ação anulatória trabalhista
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Acórdão nº 2000.32.00.001998-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. IRREGULARIDADES. SUBORDINAÇÃO DIRETA. PROVA. ÔNUS. SUBSISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. AFERIÇÃO. CRITÉRIOS. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A parte autora logrou comprovar, por meio de juntada aos autos de guias de...
... Estado do Amazonas, ao apreciar a presente ação de rito ordinário, movida por Xerox Comércio e ... I – REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ... FISCALIZAÇÃO DO ... , em flagrante burla à legislação trabalhista e previdenciária ... Os itens I e III da ... -
Acórdão nº 2000.32.00.001998-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. IRREGULARIDADES. SUBORDINAÇÃO DIRETA. PROVA. ÔNUS. SUBSISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. AFERIÇÃO. CRITÉRIOS. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A parte autora logrou comprovar, por meio de juntada aos autos de guias de...
... Estado do Amazonas, ao apreciar a presente ação de rito ordinário, movida por Xerox Comércio e ... I – REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ... FISCALIZAÇÃO DO ... , em flagrante burla à legislação trabalhista e previdenciária ... Os itens I e III da ... -
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... Estado do Amazonas, ao apreciar a presente ação de rito ordinário, movida por Xerox Comércio e ... I – REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ... FISCALIZAÇÃO DO ... , em flagrante burla à legislação trabalhista e previdenciária ... Os itens I e III da ... -
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... Estado do Amazonas, ao apreciar a presente ação de rito ordinário, movida por Xerox Comércio e ... I – REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ... FISCALIZAÇÃO DO ... , em flagrante burla à legislação trabalhista e previdenciária ... Os itens I e III da ... -
Acórdão nº 2000.32.00.001998-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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... Estado do Amazonas, ao apreciar a presente ação de rito ordinário, movida por Xerox Comércio e ... I – REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ... FISCALIZAÇÃO DO ... , em flagrante burla à legislação trabalhista e previdenciária ... Os itens I e III da ... -
Acórdão nº 2000.32.00.001998-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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... Estado do Amazonas, ao apreciar a presente ação de rito ordinário, movida por Xerox Comércio e ... I – REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ... FISCALIZAÇÃO DO ... , em flagrante burla à legislação trabalhista e previdenciária ... Os itens I e III da ... -
Acórdão nº 2000.32.00.001998-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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... Estado do Amazonas, ao apreciar a presente ação de rito ordinário, movida por Xerox Comércio e ... I – REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ... FISCALIZAÇÃO DO ... , em flagrante burla à legislação trabalhista e previdenciária ... Os itens I e III da ... -
Acórdão nº 2000.32.00.001998-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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... Estado do Amazonas, ao apreciar a presente ação de rito ordinário, movida por Xerox Comércio e ... I – REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ... FISCALIZAÇÃO DO ... , em flagrante burla à legislação trabalhista e previdenciária ... Os itens I e III da ... -
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... Estado do Amazonas, ao apreciar a presente ação de rito ordinário, movida por Xerox Comércio e ... I – REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ... FISCALIZAÇÃO DO ... , em flagrante burla à legislação trabalhista e previdenciária ... Os itens I e III da ... -
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PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. IRREGULARIDADES. SUBORDINAÇÃO DIRETA. PROVA. ÔNUS. SUBSISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. AFERIÇÃO. CRITÉRIOS. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A parte autora logrou comprovar, por meio de juntada aos autos de guias de...
... Estado do Amazonas, ao apreciar a presente ação de rito ordinário, movida por Xerox Comércio e ... I – REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ... FISCALIZAÇÃO DO ... , em flagrante burla à legislação trabalhista e previdenciária ... Os itens I e III da ... -
Acórdão nº 2000.32.00.001998-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. IRREGULARIDADES. SUBORDINAÇÃO DIRETA. PROVA. ÔNUS. SUBSISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. AFERIÇÃO. CRITÉRIOS. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A parte autora logrou comprovar, por meio de juntada aos autos de guias de...
... Estado do Amazonas, ao apreciar a presente ação de rito ordinário, movida por Xerox Comércio e ... I – REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ... FISCALIZAÇÃO DO ... , em flagrante burla à legislação trabalhista e previdenciária ... Os itens I e III da ... -
Acórdão nº 2000.32.00.001998-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. IRREGULARIDADES. SUBORDINAÇÃO DIRETA. PROVA. ÔNUS. SUBSISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. AFERIÇÃO. CRITÉRIOS. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A parte autora logrou comprovar, por meio de juntada aos autos de guias de...
... Estado do Amazonas, ao apreciar a presente ação de rito ordinário, movida por Xerox Comércio e ... I – REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ... FISCALIZAÇÃO DO ... , em flagrante burla à legislação trabalhista e previdenciária ... Os itens I e III da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 692-68.2010.5.04.0662) 15-08-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO POR NTO DE OBRIGAÇÃO TRABALHISTA ... ARTIGO 429, CAPUT , DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39200-41.2008.5.07.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DO LEILÃO E DA RESPECTIVA ADJUDICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A controvérsia dos autos gira em torno da necessidade, ou não, da realização de depósito recursal pelo autor, condenado, na presente ação anulatória do leilão e da respectiva adjudicação - julgada improcedente -, ao...
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO" ANULATÓRIA DO LEILÃO E DA RESPECTIVA ADJUDICAÇ\xC3" ... a execução numa reclamatória trabalhista de natureza alimentar, de modo que não se pode ... -
Acórdão nº 2002.34.00.001183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... deduzido por ML SOUZA E CIA LTDA, em ação de rito ordinário ajuizada contra a UNIÃO, para ... AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO ... trabalhista ... Eis os fundamentos consignados na r ...
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Acórdão nº 2002.34.00.001183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... deduzido por ML SOUZA E CIA LTDA, em ação de rito ordinário ajuizada contra a UNIÃO, para ... AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO ... trabalhista ... Eis os fundamentos consignados na r ...
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Acórdão nº 2002.34.00.001183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... deduzido por ML SOUZA E CIA LTDA, em ação de rito ordinário ajuizada contra a UNIÃO, para ... AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO ... trabalhista ... Eis os fundamentos consignados na r ...
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Acórdão nº 2002.34.00.001183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2002.34.00.001183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2002.34.00.001183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2002.34.00.001183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2002.34.00.001183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... deduzido por ML SOUZA E CIA LTDA, em ação de rito ordinário ajuizada contra a UNIÃO, para ... AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO ... trabalhista ... Eis os fundamentos consignados na r ...
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Acórdão nº 2002.34.00.001183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2002.34.00.001183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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