ação despejo prova propriedade
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Acórdão nº 1000526-85.2020.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO VERBAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – LOCADOR NÃO PRECISA SER PROPRIETÁRIO – PRELIMINAR REJEITADA – INADIMPLÊNCIA AO AUTOR CONFESSADA – ALUGUEL PAGO DESDE O FINAL DE 2018 À MEEIRA DO DONO ANTERIOR, FALECIDO – RECURSO NÃO PROVIDO.A legitimidade para a Ação de Despejo não possui vínculo com o domínio do imóvel. Não comprovado o pagamento dos alugueis ao locador,
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Despejo para Uso Próprio]Relator: Des(a). RUBENS DE ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO VERBAL – ILEGITIMIDADE ... pelo promitente comprador prescinde de prova da propriedade do imóvel locado, desde que se ... -
Processo nº 0016485-74.2013.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... DA PROVA DE DOMÍNIO PARA PROPOSITURA DA ... PROPRIEDADE" EM CASOS EXCEPCIONAIS, QUE ... NÃO\xC2" ...
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Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... A ação de despejo é reipersecutória pessoal; já a ... opera, suprindo a prescrição a falta de prova de título preexistente, ou sanando o vício do ...
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Acórdãos nº 1006069-36.2014.8.26.0068 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... Prova" da propriedade. Desnecessidade. Alegaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0027689-17.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Despejo proposta por GLEIDSON LUIZ ... BARBOSA ... necessária a produção de prova testemunhal, uma vez que pretende-se demonstrar ... PROVA DA PROPRIEDADE PARA FINS DE AÇÃO DE DESPEJO - ...
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Processo nº 0009941-76.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. ... 8.245/91, desnecessária é a prova ... ária é a prova da propriedade ...
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Decisão Monocrática nº 70085573855 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 05-08-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. NÃO CONFIGURADA A HIPÓTESE DE ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 966 DO CPC/15. Descabido o ajuizamento da ação rescisória fundada em erro de fato, porquanto, no caso, o alegado erro não era aferível tão somente a partir da prova existente na ação originária. Diga-se ainda, o suposto equívoco na análise da prova sobre a propriedade...
... 2022/Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. NÃO ... não era aferível tão somente a partir da prova existente na ação originária ... 2. Diga-se ... ívoco na análise da prova sobre a propriedade do bem imóvel não seria capaz, por si só, de ... -
Decisão Monocrática Nº 0190700-34.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR ... RESIDENCIAL. PRAZO ... PROVA" DA PROPRIEDADE DO BEM. DESNECESSÁRIA ... PRESEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0167512-07.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR ... FALTA DE PAGAMENTO ... PROVA DO AUTOR. ART. 373, I, DO ... CPC ... DISCUSSÃO ACERCA DA ... PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL. INADEQUAÇÃO DA ... VIA ELEITA ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0181032-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... e dos Territórios, assim ementado: "AÇÃO DE DESPEJO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - ... qualquer alegação relativa à propriedade do bem objeto do contrato de locação, eis que o ... aluguéis pelo locador, dispensando-se a prova da propriedade, bastando a apresentação do ...
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Decisao Nº 0517450-56.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE . COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE LOCADOR. IMPRESCINDIBILIDADE. RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES. DEMANDA FUNDADA EM DIREITO PESSOAL. INADIMPLEMENTO LOCATÍCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA PURGAÇÃO DA MORA. RECURSO IMPROVIDO. A priori, a comprovação da...
... Assunto : Despejo" por Denúncia Vazia ... APELAÇÃO CÍVEL. A\xC3" ... COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE ... do contrato de locação não constitui prova necessária para o ajuizamento de ação de ... -
Acórdão Nº 0326659-88.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ALUGUEIS EM ATRASO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL AO LOCADOR. IMISSÃO NA POSSE DA PROPRIEDADE OCORRIDA APENAS NO DECURSO DO PROCESSO. ALUGUEIS DEVIDOS ATÉ ESTA DATA. PRECEDENTES DO STJ. EXCLUSÃO, POR OUTRO LADO, DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, ANTE A AUSÊNCIA...
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Processo nº 0007349-74.2015.8.19.0050 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança de Aluguéis. Contrato Verbal. Sentença de Procedencia. Apelação Da Parte Ré. 1- Sociedade Empresária que Busca O Despejo e Cobrança de Alugueis Em Face Da Parte Ré, Alegando Contrato Verbal de Aluguel No Valor de Um Salário Mínimo. 2- Tese Defensiva Alegando que O Falecido Sócio Da Empresa Autora...
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... gratuitamente. Ausência de prova. ... -
Acórdão nº 0005251-62.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE DESPEJO. ORDEM ... DE DESOCUPAÇÃO DO ... POSSE E PROPRIEDADE ... DO BEM OBJETO DO LITÍGIO NÃO DEMONSTRADA LA ... IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... DO DIREITO LIQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.056810-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - MANUTENÇÃO - PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - RENÚNCIA - PEDIDO CONTRAPOSTO - MEIO INADEQUADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Faz jus a gratuidade de justiça a parte que comprovadamente não possui recursos financeiros suficientes para
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004742720094058100), 14-09-2021
PJE 0000474-27.2009.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INOCORRÊNCIA. DANO AMBIENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelações interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo IBAMA contra sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida em ação civil pública ambiental promovida pelo primeiro apelante em...
... improcedente a pretensão deduzida em ação civil pública ambiental promovida pelo primeiro ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar ... Parágrafo único. Aplica-se o ... rompimento de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade ... a diferença do valor depositado ou o despejo; honorários de sucumbência pré-fixados em 20% ...
- Acórdão Nº 0301708-21.2018.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
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Processo nº 0001629-59.2016.8.19.0061 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Direito Civil. Ação de Despejo. Contrato de Locação Não Residencial. Prazo Indeterminado. Denuncia Vazia. Inconformismo Do Locatário. Inexistência de Erro No Procedimento. Locador que Não Ostenta a Condição de Proprietário Registral. Irrelevência. Honorários Recursais. Manutenção Da Sentença. Desnecessária É a Prova Da Propriedade Do Imóvel Locado, Bastando a Existência de Vínculo...
... AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ... prova" da ... propriedade do imóvel locado,\xC2" ... -
Acórdão nº 2000.01.00.133900-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2007
... de Armazenamento - CIBRAZEM - ajuíza ação de INDENIZAÇÃO POR ATOS ILÍCITOS contra ... Armazenador de Uberlândia-MG, de propriedade da empresa ABC/INCO/ABC - Armazéns Gerais S/A, ... Saneador (fls.3305/3308) ... Prova pericial indeferida (fl.3349) ... Depoimentos ... - Imóvel objeto de seqüestro - Ação de despejo por ele proposta - Legitimidade ativa reconhecida ...
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Acórdão nº 1.0480.11.012394-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA EM GRAU RECURSAL - POSSIBILIDADE - EFEITOS EX NUNC - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - COISA JULGADA FORMAL - MÉRITO - EMBARGOS DE TERCEIRO - LIMINAR DE DESPEJO CUMPRIDA - EMBARGANTE DESPEJADO DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATAVA DE IMÓVEL DE SUA POSSE E DISTINTO DAQUELE QUE...
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Acórdãos nº 1031617-76.2015.8.26.0602 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Ação de despejo por falta de pagamento de ... do exame do direito de propriedade" Súmula nº 17, do extinto II TAC/SP \xE2\x80" ... que a inicial seja instruída com prova da propriedade do imóvel ou ...
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Imobiliário
Discussão sobre domínio em ação possessória somente é cabível quando os litigantes discutem a posse com base em justificação de propriedade
Discussão sobre domínio em ação possessória somente é cabível quando os ... a posse com base em justificação de propriedade ... Processual civil. Agravo regimental no agravo ... 4. O Tribunal de origem, analisando a prova dos autos, concluiu pela inexistência de título ... do bem não é requisito para ação de despejo ... Recurso Especial. Locação. Natureza ... -
Processo nº 0012968-98.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo. Denúncia Vazia. Locação Residencial. Celebração de Contrato de Locação. Vigorando por Prazo Indeterminado. 1- Preliminares Rejeitadas, a Saber: A. de Incompetência por Conexão Com Outras Ações de Despejo de Imóveis Localizados Na Mesma Área Figurando a Mesma Parte Autora, Na Medida Em que Se Tratam de Réus Distintos, Cada Qual Com Sua Relação Jurídica Autôn
... DESPEJO DE ... PROPRIEDADE" PARA ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE \xC2" ... PROVA ORAL E PERICIAL ... -
Acórdão nº 1012618-58.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO DE DESPEJO E IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE DO BEM – CONTRATO DE LOCAÇÃO - EMPRESA LOCATÁRIA SUBMETIDA AO REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NÃO SUBMISSÃO AO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO –...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia] Relator: Des(a). NILZA ... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E RESCISÃO ... fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. Deste modo, é facultado ao ... pode afastar a garantia ao direito de propriedade em toda a sua plenitude daquele que, durante a ...