acareação de testemunhas
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1o Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ... II - a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas; ... II- executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; ... II- a acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... haja prova testemunhal, a denúncia deverá conter o rol das testemunhas, em número de cinco no mínimo ... ARTIGO 17 ... No processo ... üir as testemunhas sem contudo interrompê-las e requerer a acareação ... ARTIGO 29 ... Realizar-se-á a seguir o debate verbal ...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
Agência O Globo -RIO - A reconstituição, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos, no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco dep...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
Agência O Globo -RIO - A reconstituição, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos, no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco dep...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
RIO - A reprodução simulada, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos , no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco depois das 17...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
Agência O Globo -RIO - A reprodução simulada, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos, no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouc...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
RIO - A reconstituição, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos , no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco depois das 17h des...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
Agência O Globo -RIO - A reprodução simulada, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos, no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouc...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
RIO - A reprodução simulada, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos , no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco depois das 17...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
RIO - A reconstituição, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos , no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco depois das 17h des...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
Agência O Globo -RIO - A reconstituição, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos, no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco dep...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, PORTE DE ARMA, ROUBO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
... defensivo de acareação das testemunhas ouvidas. ... -
Acórdão nº 2015/0138830-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA
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Acórdão nº 2015/0081207-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACAREAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de ...
... CABIMENTO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... ACAREAÇÃO". ... REALIZAÇÃO. ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... PRESSUPOSTOS\xC2" ... como testemunhas por nenhuma das partes e que não foram ... - Acórdão nº 2006/0154474-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0020248-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. DEFERIMENTO ... TESTEMUNHAS. ... INDEFERIMENTO ... ACAREAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2008/0197925-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DEFENSIVO DE ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ PRESIDENTE. DECISÃO ...
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Acórdão nº HC 144847 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INVESTIGATÓRIO DURANTE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO MOTIVADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ... , solicite a reinquirição de alguma das testemunhas, a acareação entre elas, ou qualquer outra providência considerada necessária para a ...
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Acórdão Nº 0020330-09.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. NÃO CONFIGURADO. O indeferimento de pedido para acareação de testemunhas não é caso de nulidade, pois que o art. 417 do CPC - aplicado subsidiariamente no processo do trabalho - faculta ao juiz ordená-la, ou não. Recurso do reclamante improvido, no aspecto. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que ausentes os elementos caracterizadores da relação
... EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. ACAREAÇÃO" DE TESTEMUNHAS. NÃO CONFIGURADO. O indeferimento de pedido para acareaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020905-75.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO. É legalmente conferida ao Julgador a ampla liberdade para apreciar a necessidade de provas e a sua valoração. Realização de acareação de testemunhas desnecessária. Cerceamento não configurado.
... Realização de acareação de testemunhas desnecessária. Cerceamento não configurado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37806/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEIO DE DEFESA. A dispensa de acareação de testemunhas, não implica em atentado ao princípio do contraditório e da ampla defesa do Réu, uma vez que os elementos constantes dos autos foram suficientes para o julgador formar seu convencimento. Além do mais, o art. 131 do CPC preconiza que o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes
... PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEIO DE DEFESA. A dispensa de acareação de testemunhas, não implica em atentado ao princípio do contraditório e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-93400/2004-0013-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar de negativa de prestação jurisdicional, tal como suscitada no recurso de revista da reclamada, singulariza-se pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado, cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. II - Reportando-se às razões que a...
... PRELIMINAR DE NULIDADE. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. ACAREAÇÃO. I - Percebe-se que o pedido de acareação das testemunhas foi ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar de negativa de prestação jurisdicional, tal como suscitada no recurso de revista da reclamada, singulariza-se pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado, cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. II - Reportando-se às razões que a...
... PRELIMINAR DE NULIDADE. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. ACAREAÇÃO. I - Percebe-se que o pedido de acareação das testemunhas foi ...