ação declaratória inexistencia negocio juridico
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Acórdão Nº 0000310-87.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... face da sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DESCONTO DE TARIFA BANCÁRIA SEM A ...
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Acórdão Nº 0000211-20.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... face da sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000287-44.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... face da sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DESCONTO DE TARIFA BANCÁRIA SEM A ...
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Acórdão Nº 0000362-83.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... face da sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DESCONTO DE TARIFA BANCÁRIA SEM A ...
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Acórdão Nº 0000429-48.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... face da sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000375-82.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... face da sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DESCONTO DE TARIFA BANCÁRIA SEM A ...
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Acórdão Nº 0000372-30.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... face da sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DESCONTO DE TARIFA BANCÁRIA SEM A ...
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Acórdão Nº 0002486-89.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... improcedentes os pedidos formulados na ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BANCO ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C ...
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Acórdão Nº 0000611-70.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... face da sentença prolatada nos Autos da ação em epígrafe, ajuizados em desfavor do BANCO ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DESCONTO ...
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Acórdão Nº 0801283-11.2022.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/08/2023
... T A – RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU – AÇÃO ... DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000088-67.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO . ...
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Acórdão Nº 0003999-97.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... VOTO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SEGURO PRESTAMISTA. VALIDADE NÃO COMPROVADA ...
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Acórdão Nº 0010189-11.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTA TARIFA ZERO. VALIDADE NÃO COMPROVADA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... , o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, ... e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... § 2o O foro contratual ...
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Acórdão Nº 0000779-45.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SEGURO PRESTAMISTA. VALIDADE NÃO COMPROVADA ...
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Acórdão Nº 0004046-71.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SEGURO SOMPO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. DANOS ...
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Acórdão Nº 0005839-11.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR ...
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Acórdão Nº 0003527-62.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SEGURO. VALIDADE NÃO COMPROVADA. FRAUDE ...
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Acórdão Nº 0014023-74.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... - 83.2019.827.0000 contendo como tema jurídico a validade dos contratos de financiamento ... ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos ...
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Acórdão Nº 0001122-68.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... indispensáveis à propositura da ação ... Ocorre que, da detida análise das normas ... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0000698-53.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Acórdão Nº 0000742-85.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... em torno da inexistência de negócio jurídico" que deu azo aos descontos ora questionados, isto \xC3" ...
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Acórdão Nº 0006298-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... DE INDÉBITO C/C ANULATÓRIO DE NEGOCIO JURÍDICO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. FIXAÇÃO DE MULTA ...
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Acórdão Nº 0003208-13.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... DE INDÉBITO C/C ANULATÓRIO DE NEGOCIO JURÍDICO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. FIXAÇÃO DE MULTA ...
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Acórdão Nº 0800647-45.2016.8.12.0016 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
... T A – RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU – AÇÃO ... DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO ...