ação despejo prova propriedade
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Acórdão nº 1.0393.11.001959-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DESCABIMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - AÇÃO DE DESPEJO - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA.A ação reivindicatória é um mecanismo de defesa do direito de propriedade, tendo como requisitos necessários à concessão da tutela jurisdicional a prova do domínio, que somente é aferível mediante a perfeita...
... a ao do locador para reaver o imvel a de despejo'" e concluiu que "a despeito da autora ter ... ), Mas o fundamento desse pedido a propriedade, pois a reivindicatria a ao de quem tinha posse ... concesso da tutela jurisdicional a prova do domnio, que somente afervel mediante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097590520184058000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0809759-05.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNEI NASCIMENTO DE SANTANA ADVOGADO: Ricardo Alexandre De Araújo Porfírio APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva...
... contra sentença que julgou procedente ação de reintegração de posse " para que seja ... , nem mesmo consta dos autos qualquer prova acerca da aquiescência da União, por meio da ... dívida enquanto o bem permanecer em propriedade da construtora, mas, uma vez comercializada a ... ocorrência de crime ambiental, de despejo de efluentes em mar territorial e de ... -
Acórdãos nº 1018796-10.2015.8.26.0224 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... : Guarulhos 2ª Vara Cível Despejo por falta de pagamento. Inexistência de início de prova do pagamento. Adimplemento não comprovado ... Comprovação da propriedade do imóvel não é requisito para a situra da ação. Recurso desprovido. VOTO n.°: 28.653 ...
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Acórdão nº 1.0145.14.060787-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - COBRANÇA - RECONVENÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DESNECESSÁRIA - ÔNUS DA PROVA - INADIMPLEMENTO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de realização de prova pericial sobre a área em que se situa o imóvel locado se a providência não influi no julgamento do mérito da ação de...
... apela da sentena proferida na ao de despejo c/c cobrana de aluguis ajuizada por HABITAT ... da deciso que determinou a realizao de prova pericial e de audincia. O cerceamento de ... terreno ocupado pelo Ru realmente de propriedade da parte Autora ou no. Somente os mapas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097617220184058000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0809761-72.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CREUSA DOS ANJOS AMARO ADVOGADO: Ricardo Alexandre De Araújo Porfírio RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Na origem, cuidou-se de ação de reintegração de posse interposta pela União ... ocorrência de crime ambiental, de despejo de efluentes em mar territorial e de ... de março de 2004, sendo, portanto, propriedade da União Federal. Foi emitida a Notificação ... modo que cabe ao julgador a apreciação da prova, a determinação das necessárias diligências ... -
Acórdãos nº 1009219-45.2014.8.26.0320 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... ÓVEL FINALIDADE RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL CUMULADA COM ... pessoal que dispensa a prova de propriedade do imóvel, por não ...
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Acórdão nº 0002837-89.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C ... COBRANÇA ALUGUÉIS E ... IRRELEVÂNCIA DA ... PROPRIEDADE. CONTROVÉRSIA SOBRE A ... EXISTÊNCIA DE ... contrato de locação não constitui prova necessária para o ... ajuizamento de ação de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... AUTONOMIA ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO POSSESSÓRIO. EXPRESSÃO ECONÔMICA ... POSSIBILIDADE. PROVA IRREFUTÁVEL DA FRAUDE. REDUÇÃO DA ... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo ...
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Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... O reclamante narra tratar-se na origem de ação de reintegração de posse promovida pelo Jockey ... da ponderação entre os direitos de propriedade e possessórios e a proteção à vida e à ... Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... dos autos (princípio da imediatidade da prova"), indefiro o efeito ativo/suspensivo ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0729802-36.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO DE ALUGUEL ... DISCUTE A PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE ... (LOCAÇÃO) PRESCINDE DA PROVA DE PROPRIEDADE DO BEM ... HONORÁRIOS RECURSAIS ... despejo e/ou cobrança, sem a exigência de prova da ...
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Acórdão nº 0005192-90.2007.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VICIOS. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. Segundo o art. 535 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando existente na decisão atacada contradição, obscuridade ou omissão. A questão arguida nestes embargos de declaraç
... Isto porque, a ação originária tem por escopo relações ... da lide para discussões em torno da propriedade do imóvel locado. Como dito anteriormente, a ... Com efeito, a inexistência de prova da propriedade do imóvel ou do compromisso ... a ilegitimidade do locador em pretender o despejo do locatário que não adimpliu os aluguéis, ... -
Acórdão nº 0057366-33.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... DESNECESSIDADE. PROVA DOCUMENTAL ... ROBUSTA. CONTINUIDADE DO VINCULO ... PROPRIEDADE POR DECURSO DO TEMPO. RECURSO ... IMPROVIDO ...
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Decisao Nº 8040466-50.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR ... DISCUSSÃO QUANTO À POSSE OU PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. IRRELEVÂNCIA. DIREITO DE ... éis mensais e sucessivos, conforme faz prova o requerimento formulado nos autos da mencionada ...
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Acórdão nº 1.0261.16.010723-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA E DA REALIZAÇÃO DESTAS. - Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, se a parte...
... a sentena proferida nos autos da ao de despejo ajuizada em face de JOS ARCANJO LIMA ... salientar que nas aes de despejo a prova da propriedade do imvel dispensvel, bastando a ... -
Acórdão nº 1.0261.16.010723-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA E DA REALIZAÇÃO DESTAS. - Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, se a parte...
... a sentena proferida nos autos da ao de despejo ajuizada em face de JOS ARCANJO LIMA ... salientar que nas aes de despejo a prova da propriedade do imvel dispensvel, bastando a ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0132629-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO ... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. VA DA PROPRIEDADE OU DO COMPROMISSO REGISTRADO. DESNECESSIDADE ... ça, nas ações de despejo, a exigência de prova da propriedade do imóvel ou do compromisso ...
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Acórdão Nº 0008323-38.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-12-2022
... FERNANDO PRAZERES ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA (CONTRATO DE LOCAÇÃO ... NÃO ... PROPRIEDADE PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO E/OU ... MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO ... DA PROVA E A QUEM INCUMBE AVALIAR A PERTINÊNCIA E A ...
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Decisao Nº 8024620-90.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-10-2021
... discussão quanto à insubsistência de despejo em caráter liminar, própria e já enfrentada no ... voluntariamente o imóvel objeto da ação de despejo originária, movida por Manoelito ... de qualquer ato judicial, inexiste prova de entrega da notificação extrajudicial ao ... LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. DOUTRINA. 1. Tendo em vista a ...
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Processo nº 0002190-23.2013.8.19.0212 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO ... AUTORAL. PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE RESTOU ... SANEADORA QUE APENAS DEFERIU PROVA ...
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Acórdão nº 1.0000.18.055562-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES DISSOCIADAS - REJEITAR - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. - Os fundamentos declinados pelo apelante no recurso não estão dissociados do conteúdo da decisão vergastada, já que este impugnou, devidamente, os...
... de Ibirit/MG que, nos autos da "ao de despejo por falta de pagamento de aluguis e encargos" ... Afirma que no h nos autos prova alguma de que o apelado seja o legtimo ... Como se sabe, o ttulo de propriedade do imvel locado no condio para o ajuizamento da ... -
Acórdão nº 1.0363.13.001506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há de se falar em nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, omissão do órgão julgador ou ausência de fundamentação, pois o magistrado justificou
... 966 do Cdigo Civil)"; d) "a prova documental atesta a existncia de vontade ... sentena foi clara ao registrar que "a propriedade do autor sobre o imvel reivindicado restou ... autores juntaram aos autos cpia da ao de despejo de imvel rural por falta de pagamento e infrao de ... -
Imobiliário
... ação" de despejo identifica-se com o locador, assim de\xEF" ... é hipótese de acesso originário à propriedade, o que implica a impossibilidade de cobrança de ... , sendo certo, ainda, que a produção da prova pretendida - oral -, em nada interferiria no ...
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Acórdão Nº 0013355-48.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... Steiner ingressou com a presente Ao de Despejo contra Fernando Augusto Garbin Puerari, ... fundado na divergncia jurisprudencial, a prova da divergncia, bem como demonstrar, com anlise ... que aumente o valor do negcio ou da propriedade; (ii) quando o imvel vier a ser utilizado por ele ...
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Acórdão nº 1.0000.22.024971-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL E TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - INDEFERIMENTO MANTIDO. - As provas são dirigidas ao Juiz, que as indeferirá se entender que são desnecessárias, visto que o Código de Processo Civil elegeu o sistema de persuasão racional, ou seja, do livre convencimento motivado.
... que indeferiu a produo de provas na ao de despejo c/c cobrana de aluguis ajuizada por Rafael ... permitida a juntada de documentos, alm da prova pericial contbil e da prova oral. Entendendo ... para que o autor comprove a propriedade do imvel, necessria sob pena de se tratar de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.024971-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL E TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - INDEFERIMENTO MANTIDO. - As provas são dirigidas ao Juiz, que as indeferirá se entender que são desnecessárias, visto que o Código de Processo Civil elegeu o sistema de persuasão racional, ou seja, do livre convencimento motivado.
... que indeferiu a produo de provas na ao de despejo c/c cobrana de aluguis ajuizada por Rafael ... permitida a juntada de documentos, alm da prova pericial contbil e da prova oral. Entendendo ... para que o autor comprove a propriedade do imvel, necessria sob pena de se tratar de ...