ação declaração ausente
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA
... INFLACIONÁRIOS. ... DECLARAÇÃO. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... Superior Tribunal de Justiça ... Ausente ... -
Acórdão nº 2014/0009810-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRIMEIROS EMBARGOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. SEGUNDOS EMBARGOS. ...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO ... ÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... INFLACIONÁRIOS. ... Ausente ... -
Acórdão nº 2012/0098886-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS....
... MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... Relatora. Ausente ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica...
... AÇÃOE DECLARAÇÃO. ... Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0091617-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS E...
... AÇÃO ... MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO ... Ministra Relatora. Ausente ... -
Acórdão nº 2014/0338037-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ...
... AÇÃO ... DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0185563-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo. Inteligência da Súmula 252 do STF. 2. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por...
... EDcl no AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.656 - DF (2015/0185563-8) ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. ... Ausente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-57/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Abril de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA EX OFFICIO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto ausente a contradição alegada pelo Embargante.
... JSF/RPR/afs/sgc ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA EX OFFICIO EM RECURSO ORDINÁRIO EM ... órios a que se nega provimento, porquanto ausente a contradição alegada pelo Embargante ... Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Abril de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA EX OFFICIO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto ausente a contradição alegada pelo Embargante.
... DECLARAÇÃO. REMESSA EX OFFICIO EM RECURSO ORDINÁRIO EM ... órios a que se nega provimento, porquanto ausente a contradição alegada pelo Embargante ... Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº ... -
Acórdão nº 2007/0105017-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA (INCISO IX, DO ART. 485, DO CPC). SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO POR DECRETO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO. LEI DE EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRONUNCIAMENTO...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.763 - CE (2007/0105017-3) ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO ... Ausente ... -
Acórdão nº 2013/0205890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DA PARTILHA. 1. ALEGAÇÕES DE OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA E NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS PARA QUE O TESTAMENTO SEJA VÁLIDO E EFICAZ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 2. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Ausente ... -
Acórdão nº 2013/0166132-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RESSARCIMENTO DO CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DAS ALÍQUOTAS APLICÁVEIS: RESOLUÇÃO CIEX N. 2/79 OU TABELA DO IPI. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 485, V, CPC). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A COISA...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.201 - DF (2013/0166132-8) ... declaração ... de mérito. Desse modo, ausente ... -
Acórdão nº 2015/0143160-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. NATUREZA MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. ...
... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO ... ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... Ausente ... -
Acórdão nº 2014/0019996-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A DELIBERAÇÃO UNIPESSOAL QUE CONHECERA DO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não
... DECLARAÇÃO ... AÇÃO" ... CONDENATÓRIA ... FRACIONÁRIO NEGANDO\xC2" ... Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0114183-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO CONFIGURADA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO NCPC SEM A APLICAÇÃO DE MULTA E MAJORAÇÃO DOS HONORÁR
... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE ... Ausente ... -
Acórdão nº 2014/0042007-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FRAUDE NA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO PÚBLICO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA ÁREA DO IMÓVEL. OFENSA AO ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DE ... 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando ... 2. Ausente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-61/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto ausente a contradição alegada pelo Embargante.
... DECLARAÇÃO. REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO EM ... órios a que se nega provimento, porquanto ausente a contradição alegada pelo Embargante ... Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº ... -
Acórdão nº 2015/0116738-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO VISANDO AO DEBATE ACERCA DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM ACLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... Ausente ... -
Acórdão nº 2011/0129347-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO DESPROVENDO O REGIMENTAL, MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVERA O RECURSO ESPECIAL DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL,...
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL ... Ausente ... -
Acórdão nº 2015/0297485-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM FUNDADA NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS DA CAUSA. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. REJULGAMENTO DA CAUSA. INOVAÇÃO RECURSAL....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAÇÃO" DE EXECUÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO DO\xC2" ... Ausente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1725/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Abril de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto ausente a contradição alegada pela Embargante.
... JSF/RPR/afs/sgc ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... órios a que se nega provimento, porquanto ausente a contradição alegada pela Embargante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-172500/2001-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. recurso ordinário em ação rescisória. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto ausente a contradição alegada pela Embargante.
... JSF/RPR/afs/sgc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. recurso ordinário em ação rescisória ... órios a que se nega provimento, porquanto ausente a contradição alegada pela Embargante ... -
Acórdão nº 2015/0229755-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Admite-se, excepcionalmente, que os embargos, ordinariamente...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO" DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO \xC2" ... Ausente ... -
Acórdão nº 2015/0234785-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES FALIMENTARES. FRAUDE A CREDORES E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE VISTA FORA DE CARTÓRIO DOS AUTOS FALIMENTARES. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Conforme...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM ... FALIMENTARES. ... ação penal. Ademais, diante da ... com o Sr. Ministro Relator. ... Ausente ... -
Acórdão nº 2014/0101180-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA DE SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO Â
... CIVIL (CPC/73). AÇÃO DECLARATÓRIA ... CUMULADA COM ... DE DECLARAÇÃO ... NO RECURSO ... ESPECIAL. ... Ausente ...