ação acidentaria do trabalho

Quem tem medo da ação regressiva do INSS?
- Consultor Jurídico
Gomes Neto: Quem tem medo da ação regressiva do INSS?

... [1] que em 2018 foram registrados 360.320 acidentes típicos de trabalho, 107.708 acidentes de trajeto e 476 doenças do trabalho. Sem sombra de ... investigação prévia (PIP), ajuíza uma ação regressiva acidentária contra o empregador ou ex-empregador. Na ação é cobrada a restituição ...
Acórdão nº 2006/0076656-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACIDENTES DE TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS DE CRICIÚMA - SC SUSCITADO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE NÃO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-785-91.2010.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. ANÁLISE DE DOCUMENTO NOVO JUNTADO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 93, IX,

... No caso concreto, o Reclamante pleiteia, nesta ação, indenização por danos morais por dois fundamentos: desenvolvimento de ... ável em outra ação em que se reconheceu a estabilidade acidentária em face de as doenças psicológicas decorrerem da excessiva cobrança de ...
Acórdão nº 2005/0203851-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MATÉRIA DE NATUREZA NÃO-ACIDENTÁRIA ... Faculta-se ao segurado ou o da Previdência Social propor a ação previdenciária no Juízo Estadual de seu ... ão guarda relação de causalidade com o trabalho ... Conflito conhecido e provido para ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28085-14.2006.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO DANDO QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS JURÍDICOS. MARCO TEMPORAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO POSTERIORMENTE AO ACORDO. COISA JULGADA. NÃO...

... GMDMC/Jac/dr/sm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA ... ência material para a propositura de ação de indenização acidentária, a qual somente foi solucionada com a edição da Emenda Constitucional ...
Acórdão nº 2008/0222358-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUIZADA EM VARA ESTADUAL. ART ... jus ao auxílio-doença por acidente de trabalho que vem percebendo ... 4. O Juízo de 1º grau, ... objeto da ação não é de índole acidentária" ... 5. Conflito conhecido para declarar a compet\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92900-45.2010.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ARTS. 130 DO CPC E 765 DA CLT. 2. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 3. ACIDENTE DE PERCURSO TRABALHO-RESIDÊNCIA EM VEÍCULO PRÓPRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO APENAS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS...

... MATÉRIA FÁTICA ... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 219/TST. Registre-se que o amante não pleiteia o reconhecimento de estabilidade acidentária ou indenização substitutiva, mas o pagamento de indenização por danos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-793400-31.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. OPOSIÇÃO PELO RECLAMANTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA. O que o comando do parágrafo único do art. 538 do CPC define como -manifestamente protelatório- diz respeito à evidente desnecessidade da adoção da medida e tem como destinatário o integrante do polo passivo da demanda, uma vez que o sujeito ativo - aquele que tem

... Recurso de Revista conhecido e provido ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO ...
Acórdão nº 2.0000.00.494179-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2006
ACÃO ACIDENTÁRIA - RELAÇÃO DE TRABALHO - RECONHECIMENTO - JUSTIÇA ESPECIALIZADA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROVA CONTRÁRIA - FALTA - PREVALÊNCIA. SEQUELA - INVALIDEZ PARCIAL - LAUDO PERICIAL - CARACTERIZAÇÃO - AUXILIO ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO - TERMO INICIAL - PERÍCIA OFICIAL. JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA - PERCENTUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO. Sendo a relação...

EMENTA: ACÃO ACIDENTÁRIA - RELAÇÃO DE TRABALHO - RECONHECIMENTO - ... partir da data da citação inicial para a ação, no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, ...
Acórdão nº 2009/0060564-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... TRIBUNAL ESTADUAL E FEDERAL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUIZADA PERANTE VARA ESTADUAL ... previdenciária e outra de natureza acidentária: a) episódio depressivo grave; b) síndrome do ... moléstia sem relação aparente com o trabalho da parte autora, a denotar a sua natureza ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131800-79.2008.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

... RECURSO DE REVISTA. BRASIL TELECOM S.A. E OUTRA. COISA JULGADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VÍNCULO DE EMPREGO - TERCEIRIZAÇÃO ... Deve ser ... ODILSA MARIA ROSA AJALA CORRÊA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Diferença Salarial. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR ...
Acórdão nº 2006/0146023-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... álise de ações relativas a acidente de trabalho deve ser atribuída à justiça laboral, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1377-40.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. Há a aparente violação de preceito constitucional, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EXTINÇÃO DO...

... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. Há a aparente ... do término do período estabilitário e do ajuizamento da presente ação, verifica-se que foi observado o prazo prescricional bienal, previsto no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-39.2010.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DORT. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. AÇÃO PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA COMUM CONTRA O INSS. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CARÁTER OCUPACIONAL E DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. TERMO PRESCRICIONAL. O eg. Tribunal de origem não negou a contagem do prazo prescricional da sentença proferida nos...

... PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DORT. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. AÇÃO PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA COMUM CONTRA O INSS. RECONHECIMENTO JUDICIAL ... acidentária, na medida em que o eg. TRT limita-se a consignar a contagem do prazo a ...
Acórdão nº 2006/0107116-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AÇÃO PROPOSTA NO JUÍZO ESTADUAL. CAPACIDADE LABORAL ... , porque não originário de acidente do trabalho, encaminha os autos ao Juízo Federal, competente ... ício distinto do postulado na ação acidentária, sem que incida em julgamento extra petita ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296-90.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A tese da empregada é de inexistência de demissão por justa causa, pois não há qualquer prova de seu despedimento, mas sim a sua confissão de que não voltou ao trabalho após o fim do benefício previdenciário. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, reconheceu o abandono de emprego da

... empregada, ao asseverar, que mesmo após o trânsito em julgado de ação acidentária, que a considerou apta para o trabalho, continuou a não ...
Acórdão nº 2006/0039826-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... - INSS SUSCITANTE:JUÍZO DA 8A VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA ... JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94200-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013

... O Regional consignou que a Reclamante ajuizou ação acidentária em face do INSS para o reconhecimento de doença ocupacional ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-771-68.2010.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao apelo, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 378/TST, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...

... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento ...
Acórdão nº 2006/0220193-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... - INSS SUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO ... Trata-se de ação em que se discute a concessão de ... ça Federal nas causas de natureza acidentária ... Outrossim, não houve ampliação da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245100-88.1994.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Não se vislumbra ofensa ao art. 7º, XXIX, da CF, uma vez que o Regional é taxativo em consignar que -o processo não ficou paralisado pela alegada desídia do reclamante, mas ficou suspenso por diversos períodos, aguardando o trânsito em julgado da ação movida em face do INSS-. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão recorrida

... por diversos períodos, aguardando o trânsito em julgado da ação movida em face do INSS". 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

... de dano moral - em que a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, profissional ou de acidente do ... CUMULAÇÃO POSSÍVEL. A lesão acidentária também pode causar dano estético à pessoa humana atingida. Embora o ...
Acórdão nº 2006/0159428-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR SUSCITADO :JUÍZO DE ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... pelo autor não se trata de matéria acidentária em si mesma, mas denota pedido de indenização ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69900-52.2007.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 5. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. DANOS MORAIS....

... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2181-23.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 378, II/TST. 3. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM ATRASO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. No tocante à responsabilidade civil, o pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou

... RESPONSABILIDADE CIVIL. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 378, II/TST ... de dano moral - em que a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, profissional ou de acidente do ...