ação anulação negocio juridico
- Acórdão Nº 5029895-43.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
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Acórdão nº 1.0000.22.040446-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. - É anulável o negócio jurídico eivado de "vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores" (art. 171, inciso II, do Código Civil).- O ônus de...
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Acórdão Nº 0050052-16.2020.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... C/C ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00037323820114058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0003732-38.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILTON VIEIRA SANTOS e outros ADVOGADO: Samuel Pedro Daud APELADO: JAKES HAMILTON DE OLIVEIRA COTRIM ADVOGADO: Cleide Alves Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: DIREITO CIVIL....
... lide em face de sentença que, em sede de ação de anulação de negócio jurídico, extinguiu o ... -
Processo nº 0050177-70.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Conflito Negativo de Competência - Ação de Anulação de Negócio Jurídico - Alienação de Bem Imóvel Objeto de Inventario Processado No Juízo Suscitado. - "a Ação Acessória Será Proposta No Juízo Competente para a Ação Principal." - Competência Do Juízo Suscitado. - Procedência Do Conflito.
... AÇÃO DE ... Capital, nos autos da ação de anulação de ... pretende a anulação de negócio jurídico envolvendo o imóvel ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... JURÍDICO" SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS.\xC2" ... REVISÃO DO CÁLCULO. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE ... ANULAÇÃO. DECADÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ... 4. Constatado que a ação" foi ajuizada antes do prazo de 4 anos, n\xC3" ...
- Acórdão nº 2010/0048166-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0471.14.019690-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEL C/C PERDAS E DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - VÍCIO 'EXTRA PETITA' - NÃO OCORRÊNCIA - IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO - REGIME DE COMUNHAL PARCIAL DE BENS - ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIO NÃO COMPROVADO - PEDIDO IMPROCEDENTE -...
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Acórdão nº 1.0000.20.012178-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - NÃO CONSTATAÇÃO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SEGUNDO O EXPRESSAMENTE PACTUADO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE COMPENSAÇÃO DE ALEGADOS DANOS MORAIS. I - É
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Acórdão nº 1.0000.20.012178-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - NÃO CONSTATAÇÃO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SEGUNDO O EXPRESSAMENTE PACTUADO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE COMPENSAÇÃO DE ALEGADOS DANOS MORAIS. I - É
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Acórdão nº 1.0000.20.480422-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - NÃO CONSTATAÇÃO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SEGUNDO O EXPRESSAMENTE PACTUADO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE COMPENSAÇÃO DE ALEGADOS DANOS MORAIS. I - É possível a anulação do...
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Acórdão nº 1.0000.20.480422-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - NÃO CONSTATAÇÃO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SEGUNDO O EXPRESSAMENTE PACTUADO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE COMPENSAÇÃO DE ALEGADOS DANOS MORAIS. I - É possível a anulação do...
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Acórdão Nº 0317160-31.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA QUE ATUOU NA CAUSA COMO CURADORA ESPECIAL. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEU FAVOR. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL DIRECIONADA AO FUNDO GERENCIADO PELO ÓRGÃO. EXEGESE DO ART. 85, DO CPC, ART. 4º, XXXI, DA LC 80/94,
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Acórdão nº 1.0153.11.004729-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECER DO RECURSO.- O art. 1.003, §5º, do CPC, dispõe que o prazo para interposição do recurso de apelação é de 15 (quinze) dias. - Não se conhece de recurso interposto além do prazo legal, por ausência de pressuposto de admissibilidade.
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Acórdão nº 1.0153.11.004729-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECER DO RECURSO.- O art. 1.003, §5º, do CPC, dispõe que o prazo para interposição do recurso de apelação é de 15 (quinze) dias. - Não se conhece de recurso interposto além do prazo legal, por ausência de pressuposto de admissibilidade.
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Acórdão Nº 0000417-88.2017.8.06.0203 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS NO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CONTRATO VÁLIDO E REGULAR. REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADA. DESCONTOS DEVIDOS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. CONDUTA LÍCITA. INEXISTÊNCIA DE
... CONSUMIDOR ... DECLARATÓRIA ... JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... irregularidade de negócio jurídico celebrado entre as partes, ... da ... improcedentes os pedidos formulados na Ação ... Declaratória de Inexistência de Negócio ... -
Acórdão nº 1.0352.16.006227-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - EFEITO SUSPENSVO - INDEFERIR - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTAR - AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.- Diante da inadequação da via eleita, da fragilidade do pedido e do recurso encontrar-se em fase de julgamento, deve ser indeferido o pedido de atribuição de efeito...
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Acórdão nº 1.0352.16.006227-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - EFEITO SUSPENSVO - INDEFERIR - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTAR - AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.- Diante da inadequação da via eleita, da fragilidade do pedido e do recurso encontrar-se em fase de julgamento, deve ser indeferido o pedido de atribuição de efeito...
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Acórdão nº 1.0000.21.035079-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DECADÊNCIA - VALOR DA CAUSA. Nos termos do disposto no art. 966, §4º do CPC, é possível a desconstituição de acordo homologado judicialmente por meio de ação anulatória. Tratando-se de ação em que se busca a anulação de negócio jurídico sob a legação de existência de vício de consentimento deve ser...
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Acórdão nº 1.0145.13.042174-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DA SEGUNDA APELAÇÃO - PRECLUSÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - PRODUTO COM DEFEITO - VEÍCULO NOVO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DA CONDENAÇÃO.- O recurso interposto sem o preparo regular é...
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Acórdão nº 1.0145.13.042174-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DA SEGUNDA APELAÇÃO - PRECLUSÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - PRODUTO COM DEFEITO - VEÍCULO NOVO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DA CONDENAÇÃO.- O recurso interposto sem o preparo regular é...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EXPURGOS. REVISÃO DO CÁLCULO. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO ... ação ...
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Decisão Monocrática nº 50015747420158210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA UNA. CONEXÃO COM AÇÃO DE ANULAÇÃO E DEFEITO NO NEGÓCIO JURÍDICO. EXISTÊNCIA DE RECURSOS ANTERIORES. PREVENÇÃO. ART. 180, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... SENTENÇA UNA. CONEXÃO COM AÇÃO DE anulação e defeito no negócio jurídico. EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0713.14.011806-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA - VÍCIO REDIBITÓRIO - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADA - PRAZO DE 180 PARA EXERCER O DIREITO - TERMO INICIAL DA CONSTATAÇÃO DO DEFEITO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - HISTÓRICO DE LEILÃO - FATO DESCONHECIDO - IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO - VÍCIO CARACTERIZADO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - DANOS MORAIS ...
... iniciais, declarando a nulidade do negocio jurdico firmado entre as partes, condenando o ... -
Acórdãos nº 1004667-45.2013.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO, DO EM 1998. Ação de anulação de negócio jurídico ...