIMA DEFESA E ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL CARACTERIZADOS.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Constituição Federal conferiu aoTribunal do Júri a competência para julgar crimes dolosos contra avida e lhe assegurou a soberania dos veredictos. Assim, em respeitoao...
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Acórdão nº 0001640-26.2014.8.11.0047 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. ART. 121, §2º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – RECURSO DA DEFESA – PRETENSÃO – IMPRONUNCIA – AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO QUE INDIQUE A AUTORIA DO CRIME – INVIABILIDADE – MATERIALIDE E INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA CONSUBSTANCIADA – PRONÚNCIA AMPARADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL E JUDICIAL – NATUREZA...
... TRIBUNAL DO JÚRI – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTE A LEGÍTIMA DEFESA E AUSÊNCIA DE ... -
Processo nº 0000692-33.2013.8.19.0068 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO SUMARIA SOB ...
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Acórdão nº 0011816-85.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RETENÇÃO DE AUTOS. ART. 356, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. DOLO PRESENTE. I – Segundo a jurisprudência o dolo no crime do art. 356 do CP é genérico, ou seja, não exige que a conduta tenha sido motivada por determinado fim. II – Consumou-se o delito no momento em que a denunciada, notificada a devolver os autos à Secretaria do Juízo, deixou de fazê-lo....
... provas suficientes para lastrear uma absolvição sumária, bem como aduz ser necessário o ... -
Acórdão nº 0011816-85.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RETENÇÃO DE AUTOS. ART. 356, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. DOLO PRESENTE. I – Segundo a jurisprudência o dolo no crime do art. 356 do CP é genérico, ou seja, não exige que a conduta tenha sido motivada por determinado fim. II – Consumou-se o delito no momento em que a denunciada, notificada a devolver os autos à Secretaria do Juízo, deixou de fazê-lo....
... provas suficientes para lastrear uma absolvição sumária, bem como aduz ser necessário o ... -
Acórdão nº 0011816-85.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RETENÇÃO DE AUTOS. ART. 356, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. DOLO PRESENTE. I – Segundo a jurisprudência o dolo no crime do art. 356 do CP é genérico, ou seja, não exige que a conduta tenha sido motivada por determinado fim. II – Consumou-se o delito no momento em que a denunciada, notificada a devolver os autos à Secretaria do Juízo, deixou de fazê-lo....
... provas suficientes para lastrear uma absolvição sumária, bem como aduz ser necessário o ... -
Acórdão nº 0011816-85.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RETENÇÃO DE AUTOS. ART. 356, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. DOLO PRESENTE. I – Segundo a jurisprudência o dolo no crime do art. 356 do CP é genérico, ou seja, não exige que a conduta tenha sido motivada por determinado fim. II – Consumou-se o delito no momento em que a denunciada, notificada a devolver os autos à Secretaria do Juízo, deixou de fazê-lo....
... provas suficientes para lastrear uma absolvição sumária, bem como aduz ser necessário o ... -
Acórdão nº 0011816-85.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RETENÇÃO DE AUTOS. ART. 356, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. DOLO PRESENTE. I – Segundo a jurisprudência o dolo no crime do art. 356 do CP é genérico, ou seja, não exige que a conduta tenha sido motivada por determinado fim. II – Consumou-se o delito no momento em que a denunciada, notificada a devolver os autos à Secretaria do Juízo, deixou de fazê-lo....
... provas suficientes para lastrear uma absolvição sumária, bem como aduz ser necessário o ... -
Acórdão nº 0011816-85.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RETENÇÃO DE AUTOS. ART. 356, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. DOLO PRESENTE. I – Segundo a jurisprudência o dolo no crime do art. 356 do CP é genérico, ou seja, não exige que a conduta tenha sido motivada por determinado fim. II – Consumou-se o delito no momento em que a denunciada, notificada a devolver os autos à Secretaria do Juízo, deixou de fazê-lo....
... provas suficientes para lastrear uma absolvição sumária, bem como aduz ser necessário o ... -
Acórdão nº 0011816-85.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RETENÇÃO DE AUTOS. ART. 356, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. DOLO PRESENTE. I – Segundo a jurisprudência o dolo no crime do art. 356 do CP é genérico, ou seja, não exige que a conduta tenha sido motivada por determinado fim. II – Consumou-se o delito no momento em que a denunciada, notificada a devolver os autos à Secretaria do Juízo, deixou de fazê-lo....
... provas suficientes para lastrear uma absolvição sumária, bem como aduz ser necessário o ... -
Acórdão nº 0011816-85.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RETENÇÃO DE AUTOS. ART. 356, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. DOLO PRESENTE. I – Segundo a jurisprudência o dolo no crime do art. 356 do CP é genérico, ou seja, não exige que a conduta tenha sido motivada por determinado fim. II – Consumou-se o delito no momento em que a denunciada, notificada a devolver os autos à Secretaria do Juízo, deixou de fazê-lo....
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Acórdão nº 0011816-85.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RETENÇÃO DE AUTOS. ART. 356, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. DOLO PRESENTE. I – Segundo a jurisprudência o dolo no crime do art. 356 do CP é genérico, ou seja, não exige que a conduta tenha sido motivada por determinado fim. II – Consumou-se o delito no momento em que a denunciada, notificada a devolver os autos à Secretaria do Juízo, deixou de fazê-lo....
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Acórdão nº 0011816-85.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RETENÇÃO DE AUTOS. ART. 356, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. DOLO PRESENTE. I – Segundo a jurisprudência o dolo no crime do art. 356 do CP é genérico, ou seja, não exige que a conduta tenha sido motivada por determinado fim. II – Consumou-se o delito no momento em que a denunciada, notificada a devolver os autos à Secretaria do Juízo, deixou de fazê-lo....
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Acórdão nº 0011816-85.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RETENÇÃO DE AUTOS. ART. 356, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. DOLO PRESENTE. I – Segundo a jurisprudência o dolo no crime do art. 356 do CP é genérico, ou seja, não exige que a conduta tenha sido motivada por determinado fim. II – Consumou-se o delito no momento em que a denunciada, notificada a devolver os autos à Secretaria do Juízo, deixou de fazê-lo....
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Acórdão nº 0011816-85.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RETENÇÃO DE AUTOS. ART. 356, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. DOLO PRESENTE. I – Segundo a jurisprudência o dolo no crime do art. 356 do CP é genérico, ou seja, não exige que a conduta tenha sido motivada por determinado fim. II – Consumou-se o delito no momento em que a denunciada, notificada a devolver os autos à Secretaria do Juízo, deixou de fazê-lo....
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