ação mútuo
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Acórdão nº 2014/0071957-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO PATROCINADOR. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO DE REGRESSO. MIGRAÇÃO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS. DESISTÊNCIA DE PARTICIPANTES. POSSIBILIDADE. NOTÍCIA DIVULGADA NO SITE OFICIAL. OFERTA AO P
... CONTEÚDO. DEVER DE NÃO ENGANAR. AÇÃO COLETIVA. ... suportada pelo fundo mútuo pertencente aos participantes, ... -
Acórdão Nº 0703202-68.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-12-2022
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO ... DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ... RELAÇÃO A ... CONTRATO DE MÚTUO. FRAUDE ... EXISTÊNCIA. ÔNUS PROBATÓRIO. INVERSÃO. DIREITO DO ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 6º A expulsão somente ocorrerá após o trânsito em julgado da ação que julgar o processo de expulsão ... Art. 196. O defensor constituído ... ária de pessoas sob custódia para fins de auxílio jurídico mútuo, nos termos de tratado ou de promessa de reciprocidade de tratamento ...
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Acórdão nº CC 108084 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO PRIVADO. SEGUNDA SEÇÃO ... 1. A questão que tem sede em contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo" para financiamento habitacional é de direito privado e própria da compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0173573-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO HIPOTECÁRIO ANTES DA RESPECTIVA AMORTIZAÇÃO. LEGALIDADE. POSSIBILIDADE ... ÃO EXTRAJUDICIAL DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 70/66, NA PENDÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL ... 1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega a ...
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Acórdão nº 2014/0275294-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DE NOTA PROMISSÓRIA A ELE VINCULADA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DO MÚTUO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IRRISÓRIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. MAJORAÇÃO. RECURSO DO...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO" DE ... ANULAÇÃO DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE D\xC3" ... MÚTUO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ... OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2006/0160511-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SFH. MÚTUO HABITACIONAL. INADIMPLÊNCIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº ... PROPOSITURA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... I - Diante da inadimplência do ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 825954 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0233451-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem entendeu que não há
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ... mútuo habitacional extingue-se com a ... -
Acórdão Nº 1400750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... de mútuo acordo para propositura da ação, tornando dispensável a exigência ...
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Acórdão Nº 1400750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... de mútuo acordo para propositura da ação, tornando dispensável a exigência ...
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Acórdão nº 2009/0249501-0 de T4 - QUARTA TURMA
... a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e ... porque a ação ...
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Acordao N° 1688700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Direito processual civil e civil. Princípio da dialeticidade. Violação. Interesse recursal. Ausência. Pedido. Limites. Violação. Não configuração. Ação monitória. Contrato. Mútuo. Moeda estrangeira. Inadimplemento. Obrigação. Conversão. Moeda nacional. Data. Pagamento. Vencimento da obrigação. Honorários advocatícios. Parâmetros. 1. O recurso deve impugnar especificamente os fundamentos
... AUSÊNCIA. PEDIDO. LIMITES. VIOLAÇÃO. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO. MÚTUO. MOEDA ESTRANGEIRA ... INADIMPLEMENTO ... -
Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. EXECUÇÃO DE HIPOTECA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO. PRESENÇA DA CEF NA LIDE ... os critérios de reajuste de prestação subjacente a contrato de mútuo hipotecário para aquisição de residência própria, balizado pelas ...
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Acórdão nº 2010/0154510-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. I - Mesmo quando o contrato de mútuo é firmado sem a participação efetiva da empresa seguradora, é de se reconhecer que, tratando-se de um seguro obrigatório, estabelece-se, necessariamente, uma relação jurídica entre ela e o...
... I - Mesmo quando o contrato de mútuo é firmado sem a participação efetiva da empresa seguradora, é de se ... III - A ação proposta para a obtenção da quitação do saldo devedor em razão de ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração ... b) das operações de consórcio, fundo mútuo e outras formas associativas assemelhadas, que objetivem a aquisição de ...
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Acórdão nº 2016/0035128-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/73) - AÇÃO" DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL ... SECURITÁRIA - DECIS\xC3" ... imóvel financiado mediante contrato de mútuo submetido ao ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... mútuo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1223685 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA ... de que, nos feitos em que se discute contrato de seguro adjeto a mútuo, não afetando o fundo de compensação das variações salariais (FCVS), ...
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Acórdão nº 2014/0323523-9 de T4 - QUARTA TURMA
... de sinistro relacionado a contrato de mútuo ... e a ação" foi ajuizada somente em 2011, a pretensão securit\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0016209-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL POR ALEGADA DIMINUIÇÃO DA RENDA FAMILIAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Correta aplicação das súmulas 5 e 7 do STJ. A alteração da conclusão adotada pelo acórd
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ... REVISIONAL ... FINANCIAMENTO ... excessivamente o mútuo, demandaria novo exame do acervo ... -
Acórdão nº 2012/0165767-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA, NA APÓLICE, DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. MULTA DECENDIAL. SÚMULAS 83, 5 E 7/STJ 1
... ESPECIAL. ... FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. ... passivo de ação que cinge contrato de seguro habitacional, regido ... -
Acórdão nº 2015/0272316-0 de T4 - QUARTA TURMA
... contrato de mútuo submetido ao Sistema Financeiro da Habitação, ...
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Acórdão nº 2016/0233712-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fático-probatório dos autos, consignou que "o contrato de mútuo habitacional ... parte legítima para responder a ação e atrai a competência da Justiça Federal" ...
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Acórdão nº 2016/0132574-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ... INDENIZATÓRIA - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - ... se discute contrato de seguro adjeto a mútuo, por ...