ação indenizatória erro médico

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. SURGIMENTO DE HÉRNIA INCISIONAL APÓS A REALIZAÇÃO DE APENDICECTOMIA EM HOSPITAL MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, MALGRADO REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. PRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. APARECIMENTO DA PATOLOGIA HERNIOSA QUE, PELA PROVA DOS AUTOS, NÃO PODE SER ATRIBUÍDA, ALÉM DA DÚVIDA

Ação indenizatória – Erro médico – Antecipação de tutela buscando o custeio de cirurgia cesariana e laqueadura, pensionamento mensal ao nascituro e custos com medicação e internação do outro filho– Necessidade de dilação probatória – Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2142809-23.2016.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Sá Pinto Sandeville; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado;...

APELAÇÃO – Ação indenizatória – Erro médico - Cerceamento de defesa configurado – Laudo pericial imprestável para os fins a que se destina, visto que não justificou a sua conclusão – Necessidade de realização de nova perícia - Recurso provido, acolhendo-se a preliminar, para o fim de anular o processo, a partir da r. sentença, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para fins de...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Erro Médico. Relação de Consumo. Incidência Da Lei Nº 8.078/90. Tutela de Urgência Deferida. Agravo de Instrumento Contra Decisão Que, Em Ação Proposta Pela Ora Agravada, Deferiu O Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela de Urgência Objetivando que Agravante Pague À Autora, a Título de Pensão, O Valor Equivalente a 1 (um) Salário Mínimo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação indenizatória – Erro médico - Inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor – Descabimento – Código consumerista que não se aplica quando se trata de serviço público de saúde prestado pelo SUS – Inteligência dos arts. 2º e 3º, do CDC – Precedentes jurisprudenciais – Ademais, caso que não configura hipótese de hipossuficiência técnica ou jurídica

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA EM PARTE. DECISÃO QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À AGRAVADA. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DE CABIMENTO DO RECURSO. ARTIGO 1.015 DO CPC. TEMA 988 DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. INAPLICABILIDADE AO CASO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO....

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – Erro médico inexistente – Não demonstração de negligência no caso concreto - Sentença de improcedência que deve ser mantida - Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0134255-03.2011.8.26.0100; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/11/2016; Data de Registro: 0

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR AVENTDADO ERRO MÉDICO. INCLUSÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. HOSPITAL REGIONAL DO OESTE, GERIDO PELA ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA, QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DO ENTE PÚBLICO AGRAVANTE. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PÚBLICO – AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO HOSPITAL CONVENIADO – INADMISSIBILIDADE - A denunciação da lide, na hipótese de responsabilidade civil do Estado não é obrigatória e, no vertente caso, comprometeria a celeridade processual em evidente prejuízo aos autores - Ademais, o Município poderá, eventualmente, intentar ação regressiva autôno

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. Pretensão de indenização por danos morais em razão de suposto erro médico, que, cometido durante trabalho de parto, teria desencadeado a morte do neonato. Fato não comprovado. Prova constante dos autos que atesta não ter havido erro no procedimento médico realizado, em conexão com as condições apresentadas pela parturiente durante a realização do...

APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADO ERRO MÉDICO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. INDISPENSABILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR ARGUIDA NO RECURSO DO RÉU. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO DO APELO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. Em se tratando de ação indenizatória com fundamento em erro médico,

Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Erro Médico. Autora Aduzindo que Descobriu a Presença de Um Cisto Em Seu Ovário Direito, Sendo Aconselhada a Realização de Cirurgia, que Foi Realizada Pelo 1º Réu, Luiz Antônio Guimarães Ferreira, No Dia 21 de Março de 2014. Informa a Autora Que, Estranhando a Continuidade Das Dores, Mesmo Após O Decurso de Meses Da Mencionada...

APELAÇÃO. Ação indenizatória. Erro médico. Amputação transtibial. Membro inferior esquerdo. Sentença que condena os corréus ao pagamento de danos morais e estéticos no valor de R$135.600,00, à reparação de danos materiais e à pensão vitalícia devidos à autora em virtude de amputação do membro inferior esquerdo com fundamento em erro médico. Inconformismo da parte ré. Preliminares. Agravo retido...

Ementa: Apelação. Ação Indenizatória. Alegação de Erro Médico No Parto que Teria Causado Paralisa No Membro Superior Da Autora. Indicação Médica para Realização de Fisioterapia. Ausência de Autorização por Parte Da Operadora Do Plano de Saúde, que Confessa Dificuldade Em Razão Da Escassa Oferta de Serviço de Fisioterapia para recém-nascidos. Perícia que Afasta Alegação de Erro Médico. Sentença de

AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - PRELIMINAR - PROVA PERICIAL - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS - NÃO ATENDIDOS - CERCEAMENTO DE DEFESA. Comprovado nos autos que os pedidos de esclarecimentos dirigidos ao Perito Judicial nomeado, deferidos em decisão emanada deste Tribunal, não foram devidamente atendidos, há que acolher a preliminar de cerceamento de defesa, notadamente quando verificada a...

AÇÃO INDENIZATÓRIA. Erro médico. Alegação de que houve erro no diagnóstico e alta médica de paciente gestante em situação de risco. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Insuficiência de instrução do feito. A matéria enseja a produção de perícia técnica, ainda que indireta, para avaliar se houve negligência, imprudência ou imperícia no atendimento. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO,...

Ação indenizatória – Erro médico – Tutela de urgência buscando pensionamento mensal – Necessidade de realização de exame pericial para verificar nexo causal – Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2038278-80.2016.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Sá Pinto Sandeville; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/10/2016;...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Indenizatória. Erro Médico. Ilegitimidade "Ad Causam" do Município. Descabimento. Embora o fato reclamado na inicial tenha ocorrido nas dependências de unidade hospitalar pertencente a autarquia municipal, isso não excluiu a responsabilidade da entidade delegante, no caso concreto, a Municipalidade. Tratando-se de hospital integrante do SUS, a Municipalidade é...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ILEGITIMIDADE REJEITADA. RECLAMO DE UM DOS RÉUS.ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE PROFÍCUA. MÉDICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO QUESTIONADO. PARTICIPAÇÃO NA LIDE QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. TEMA N. 940/STF. EXTINÇÃO QUE SE IMPÕE. DECISÃO A QUO REFORMADA.O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.027.633/SP, com repercussão

AÇÃO INDENIZATÓRIA – Erro médico – Inocorrência – Prova pericial demonstrou que os procedimentos foram corretos. Ausência de prova de falta de consentimento da paciente para a realização de cirurgia. Sentença reformada. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0020304-23.2010.8.26.0114; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 10ª. Vara...

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. Ação Indenizatória. Erro médico. Sentença de procedência, confirmada pelos Tribunais Superiores, com trânsito em julgado. Condenação das requeridas ao pagamento de danos morais. Omissão no tocante aos juros moratórios, não fixados no título judicial. Incidência de juros de mora por determinação legal. Inteligência dos artigos 405 e 406 do Código Civil....

AGRAVO INTERNO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ERRO MÉDICO – DECISÃO QUE DETERMINOU À RÉ O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1015 DO CPC -INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCONFORMISMO – REJEIÇÃO – Alegação de que o agravo era cabível nos termos do artigo 1015, XI, do CPC – Não acolhimento - Agravante que não impugna a inversão do ônus da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - ATENDIMENTO ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE PÚBLICO CAUSADOR DO DANO - ACOLHIMENTO - TEORIA DA DUPLA GARANTIA. Nas causas em que se discute a responsabilidade civil oriunda de danos causados pela prestação de...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. OMISSÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DANOS MORAIS. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Ação

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. OMISSÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DANOS MORAIS. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, ...