abuso de autoridade abuso de poder
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Acórdão nº 50589 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLTICO E ECONMICO. IMPRESSOS "FOLHA DE ... -
Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... 15. Do têrmo de posse, assinado pela autoridade competente e pelo funcionário, constará o ... exercício em outra ou prestar serviços ao Poder Legislativo ou a qualquer Estado da Federação, ... , sem as formalidades legais, ou com abuso de poder; ... LVIII - submeter pessoa sob sua ...
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Acórdão nº 185 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 26 de Enero de 2018
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - De Poder Econômico - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
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Acórdão nº 59630 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 25 de Enero de 2019
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Corrupção ou Fraude - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
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Acórdão nº 12430 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 20 de Mayo de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ílio fiscal será eleito perante a autoridade competente, considerando-se feita a eleição no ... bens, excluída a parte já tributada em poder do espólio; ... III - os lucros do ... de direitos ou contra a ilegalidade ou abuso ...
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Acórdão nº 67278 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 11 de Diciembre de 2017
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Captação IIícita de Sufrágio - Conduta Vedada a Agente Público - Abuso de Poder Econômico - Abuso de Poder Político/Autoridade - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 7 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - Uso Eleitoreiro - Programa Habitacional - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Acórdão nº 0000463 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 22 de Febrero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
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Acórdão nº 0000359 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Febrero de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
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Acórdão nº 0000513 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 8 de Febrero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Cargos - Cargo - Vereador
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Acórdão nº 0000362 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 17 de Julio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
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Acórdão nº 32732 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 30 de Enero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - De Poder Econômico - Eleições 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
- Acórdão nº 2013/0202942-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 51068 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 23 de Mayo de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargos - Cargo - Prefeito
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Acórdão nº nº 534/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 5 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Ação de Investigação Judicial Eleitoral
... bastantes e capazes à demonstração do abuso de poder econômico, tampouco ao reconhecimento ... -
Acórdão nº 2010/0067080-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ATIPICIDADE. CONSUMAÇÃO APENAS QUANDO HÁ VOLUNTARIEDADE DO AGENTE. IRRELEVÂNCIA. CRIME QUE SE CARACTERIZA COM A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO. TESE DA AUTODEFESA. INOCORRÊNCIA. MUDANÇA NA JURISPRUDÊNCIA. CONDUTA TÍPICA. FALTA DE...
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso" de poder ou teratologia ... 2. O crime\xC2" ... de apresentar documento falso à autoridade policial, afastando a tese da ... -
Acórdão nº 2015/0310394-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... autoridade ... ou abuso ...
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Acórdão nº 2011/0028472-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autoridade ... abuso de poder passíveis de ...
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Acórdão nº 2010/0015129-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL DIRETO NÃO REALIZADO. REALIZAÇÃO DE LAUDO INDIRETO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DIRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA...
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... sido determinado pela autoridade policial, impondo, ... -
Acórdão nº 2012/0158786-3 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... falsa identidade, perante autoridade policial, para se livrar de ...
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Acórdão nº 2015/0279134-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. VIA INADEQUADA. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E INTERDIÇÃO DA EMPRESA. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior de...
- Acórdão nº 2004/0043725-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0248016-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Vice-Presidência do STJ (autoridade" ... coatora), de que seria apenas \xC2" ... abuso de poder. Infelizmente o douto ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... eivas de ilegalidade ou abuso ... autoridade julgadora ...