acao declaratoria juridico negocio
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Acórdão Nº 5038947-46.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... ário que, nos autos da "ação declaratória de invalidade de negócio jurídico c/c ...
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Acórdão Nº 0000225-02.2015.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO NULO. PREJUDICIALIDADE ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, próprios ou de terceiros, quando ... á efetuada até a data da sentença declaratória da falência, ficando suspensa, por um ano, a ... á intervir em instrumento ou negócio jurídico que depender de prova de inexistência de ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DEFATOS E PROVAS E/OU CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO.1. Ação declaratória de nulidade de negócio...
- Acórdão Nº 0001733-12.2012.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
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Acórdão nº 1000274-61.2019.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PESSOA INDÍGENA, IDOSA E SEMI-ANALFABETA – DANO MORAL NAO CONFIGURADO – IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO COMANDO SENTENCIAL EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O negócio jurídico firmado por pessoa analfabeta só tem validade...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA" DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETI\xC3" ... “APELACAO CIVEL – ACAO DE COBRANCA JULGADA IMPROCEDENTE – CONTRATO ... -
Acórdão Nº 0012676-88.2017.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ... DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0001339-15.2022.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 21-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... NEGÓCIO JURÍDICO c/c ...
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Acórdão nº REsp 1193602 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO DENTRO DO TERMO LEGAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES À MASSA FALIDA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 535, I E II, DO CPC, 129, I E II, DA LEI DE FALÊNCIAS, 884 DA CC/02 E § § 3º E 4º DO ART. 20 DO CPC. SUMULA 07 DO STJ. AUSENTE PREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO 884 DO CC/02. SÚMULA 211 DO STJ E SUMULAS 282 E 389 DO STF. RECURSO...
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO.JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALEGAÇÃO QUE ESTÁ A EXIGIR, NO CASOCONCRETO, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE DEREEXAME. SÚMULA 7/STJ. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DATESE JURÍDICA. SÚMULA 211/STJ. REGIME DE MUTIRÃO INSTITUÍDO PELOTRIBUNAL LOCAL PARA...
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Acórdão Nº 0001148-67.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... por suposta prevenção à Ação Declaratória" Inexistência de Negócio Jurídico c.c. Indeniza\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.13.065966-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - VENDA A NON DOMINO - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - ART. 1.268, DO CC/02 - DIREITOS DO TERCEIRO DE BOA-FÉ - AÇÃO PRÓPRIA. 1. Nos termos do que preceitua o art. 1.268, do Código Civil de 2002, a tradição não aliena a propriedade, quando realizada por quem não seja proprietário 2. Efetivada a venda a non domino, o §1º do...
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Acórdão nº 1001135-76.2021.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PESSOA INDÍGENA – DANO MORAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA CÂMARA CÍVEL – HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO – NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO E READEQUAÇÃO – ART. 85, §2º, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA" DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001169-35.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... EMENTA : APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA ...
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Decisão Monocrática nº 51991339320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-01-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DO 4º GRUPO CÍVEL. NÃO VERSANDO O RECURSO SOBRE MATÉRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA, NEM DIREITO DAS SUCESSÕES, NEM DE REGISTROS PÚBLICOS, NEM RELATIVA AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CUJA APRECIAÇÃO COMPETE ÀS CÂMARAS DO 4º GRUPO CÍVEL, MAS DE QUESTÃO REFERENTE À AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, EX VI DO ART. 19, INC. X,
... Reais sobre Coisas Alheias. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordão do Quarta Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO.DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. QUANTUM DO DANO MORAL. VALORRAZOÁVEL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danosmorais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quandoirrisório ou exorbitante.2....
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Acórdão Nº 0015600-19.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... ão prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica nº ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. FIXAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000581-31.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO QUESTIONADO POR ...
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Acórdão Nº 0006079-88.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... não ter participado efetivamente do negócio entabulado, deve-se considerar o termo ... que, de fato, foi celebrado o negócio jurídico entre as partes relativo ao contrato de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... , o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, ... e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... § 2o O foro contratual ...
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Acórdão Nº 0001240-71.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... de Colméia/TO nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA ...
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Acórdão Nº 0000173-37.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... de Colméia/TO nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA ...
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Acórdão Nº 0002129-20.2020.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... no evento 18 dos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico por Fraude ...
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Acórdão Nº 0002478-60.2019.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. CONTRATO DE ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO. DIREITO DO ... NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 0000047-21.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. CONTRATO DE ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇ\xC3" ...