Acção Penal
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Acórdão nº 0001608-90.2013.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Mayo de 2018
... 92/101, acrescentando que a ... ação penal foi julgada parcialmente procedente para condenar Weverton Nogueira da ... Tribunal, entretanto, percebe-se que o trânsito em julgado da acção penal ... anterior, ao qual o réu foi efetivamente condenado (Nº ...
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Decisão da Presidência nº 1035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2006
... dos Santos Diniz, para execução de mandado de prisão em processo penal no qual foi condenado pela prática de diversos crimes comuns ... Lê-se ... que corre termos 10ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Raul dos Santos Diniz está indiciado pela prática de um ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0019369-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : DEPARTAMENTO DE INVESTIGAO E AO PENAL DE LISBOA DECISO ... Vistos, etc ... 1. O Departamento de Investigaes e ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0267426-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL DE LISBOA INTERES. : I G A P ... ADVOGADO : JOSÉ MAURO COUTO DE ...
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Decisão da Presidência nº 931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2004
... 6/7); certidão do departamento de investigação e acção penal (fl. 8); informações da polícia judiciária (fls. 9/90); parecer ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0267426-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL DE LISBOA INTERES. : I G A P ... ADVOGADO : JOSÉ MAURO COUTO DE ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DEPARTAMENTO DE ... INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL ... INTERES. : JORGE DE JESUS FERNANDES DURÃES ... Devidamente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0129660-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DEPARTAMENTO DE ... INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL ... INTERES. : LEANDRO SILVA WALDERLEY ... Vistos, etc ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : DEPARTAMENTO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÂO PENAL DE LISBOA ... INTERES. : WINSTON LOBATO VALENTIM ... ADVOGADO : LILIAN ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0178756-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL DO PORTO INTERES. : EMANUEL JÚNIOR ... PARTE : CENTRAL ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0129028-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL ... INTERES. : CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS ... Vistos, etc ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0273734-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL DE LISBOA INTERES. : V M B F ... PARTE : P A S DOS R ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0019375-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL DE LISBOA INTERES. : MARCOS DOS SANTOS ASSUNÇÃO ... ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0268989-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL DE LISBOA INTERES. : M DE O B ... PARTE : F S B J ... Vistos, ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0104196-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL DE LISBOA INTERES. : CÉSAR LUIZ MARTINS ... INTERES. : JUAN ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0129660-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL ... INTERES. : LEANDRO SILVA WALDERLEY ... Vistos, etc ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0249912-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DEPARTAMENTO DE ... INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL ... INTERES. : JORGE DE JESUS FERNANDES DURÃES ... Intime-se o ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ça de débitos civis e tributários, bem assim a persecução penal. 4 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente ... Tal parece ter sido o caso de uma acção directa de inconstitucionalidade, a ADIn 3105, a qual se afigura como ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
Processo nº:0500296-65.2019.8.05.0201 ... Classe Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado ... Autor:MINISTÉRIO ... Réu:Lidio Ribeiro da Silva Neto ... Cuidam os presentes autos de acção penal proposta em face de Lidio Ribeiro da Silva Neto acusado (a) da ...
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Decisão da Presidência nº 1035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2006
... dos Santos Diniz, para execução de mandado de prisão em processo penal no qual foi condenado pela prática de diversos crimes comuns. Lê-se da ... que corre termos 10ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Raul dos Santos Diniz está indiciado pela prática de um ...
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Decisão da Presidência nº 92489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2007
... a pretensão da Justiça rogante de proceder à persecução penal por fatos ocorridos em seu próprio território. Agravo regimental a que ... Todavia, acrescenta, o Departamento de Investigação e Acção" Penal Distrital de Lisboa (Portugal) requereu carta rogatória com vistas \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 92489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2007
... a pretensão da Justiça rogante de proceder à persecução penal por fatos ocorridos em seu próprio território ... Agravo regimental a ... Todavia, acrescenta, o Departamento de Investigação e Acção" Penal Distrital de Lisboa (Portugal) requereu carta rogatória com vistas \xC3" ...
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Acórdão nº 0026339-95.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 5 de Julio de 2018
... 170/179, acrescentando que ... ação penal foi julgada procedente para condenar Anderson Procópio dos Santos pela ... Tribunal, entretanto, percebe-se que o trânsito em julgado da acção penal ... anterior, ao qual o réu foi efetivamente condenado (Nº ...
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Decisão da Presidência nº 931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2004
... 6/7); certidão do departamento de investigação e acção penal (fl. 8); informações da polícia judiciária (fls. 9/90); parecer ...
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Decisão da Presidência nº 11037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2004
DESPACHO: O DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO" PENAL DISTRITAL DE LISBOA requer na presente carta rogatória a notificaç\xC3" ...