ação anulação negocio juridico

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - RAZÕES RECURSAIS QUE SE CONTRAPÕEM AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ANULATÓRIA: VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO OU...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA.  REGISTRO DE ESCRITURA. ABSTENÇÃO. CONCESSÃO DE PLANO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE...

PROCESSUAL CIVIL. ARRESTO. AUSENTES OS ELEMENTOS DA MEDIDA EXCEPCIONAL. ESQUEMA DE PIRÂMIDE. RISCO AO CONCURSO DE CREDORES. Agravo de instrumento. Ação de anulação de negócio jurídico. Indeferimento da tutela de urgência quanto ao pedido de arresto. Pretensão de que seja determinado o arresto de numerário envolvido na contratação. Montante envolvido não liquidado. Necessidade de aprofundamento

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONDICIONADO À CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. VENDA CASADA. DANOS MORAIS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Para a concessão de empréstimo consignado em folha do INSS o réu exigia a contratação de cartão de crédito, embora não utilizado pelo cliente para a realização de...

Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de anulação de negócio jurídico. Tutela cautelar. Bloqueio de matrícula de imóveis. Prudência. Dilação probatória. Necessidade. Princípio da primazia do julgamento de mérito. Aplicação. 1. O presente agravo de instrumento se refere à decisão, nos autos de ação de anulação de negócio jurídico, que deferiu a tutela cautelar para determinar o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS AUTORAS PARA DEPOSITAR O PREÇO EM JUÍZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DO SEGUNDO REQUERIDO.JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DERRUIR A VERBERADA CARÊNCIA FINANCEIRA. CONCESSÃO PARA FINS DE ISENÇÃO DO PREPARO.MÉRITO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM COMO CAUSA DE...

EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE CONTRA CREDORES. ALEGAÇÃO INCABÍVEL. DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. Os embargos de terceiros não são o meio adequado para se alegar a existência de fraude contra credores, devendo o credor utilizar-se da ação pauliana para pleitear a anulação do negócio jurídico firmado entre o embargante e o executado.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEL C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. USUCAPIÃO ARGUIDO COMO MEIO DE DEFESA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. Conforme a Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal, o instituto da usucapião pode ser arguida como matéria de defesa, e não apenas por meio de ação autônoma. 2. No caso, nada impede que...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART.300 DO CPC - PRESENÇA - AVERBAÇÃO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL - POSSIBILIDADE - CIÊNCIA DE TERCEIROS SOBRE A EXISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO - PODER GERAL DE CAUTELA.- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - OFENSA PRINCÍPIO DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - NULIDADE CITAÇÃO - AUSÊNCIA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO DA RÉ - "AR" RECEBIDO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - NARRATIVA VEROSSÍMIL DO AUTOR - SIMULAÇÃO - RELATIVA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.1. Não violado o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - OFENSA PRINCÍPIO DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - NULIDADE CITAÇÃO - AUSÊNCIA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO DA RÉ - "AR" RECEBIDO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - NARRATIVA VEROSSÍMIL DO AUTOR - SIMULAÇÃO - RELATIVA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.1. Não violado o...

Agravo de instrumento. Ação de anulação de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais. Contrato de Prestação de Serviços para Terceirização de Trader de Criptoativos. Alegação de fraude. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência para arresto de numerários nas contas bancárias dos réus. Recurso da autora. Imprescindibilidade de instauração do contraditório e maior dilação...

Agravo de instrumento. Ação de anulação de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais. Contrato de Prestação de Serviços para Terceirização de Trader de Criptoativos. Alegação de fraude. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência para arresto de numerários nas contas bancárias dos réus. Recurso dos autores. Imprescindibilidade de instauração do contraditório e maior dilação...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COBRANÇA INDEVIDA. REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO AUTORIZADO PELA AUTORA/CORRENTISTA. DEVER DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DA RÉ, ORA APELANTE, DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DE DIREITO...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONFIGURADA - ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Não há se de falar em inovação recursal quando o pedido deduzido no recurso consta da peça inicial. De acordo com...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DESCONTOS - INDEVIDOS - DANO MORAL - QUANTUM MANTIDO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sendo a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DESCONTOS - INDEVIDOS - DANO MORAL - QUANTUM MANTIDO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sendo a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEFENDIDA EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO. NÃO ACOLHIMENTO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. VÍCIO INEXISTENTE. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO SUSCITADA DE OFÍCIO - ACOLHIMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO SUSCITADA DE OFÍCIO - ACOLHIMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONSÓRCIO- ARRESTO DE BENS E SUSPENSÃO DE PAGAMENTO - PRESENÇA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. Nos termos do art. 300, do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou houver...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONSÓRCIO- ARRESTO DE BENS E SUSPENSÃO DE PAGAMENTO - PRESENÇA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. Nos termos do art. 300, do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou houver...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. RAZÕES DISSOCIADAS. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 1.010, II E III, DO CPC/15, INCUMBE AO RECORRENTE A EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO, BEM COMO AS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO E RAZÕES DE RECURSO QUE...

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS A EMBASAR A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE HIPÓTESE PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA - QUESTÃO DE MÉRITO - REJEIÇÃO - FALSIDADE - NÃO CONSTATAÇÃO - DOCUMENTO NOVO - AUSÊNCIA - ...