ação indenizatória erro médico

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS LITIGANTES. PROVIMENTO DO APELO DA AUTORA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO RÉU EM RAZÃO DA DESERÇÃO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. ARGUIDA CONTRADIÇÃO NO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. VÍCIO CONSTATADO. RECOLHIMENTO DO PREPARO A TEMPO E MODO. ACOLHIMENTO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO RESULTANTE EM MORTE. CRIANÇA DE 9 ANOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 100.000,00. PENSÃO MENSAL A SER PAGA AOS GENITORES (2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ENTRE OS 14 E 25 ANOS DA VÍTIMA; APÓS, 1/3 ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 70 ANOS).RECURSO DOS REQUERIDOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO....

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. INSUBSISTÊNCIA. ATENDIMENTO PRESTADO AO PACIENTE POR PROFISSIONAL MÉDICO DE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL DOTADA DE AUTONOMIA E PERSONALIDADE JURÍDICA. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA EVENTUAL

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ERRO MÉDICO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – MAGISTRADO QUE INDEFERE O PEDIDO DE COMPLETAÇÃO DA PROVA PERICIAL – PARTE AUTORA QUE NÃO APRESENTA EFETIVAMENTE A DÚVIDA E/OU DIVERGÊNCIA DO LAUDO PRODUZIDO QUE PRETENDE ESCLARECER – ART. 470 DO CPC – INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO LAUDO QUE NÃO...

AÇÃO INDENIZATÓRIA – Erro Médico – Ausente o nexo causal – Inexistência de provas a amparar a pretensão indenizatória – Os procedimentos adotados encontram-se em conformidade com as técnicas da medicina, não se vislumbrando qualquer irregularidade na conduta dos requeridos – Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação Cível 0000752-58.2013.8.26.0602; Relator (a): Leme...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DECISÃO SANEADORA. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INDEFERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INSURGÊNCIA DO HOSPITAL DEMANDADO. ADMISSIBILIDADE. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988 DO STJ. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE EQUÍVOCO QUANTO AO INDEFERIMENTO DE PROVAS. RECURSO CABÍVEL DIANTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. CORTE DO NERVO LINGUAL DIREITO DURANTE CIRURGIA DE RETIRADA DE RÂNULA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. FALTA DE RATIFICAÇÃO. ART. 523, CAPUT E § 1º, DO CPC DE 1973. RECURSO NÃO CONHECIDO.APELO DO RÉU. AUTORA QUE REALIZOU CIRURGIA ODONTOLÓGICA PELO SUS E PERDEU A SENSIBILIDADE E O PALADAR APÓS

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. O PERITO ATESTOU QUE O ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA NÁO CONFIGUROU HIPÓTESE DE IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA. IN CASU, O RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA REQUER PROVA DE MÁ-PRÁTICA. ORIENTAÇÃO QUE EMANA DO TRIBUNAL SUPERIOR. IMPREVISIBILIDADE DAS COMPLICAÇÕES DURANTE O PARTO....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CIRURGIA MERAMENTE ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PRESENÇA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.- Regida, embora, a espécie pelo Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO EM DIAGNÓSTICO DE PACIENTE APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS PELA DEMANDANTE E PELA MÉDICA CORRÉ.1. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. ATENDIMENTO REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). MÉDICOS CORRÉUS QUE ATUARAM NA QUALIDADE DE AGENTES PÚBLICOS. INCIDÊNCIA DO TEMA 94

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PACIENTE VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE CIRURGIA ORTOPÉDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PENSIONAMENTO. CABIMENTO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO QUE É DEVIDO AOS DEPENDENTES ECONÔMICOS DO DE CUJUS. AUTORA QUE, APESAR DE POSSUIR BAIXA RENDA, NÃO DEMONSTROU DEPENDER...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. OMISSÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DANOS MORAIS. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DIAGNÓSTICO TARDIO DE APENDICITE. ÓBITO DE ADOLESCENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PROVA PERICIAL QUE APONTA NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO RECEBIDO, O QUE CONTRIBUIU PARA A DEMORA NO DIAGNÓSTICO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 50.000,00 PARA CADA...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO. SUBJETIVA. CULPA DO MÉDICO COMPROVADA. NEGLIGÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LESÃO DE FRATURA-LUXAÇÃO DO CARPO À DIREITA ¿ CID 10 (LESÃO DO PUNHO) DIAGNOSTICADA TARDIAMENTE. LAUDO PERICIAL QUE ATRIBUIU A

APELAÇÃO – Ação indenizatória – Erro médico – Paciente lesada com queimaduras na pele em operação para retirada de amígdalas – Sentença de primeiro grau que reconheceu a existência de dano estético e moral e fixou indenização no valor de R$ 10.000,00 reais – Autora insurge em relação ao "quantum" indenizável – Procedência – Decisão não razoável e desproporcional ao dano sofrido - Recurso provido.

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Erro médico. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade da realização das provas, além daquelas já constantes dos autos. Conjunto probatório que não evidencia a ocorrência de conduta culposa. Erro médico não caracterizado. Laudo pericial que atendeu à determinações judiciais, inclusive com os com a resposta aos quesitos. Indenização indevida....

AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO. Pleito de renovação da prova pericial. Alegação de inconsistências no laudo pericial, especialmente acerca da infecção hospitalar que acometeu a pequena paciente. Matéria suficientemente esclarecida nos autos, tornando desnecessária a renovação da perícia. Aplicação do disposto no art. 480 do CPC. Quadro de infecção hospitalar, ademais, que,

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. SURGIMENTO DE HÉRNIA INCISIONAL APÓS A REALIZAÇÃO DE APENDICECTOMIA EM HOSPITAL MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, MALGRADO REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. PRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. APARECIMENTO DA PATOLOGIA HERNIOSA QUE, PELA PROVA DOS AUTOS, NÃO PODE SER ATRIBUÍDA, ALÉM DA DÚVIDA

Ação indenizatória – Erro médico – Antecipação de tutela buscando o custeio de cirurgia cesariana e laqueadura, pensionamento mensal ao nascituro e custos com medicação e internação do outro filho– Necessidade de dilação probatória – Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2142809-23.2016.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Sá Pinto Sandeville; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado;...

APELAÇÃO – Ação indenizatória – Erro médico - Cerceamento de defesa configurado – Laudo pericial imprestável para os fins a que se destina, visto que não justificou a sua conclusão – Necessidade de realização de nova perícia - Recurso provido, acolhendo-se a preliminar, para o fim de anular o processo, a partir da r. sentença, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para fins de...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Erro Médico. Relação de Consumo. Incidência Da Lei Nº 8.078/90. Tutela de Urgência Deferida. Agravo de Instrumento Contra Decisão Que, Em Ação Proposta Pela Ora Agravada, Deferiu O Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela de Urgência Objetivando que Agravante Pague À Autora, a Título de Pensão, O Valor Equivalente a 1 (um) Salário Mínimo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação indenizatória – Erro médico - Inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor – Descabimento – Código consumerista que não se aplica quando se trata de serviço público de saúde prestado pelo SUS – Inteligência dos arts. 2º e 3º, do CDC – Precedentes jurisprudenciais – Ademais, caso que não configura hipótese de hipossuficiência técnica ou jurídica

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA EM PARTE. DECISÃO QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À AGRAVADA. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DE CABIMENTO DO RECURSO. ARTIGO 1.015 DO CPC. TEMA 988 DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. INAPLICABILIDADE AO CASO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO....

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – Erro médico inexistente – Não demonstração de negligência no caso concreto - Sentença de improcedência que deve ser mantida - Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0134255-03.2011.8.26.0100; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/11/2016; Data de Registro: 0

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR AVENTDADO ERRO MÉDICO. INCLUSÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. HOSPITAL REGIONAL DO OESTE, GERIDO PELA ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA, QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DO ENTE PÚBLICO AGRAVANTE. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.