abuso poder economico
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Acórdão nº 60939 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 24 de Enero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
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Acórdão nº 0000091 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Marzo de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Suplementar
- Procuradoria Eleitoral rejeita argumentos de Pezão e pede cassação de governador e vice
- Após nova condenação no TSE, Bolsonaro pode ser candidato em 2030?
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Acórdão nº 29263 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 25 de Enero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Cargo - Vereador - Captação Ilícita de Sufrágio - Conduta Vedada a Agente Público - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Improcedência - 75ª ZE - Parauapebas
... ABUSO DE PODER ECÔNOMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ... -
Acórdão nº 0000373 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 4 de Septiembre de 2019
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Conduta Vedada a Agente Público - Propaganda Política - Propaganda Institucional - 2016 - Assistencialismo Político - Centro Social - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
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Acórdão Nº 0020529-18.2019.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-06-2021
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O poder diretivo do empregador, enquanto titular do empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao direito de personalidade dos trabalhadores, que são passíveis de reparação mediante indenização por dano moral.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao ... -
Acórdão Nº 0020000-38.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O poder diretivo do empregador, enquanto titular do empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao direito de personalidade dos trabalhadores, que são passíveis de reparação mediante indenização por dano moral.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao ... -
Acórdão Nº 0020300-07.2019.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-06-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. A ausência de juntada aos autos dos registros de horários gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho indicada na inicial, pois é do empregador o ônus de registrar a jornada de trabalho. Inteligência do art. 74, § 2º, da CLT e da Súmula 338, I, do TST. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O poder diretivo do empregador, enquanto titular do...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao ... -
Acórdão nº 0000089 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 30 de Mayo de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Eleições - Eleição Suplementar - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
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Acórdão nº 30162 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 4 de Junio de 2019
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ELEITO - Cargo - Vereador - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - IMPROCEDENTE - 17ª ZE - CHAVES-PA.
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Decisão Monocrática nº 2007/0302153-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito ... O Poder Judiciário, para expressar sua ... convicção, ...
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Acórdão nº 0000010 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 19 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - Assistencialismo Político - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO
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Acórdão nº 0000684 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 21 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - Programa Social Cheque Cidadão - Distribuição Irregular - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO
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Acórdão nº 0000163 de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 7 de Noviembre de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Procedente - Declaração de inelegibilidade - Eleições 2016
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Acórdão Nº 0020406-38.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O poder diretivo do empregador, enquanto titular do empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao direito de personalidade dos trabalhadores, que são passíveis de reparação mediante indenização por dano moral.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao ... -
Acórdão Nº 0020920-63.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-08-2020
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O poder diretivo do empregador, enquanto titular do empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao direito de personalidade dos trabalhadores, que são passíveis de reparação mediante indenização por dano moral.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao ... -
Acórdão nº 0000694 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 26 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Crimes Eleitorais - Corrupção Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Acórdão nº 131 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 30 de Agosto de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
- Sem Nunes Marques, TSE retoma julgamento sobre atuação de Bolsonaro no Sete de Setembro
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Acórdão nº 2016/0088740-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AFERIR CONCRETAMENTE, SE O REQUERENTE FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEVER DA MAGISTRATURA. ADEMAIS, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DEVEM DEMONSTRAR NOS AUTOS A HIPOSSUFICIÊNCIA, PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. Não
... CPC/2015 -, tem o juiz o poder"-dever de indeferir, de ofício, o pedido, \xC2" ... do processo, prevenir o abuso de direito e ... -
Procuradoria pede inelegibilidade e cassação de anthony garotinho
Ação é por abuso de poder econômico, mas defesa aponta 'má fé' ...
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Acórdão nº 0000009 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2018
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Indeferido
Código de Processo Civil
... concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, ... II- fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito ...
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Acórdão nº 2016/0264244-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AFERIR CONCRETAMENTE, SE O REQUERENTE FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEVER DA MAGISTRATURA NACIONAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. RECURSO DE CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE E PROCRASTINATÓRIO, A TORNAR INARREDÁVEL A
... CPC/2015 -, tem o juiz o poder"-dever de indeferir, de ofício, o pedido, \xC2" ... do processo, prevenir o abuso de direito e ...