acao acidente danos reparacao veiculo

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO EM CRUZAMENTO - SINALIZAÇÃO INEXISTENTE. PREFERÊNCIA DE PASSAGEM DO VEÍCULO PROVENIENTE DA DIREITA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, CPC. DISPENSADOS FACE A GRATUIDADE DEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0503318-80.2014.8.05.0113, Relator(a):

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - SOFRIMENTO DE LESÕES FÍSICAS QUE GERARAM A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, MAS NÃO ACARRETARAM SEQUELAS FUNCIONAIS E DANO ESTÉTICO - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL VERIFICADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - CRITÉRIOS DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA.- Sobre o valor da condenação decorrente do exercício de direito de regresso da seguradora, em desfavor do causador do dano, incidem juros de mora a partir da data do desembolso dos prejuízos por aquela suportados em favor de seu...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA.- Sobre o valor da condenação decorrente do exercício de direito de regresso da seguradora, em desfavor do causador do dano, incidem juros de mora a partir da data do desembolso dos prejuízos por aquela suportados em favor de seu...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM MOTOCICLETA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - COMPROVADA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. As lesões físicas provenientes de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO TERRESTRE C/C LUCROS CESSANTES- BOLETIM DE OCORRENCIA- PROVAS- RESPONSABILIDADE CIVIL- CONFIGURADA- DANO MATERIAL- CONFIGURADO-Para a configuração da reparação civil necessária a presença dos seguintes pressupostos: ação ou omissão e culpa ou dolo do agente; relação de causalidade; e, dano experimentado pela vítima.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO - ABALROAMENTO - DANOS MATERIAIS - IMPOSSIBILIDADE. Ajuizada, de boa-fé, esta demanda, por não ser possível saber que o veículo causador do acidente foi vendido, não há que se falar em indenização, por danos morais e materiais, por inequívoca constatação de ausência de prática de ato ilícito.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO - ABALROAMENTO - DANOS MATERIAIS - IMPOSSIBILIDADE. Ajuizada, de boa-fé, esta demanda, por não ser possível saber que o veículo causador do acidente foi vendido, não há que se falar em indenização, por danos morais e materiais, por inequívoca constatação de ausência de prática de ato ilícito.

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO – VEÍCULO PARADO NA VIA SEM SINALIZAÇÃO - FATOS COMPROVADOS POR MEIO DE PERÍCIA REALIZADA IN LOCO PELO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DO ESTADO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – ENDEREÇO INDICADO NA CONSTESTAÇÃO – ENDEREÇO DA GENITORA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO – NULIDADE NÃO COMPROVADA EM RAZÃO DO PROMOVIDO TER

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO COM ANIMAL. PRESENÇA DE ANIMAL (BOVINO) EM RODOVIA PEDAGIADA. COLISÃO. DEVER DE INDENIZAR DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. 1. As empresas concessionárias de serviços públicos encontram-se nas mesmas condições de responsabilidade jurídica previstas para as pessoas de Direito...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos. Acidente de Trânsito. Veículo de Transporte Coletivo. Colisão. Responsabilidade Objetiva. Precedentes Do Eg. Supremo Tribunal Federal. Excludentes Não Evidenciadas. Dever de Reparar Os Danos Decorrentes Das Lesões Sofridas Pelo Autor. Recurso Do Réu Apenas para Reduzir O Valor Da Condenação. Lesão Sem Qualquer Gravidade. Autor que Não Comprovou...

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CÓDIGO CIVIL. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.

Acidente de veículo. Ação de reparação de danos. Atropelamento. Agravo retido. Ausência de reiteração. Não conhecimento. Acidente de veículo. Ação de reparação de danos. Atropelamento. Culpa pelo evento não provada. Autor que não logrou comprovar suficientemente a efetiva dinâmica dos fatos e tampouco conduta culposa atribuída ao réu. Ônus que lhe incumbia, nos termos do Art. 333, I, do CPC/73. Aç

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VEÍCULO QUE CORTOU A FRENTE DE MOTOCICLETA DIRIGIDA PELO RECORRIDO, RESULTANDO NOS DANOS POR ESTE RECLAMADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR OS DANOS SUPORTADOS NA MOTOCICLETA. DEMAIS DESPESAS CARECEM DE RELAÇÃO COM O ACIDENTE. EXCLUSÃO PARCIAL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO -ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO - SENTENÇA MANTIDA.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. MÉRITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO VEÍCULO DA EMPRESA AUTORA (DELFA INDÚSTRIA). INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800747-91.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RICARDO LEITAO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: JOSE ROBERTO DE SOUSA LEITAO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA E DE REPARAÇÃO DE DANOS ONDE A MUNICIPALIDADE FOI CONDENADA A PAGAR A TERCEIRO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDUTOR DO VEÍCULO. PREJUÍZO AO ANDAMENTO PROCESSUAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. A lei processual permite que aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, seja denunciado à...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDUTOR DO VEÍCULO. PREJUÍZO AO ANDAMENTO PROCESSUAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. A lei processual permite que aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, seja denunciado à...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - NÃO ACIONAMENTO DO AIR BAG - DANO MORAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. I - Se com a leitura das razões recursais se fez possível extrair a insatisfação contra a decisão agravada, a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - NÃO ACIONAMENTO DO AIR BAG - DANO MORAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. I - Se com a leitura das razões recursais se fez possível extrair a insatisfação contra a decisão agravada, a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS COM O FALECIMENTO DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VÍCIO CONSTATADO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. MOTORISTA QUE SOMENTE PERCEBEU O SINISTRO AO SER AVISADO POR TERCEIROS E NÃO...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818046-11.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: CRISTINA ROBERLANDIA MATOS DE FREITAS ADVOGADO: CAIO FERNANDES FLORÊNCIO DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...