ação anulação negocio juridico
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EXPURGOS. REVISÃO DO CÁLCULO. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO ... ação ...
-
Acórdão nº 1.0433.15.004102-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA - VERIFICAÇÃO - FORNECEDOR APARENTE - CASSADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO ÀQUELA DEMANDADA - JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, I, DO CPC/2015 - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - BEM NEGOCIADO COM O PROPRIETÁRIO,
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003522-64.2022.8.19.0000 (Cível), 17-02-2022
ARRESTO. AUSENTES OS ELEMENTOS DA MEDIDA EXCEPCIONAL. DECISÃO MANTIDA. Ação de anulação de negócio jurídico. Indeferimento da tutela de urgência quanto ao pedido de arresto. Pretensão de que seja determinado o arresto de numerário envolvido na contratação. Montante envolvido não liquidado. Necessidade de aprofundamento da instrução. Pirâmide financeira (esquema Ponzi). Apreensão de...
... EXCEPCIONAL. DECISÃO MANTIDA ... Ação de anulação de negócio jurídico ... - Acórdão Nº 0301111-96.2017.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
-
Acórdão nº 1.0000.19.072431-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXCLUSÃO DE RÉUS DO POLO PASSIVO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PERMANÊNCIA DOS RÉUS NO POLO PASSIVO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR EM CARÁTER INCIDENTAL - NÃO CONCESSÃO. Constatado no pedido inicial que a pretensão do autor está embasada, dentre outras, na tese de...
-
Acórdão nº 1.0000.21.254432-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 CPC - REQUISITOS - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO - AVERBAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA.1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada...
-
Acórdão Nº 0800507-38.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-03-2020
... AÇÃO ... DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.108774-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE VERSA SOBRE COMPETÊNCIA - POSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INC. III DO ART. 1.015 DO CPC/15 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - VULNERABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO...
-
Acórdão nº 1.0000.19.108774-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE VERSA SOBRE COMPETÊNCIA - POSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INC. III DO ART. 1.015 DO CPC/15 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - VULNERABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO...
-
Acórdão Nº 0147373-29.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO ... DECLARATÓRIA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ...
-
Decisão Monocrática nº 50044325320208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE anulação de negócio jurídico c/c reparação de ...
-
Acórdão nº 1.0035.11.011680-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - AGRAVO RETIDO PROVIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - AGRAVO RETIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.114568-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO - VALIDADE - REQUISITOS - AUSÊNCIA - NULIDADE - DANO MORAL - HONRA DA PESSOA JURÍDICA NÃO VIOLADA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO - JUSTIÇA GRATUITA EX OFFICIO - IMPOSSIBILIDADE. A validade do negócio jurídico requer
-
Acórdão nº 1.0000.22.114568-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO - VALIDADE - REQUISITOS - AUSÊNCIA - NULIDADE - DANO MORAL - HONRA DA PESSOA JURÍDICA NÃO VIOLADA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO - JUSTIÇA GRATUITA EX OFFICIO - IMPOSSIBILIDADE. A validade do negócio jurídico requer
-
Acórdão nº 1.0000.20.012693-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA. Para que seja concedida a antecipação de tutela é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, quais sejam: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de...
-
Acórdão nº 1.0000.20.012693-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA. Para que seja concedida a antecipação de tutela é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, quais sejam: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de...
-
Acórdão nº 1.0000.22.198071-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO/RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL -FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE FINANCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA.- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciarem a...
-
Acórdão Nº 0323121-31.2017.8.24.0038 do Oitava Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... ório elaborado pelo sentenciante:Cuido de ação anulatória de negócio jurídico c/c ... éria, postularam: a) seja declarada a anulação da escritura pública de venda e compra ...
-
Decisão Monocrática nº 51074157820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR E PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. I. CASO EM QUE NÃO RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC, NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA. IMPRESCINDÍVEL O DESENVOLVIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Gestão de negócios ... GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000351-70.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-02-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. CONTRATO DE SOCIEDADE EM COTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) EM EMPREENDIMENTO HOTELEIRO, DENOMINADO "HOTEL PESTANA RIO BARRA". DIANTE DO EXPRESSAMENTE PREVISTO NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, OBSERVA-SE QUE OS LITIGANTES FAZEM PARTE DE UMA SOCIEDADE POR COTA DE PARTICIPAÇÃO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... NEGÓCIO JURÍDICO C/C ... -
Acórdão nº 1.0133.08.040958-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C.C. INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA RÉ. Pelo princípio da causalidade, a parte que deu causa ao ajuizamento da ação deve responder pelas verbas sucumbenciais. Recurso não provido.(DES. MARCOS LINCOLN)V.V APELAÇ
-
Acórdão nº 1.0701.11.006543-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA -ÔNUS DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR - ... -
Acórdão nº 1.0701.11.006543-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA -ÔNUS DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR - ... -
Acórdão nº 1.0701.11.006543-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA -ÔNUS DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR - ... -
Acórdão nº 1.0701.11.006543-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA -ÔNUS DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR - ...