acidentario auxilio auxilio conversao doenca doenca
- Acórdão Nº 0300824-82.2018.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
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Direito Processual do Trabalho
... empregado Regis teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum, mas entende que deveria receber xílio-doença acidentário, daí porque pretende a conversão judicial do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000346-58.2019.5.06.0012), 20-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA.AÇÃO AJUIZADA APÓS REFORMA TRABALHISTA. Após a edição da Lei 13.467/17 de 11.11.2017, que alterou o artigo 71 da CLT, acrescentando o §4º; a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo gera o pagamento apenas do período suprimido e de natureza indenizatória, diversamente ao disposto na regra anterior. Recurso patronal a que se dá...
... AUXÍLIO - DOENÇA COMUM EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25749-29.2017.5.24.0002)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO VÁLIDO PARA O SUBSCRITOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1 - Na decisão monocrática, negou-se seguimento ao agravo de instrumento do reclamado, por ...
... , na qual foi convertido o benefício de auxílio-doença ... acidentário em ... -
Acórdão nº 0369424-24.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto: Auxílio-Doença Previdenciário ... Trata-se de ... restabelecimento do auxílio-doença acidentário e ... a sua conversão em aposentadoria por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1855/1998-092-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - CONVERSÃO PARA O RITO SUMARÍSSIMO - A declaração de nulidade nesta Justiça Especializada, consoante previsto no artigo 794 da CLT, está adstrita à demonstração inequívoca de prejuízo, o que, in casu, não se cogita, tendo em vista que o juízo de primeiro grau observou o rito ordinário e o Regional, apesar de converter o procedimento para...
... ESTABILIDADE - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - O acórdão regional ... -
Acórdão Nº 0315497-91.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRETENDIDO O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-DOENÇA E A CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO, DESDE A CESSAÇÃO ANTERIOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO RÉU A PAGAR À AUTORA OS VALORES REFERENTES AO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COMPREENDIDOS NO PERÍODO INDICADO, BEM COMO CONVERTIDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ANTERIOR...
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Acórdãos nº 1003319-38.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Trabalho Acidente tipo Auxílio-acidente Comprovado o nexo causal entre ... Conversão em seu homônimo acidentário Cabimento, desde que demonstrado o ...
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Acórdão nº 0305995-49.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... Rep. : Leonardo Nazareth ... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão nº 1.0701.14.015769-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO À PARTE AUTORA - NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E O TRABALHO EXERCIDO - COMPROVAÇÃO - NATUREZA ACIDENTÁRIA DO BENEFÍCIO - RECLASSIFICAÇÃO DETERMINADA - MANUTENÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE...
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Processo nº 0117751-20.2011.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... percepção retroativa de auxílio-doença acidentário e conversão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000062-81.2022.5.06.0000), 25-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEXO CONCAUSAL. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. OCORRÊNCIA. O indeferimento do pedido de reintegração ao emprego, com todos os seus consectários, em sede de tutela de urgência, fere direito líquido e certo do impetrante, quando existir laudo recente, produzido...
... decisão da Justiça Comum convertendo o auxílio" por incapacidade temporária (espécie 31) em aux\xC3"ílio-doença acidentário (espécie 91), inúmeros exames, laudos, CATs, ... -
Acórdão nº 0207589-03.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... : OSVALDO ALMEIDA NETO ... ASSUNTO : AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... APELAÇÃO CÍVEL E ...
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Processo nº 0435332-04.2013.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... previdenciário em auxílio acidentário. Sentença de ...
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Acórdão nº 7047723-06.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-01-2022
Apelação. Ação previdenciária. Aposentadoria. Auxílio-acidente. Improcedência. Invalidez temporária. Pedido alternativo. Conversão. Concessão. Benefício. Auxílio doença acidentário. Acidente de trabalho. Lesão. Concausalidade. Laudo pericial. Comprovação. Capacidade laboral. Reversibilidade. Desprovimento. 1. Evidenciado pela perícia que o segurado apresenta quadro de invalidez temporária,...
... Social – INSS ao pagamento de auxílio-doença acidentário ao ora apelante. Para melhor ... -
Acórdão Nº 0808235-91.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-12-2021
... 0808235-91.2020.8.02.0000 ... Auxílio-Doença Acidentário ... 2ª Câmara Cível ...
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Decisao Nº 8025577-62.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 05-07-2021
... ão de Benefício Previdenciário - Auxílio-Doença Acidentário nº ...
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Decisao Nº 0003660-86.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PLEITO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS INSERTOS NO ARIGO 42 DA LEI N.º 8.213/91. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Trata-se de Apelação Cível interposta por PAULO AUGUSTO MAURICIO DE OLIVEIRA contra...
... Assunto : Auxílio"-Doença Acidentário ... Trata-se de Apelaç\xC3" ... -
Processo nº 0305924-57.2013.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... AUXÍLIO-DOENÇA ... ARA AUXÍLIO ... ACIDENTÁRIO COM CONSEQUENTE CONCESSÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10703-06.2020.5.15.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. (SÚMULA 378, II/TST). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DECURSO DO...
... AFASTAMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM RECEBIDO PELO INSS. ACIDENTE DE ... acidentário, quando demonstrado que o acidente ou doença ... -
Acórdão Nº 08069826220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-11-2023
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM ... ÍLIO-DOENÇA PARA AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E AUXÍLIO ACIDENTE COM PEDIDO DE TUTELA DE ...
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Decisao Nº 0015604-37.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-04-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA QUE SOFREU ACIDENTE DE TRAJETO. AFASTAMENTO DO TRABALHO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO REFERIDO AUXÍLIO QUANDO AINDA ENCONTRAVA-SE INCAPACITADA PARA O LABOR. PERICIA MÉDICA. SEGURADA CONSIDERADA "INAPTA PARCIAL" ESTANDO
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... DIREITO ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... ós a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de ...
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Acórdão nº 0001210-61.2008.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2014
... Assunto : Conversão Auxílio-doença Previdenciário em Acidentário ...
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Acórdão nº 0503860-61.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... EMENTA: REEXAME ...