acao alimentos apelacao prazo
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Acordao Nº 146735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA -CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO - . 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente intimada para impulsioná-lo
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de N. S. dos S. e D. S. dos ... impulsionasse o feito, deixou transcorrer o prazo fixado in albis.Alegou em suas razes que o feito ... -
Acordao Nº 146729 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA -CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO - . 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente intimada para impulsioná-lo
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de N. S. dos S. e D. S. dos ... impulsionasse o feito, deixou transcorrer o prazo fixado in albis.Alegou em suas razes que o feito ... -
Acordao Nº 146735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA -CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO - . 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente intimada para impulsioná-lo
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de N. S. dos S. e D. S. dos ... impulsionasse o feito, deixou transcorrer o prazo fixado in albis.Alegou em suas razes que o feito ... -
Acordao Nº 146729 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA -CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO - . 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente intimada para impulsioná-lo
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de N. S. dos S. e D. S. dos ... impulsionasse o feito, deixou transcorrer o prazo fixado in albis.Alegou em suas razes que o feito ... -
Acordao Nº 146735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA -CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO - . 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente intimada para impulsioná-lo
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de N. S. dos S. e D. S. dos ... impulsionasse o feito, deixou transcorrer o prazo fixado in albis.Alegou em suas razes que o feito ... -
Acordao Nº 146735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA -CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO - . 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente intimada para impulsioná-lo
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de N. S. dos S. e D. S. dos ... impulsionasse o feito, deixou transcorrer o prazo fixado in albis.Alegou em suas razes que o feito ... -
Acordao Nº 146729 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA -CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO - . 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente intimada para impulsioná-lo
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de N. S. dos S. e D. S. dos ... impulsionasse o feito, deixou transcorrer o prazo fixado in albis.Alegou em suas razes que o feito ... -
Acordao Nº 146729 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA -CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO - . 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente intimada para impulsioná-lo
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de N. S. dos S. e D. S. dos ... impulsionasse o feito, deixou transcorrer o prazo fixado in albis.Alegou em suas razes que o feito ... -
Acordao Nº 146729 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA -CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO - . 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente intimada para impulsioná-lo
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de N. S. dos S. e D. S. dos ... impulsionasse o feito, deixou transcorrer o prazo fixado in albis.Alegou em suas razes que o feito ... -
Acordao Nº 146729 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA -CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO - . 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente intimada para impulsioná-lo
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de N. S. dos S. e D. S. dos ... impulsionasse o feito, deixou transcorrer o prazo fixado in albis.Alegou em suas razes que o feito ... -
Acordao N° 1327029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Gratuidade de justiça. Requisitos para concessão. Presentes. Ação de alimentos. Citação. Anulação. Comparecimento espontâneo. Irregularidade suprida. Prazo mínimo entre a citação e a audiência de conciliação. Inobservância. Cerceamento de defesa. Verificado. 1. Inexistindo nos autos elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiç
... PRESENTES. AÇÃO DE ALIMENTOS". CITAÇÃO. ANULAÇÃO. COMPARECIMENTO ... ESPONT\xC3"ÂNEO. IRREGULARIDADE SUPRIDA. PRAZO MÍNIMO ENTRE A CITAÇÃO E A ... AUDIÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0003676-80.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. OITIVA NEGADA EM RAZÃO DA OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PREJUÍZO À CONTRADITA. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE...
... /BA) : Achiles de Jesus Siquara Filho : Alimentos" ... EMENTA: AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. AUS\xC3" ... FIXAÇÃO DE PRAZO FINAL PARA PAGAMENTO DOS ALIMENTOS CONDICIONADO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... 0198993-59.2015.8.19.0001 – APELACAO – Relator: DES. SANDRA CARDINALI – ...
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Acordao N° 1278354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelações cíveis. Direito civil, processual civil e de família. Ação de alimentos. Apelação do réu. Parte patrocinada pela defensoria pública. Ingresso de advogado particular na fluência do prazo recursal. Benefício do prazo em dobro. Não cabimento. Restituição de prazo peremptório. Impossibilidade. Intempestividade verificada. Não conhecimento. Apelação dos autores. Impugnação à gratuidade de...
... AÇÃO DE ... ALIMENTOS. APELAÇÃO DO RÉU. PARTE PATROCINADA PELA ... DE ADVOGADO PARTICULAR NA FLUÊNCIA DO PRAZO ... RECURSAL. BENEFÍCIO DO PRAZO EM DOBRO. NÃO ... -
Acórdãos nº 0003148-97.2008.8.26.0338 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... LIVRERI AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Tempestividade da apelação ... ssidade de se aguardar o decurso do prazo da publicação da decisão dos ...
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Acordao N° 1715075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de alimentos. Contestação e reconvenção apresentadas pela defensoria pública. Prazo em dobro. Tempestividade. Revelia decretada. Nulidade. Sentença cassada. 1. Da análise dos autos depreende-se que o réu foi citado, por whatsapp, no dia 1º/10/2022 (sábado), contando-se, assim, o prazo para apresentação de defesa, a partir do quinto dia útil subsequente,
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO E ... RECONVENÇÃO APRESENTADAS ELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO ... TEMPESTIVIDADE. REVELIA DECRETADA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.08.180195-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2009
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - APELAÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - APELAÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL - ... -
Acordao N° 1369436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de alimentos. Menor impúbere. Extinção por abandono da causa. Art. 485, iii, § 1º, do cpc. Prazo de 30 dias. Não verificado. Intimação da defensoria pública. Ausente. Requisitos não preenchidos. Recurso provido. 1. Ação de alimentos promovida por filha menor impúbere, nascida em 20/01/2016, pugnando pela fixação de alimentos em 30% dos rendimentos
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR ... IMPÚBERE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, § 1º, DO CPC ... PRAZO DE 30 DIAS. NÃO VERIFICADO. INTIMAÇÃO DA ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... deste artigo, a carta de ordem conterá o prazo para seu cumprimento ... Art. 9º A precatória ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ...
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Decisão Monocrática Nº 0500196-45.2013.8.24.0055 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-02-2020
... publicada no dia 03/10/2018, sendo que o prazo para interpor o recurso de apelação iniciou-se ... ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU ...
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Decisão Monocrática Nº 1003375-26.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2019
... da Justiça, em 13/06/2018, iniciando-se o prazo em 14/06/2018, com o término previsto para o dia ... ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU ...
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Acordao Nº 16806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-06-2010
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação interposta após decorrido o prazo legal para prática do ato, porquanto ausente o pressuposto objetivo de admissibilidade da tempestividade. 2) Apelo não conhecido.
... C. C., ajuizou ao de alimentos em desfavor de J. R. C., aduzindo que o valor de ... protocolizado depois de encerrado o prazo recursal. Afirmou que a apelao foi interposta no ... -
Acordao Nº 16806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-06-2010
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação interposta após decorrido o prazo legal para prática do ato, porquanto ausente o pressuposto objetivo de admissibilidade da tempestividade. 2) Apelo não conhecido.
... C. C., ajuizou ao de alimentos em desfavor de J. R. C., aduzindo que o valor de ... protocolizado depois de encerrado o prazo recursal. Afirmou que a apelao foi interposta no ... -
Acordao Nº 16806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-06-2010
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação interposta após decorrido o prazo legal para prática do ato, porquanto ausente o pressuposto objetivo de admissibilidade da tempestividade. 2) Apelo não conhecido.
... C. C., ajuizou ao de alimentos em desfavor de J. R. C., aduzindo que o valor de ... protocolizado depois de encerrado o prazo recursal. Afirmou que a apelao foi interposta no ... -
Acordao Nº 16806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-06-2010
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação interposta após decorrido o prazo legal para prática do ato, porquanto ausente o pressuposto objetivo de admissibilidade da tempestividade. 2) Apelo não conhecido.
... C. C., ajuizou ao de alimentos em desfavor de J. R. C., aduzindo que o valor de ... protocolizado depois de encerrado o prazo recursal. Afirmou que a apelao foi interposta no ...