Acidente de transporte

Acórdão nº 1.0024.10.242784-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - TRANSCRIÇÃO OU REPETIÇÃO DA INICIAL NO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - CORREÇÃO...

... as leses sofridas pela parte autora, em razo de um acidente envolvendo o coletivo da parte r; que a prova carreada comprova as leses ... o dano e se houver nexo entre ele e o ato da empresa de transporte que o gerou. Ora, no caso, a parte autora estava no nibus ...
Acórdão nº 1.0024.10.242784-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - TRANSCRIÇÃO OU REPETIÇÃO DA INICIAL NO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - CORREÇÃO...

... as leses sofridas pela parte autora, em razo de um acidente envolvendo o coletivo da parte r; que a prova carreada comprova as leses ... o dano e se houver nexo entre ele e o ato da empresa de transporte que o gerou. Ora, no caso, a parte autora estava no nibus ...
Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE DE PESSOAS. MORTE DE PASSAGEIRA EM ACIDENTE. INDENIZAÃ‡ÃƒO POR DANOS MORAIS. EXCLUSÃƒO DE SEGURADORA DO POLO PASSIVO DA AÃ‡ÃƒO. PRETENSÃƒO DE REEXAME DE MATÃ‰RIA FÃTICA. INCIDÃŠNCIA DA SÃšMULA N. 7/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO.1. No caso dos autos, o Tribunal de origem, ao assentar que Ã© correta a exclusÃ£o da seguradora do polo

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE DE ... PESSOAS. MORTE DE PASSAGEIRA EM ACIDENTE. INDENIZAÇÃO ... POR ...
Acórdão nº 2014/0293301-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CÓDIGO CIVIL. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA

... TRABALHO. ... ESTADUAL. ... FERROVIÁRIO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS ... economia mista administradora do serviço de transporte ...
Acordão da , 02-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÃ‡ÃƒO INDENIZATÃ“RIA. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. RELAÃ‡ÃƒO CONTRATUAL. REVISÃƒO DO MONTANTE INDENIZATÃ“RIO. REEXAME FÃTICO-PROBATÃ“RIO. INADEMISSIBILIDADE. CORREÃ‡ÃƒO MONETÃRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisÃµes...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70100-24.2006.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012

... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL ... - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERESTADUAL ... - ATIVIDADE ... casu, entende-se que a atividade desenvolvida pela reclamada (transporte rodoviário de passageiros) enquadra-se perfeitamente no rol de atividades ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009975920164058100), 20-02-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE VERBAS QUE NÃO SE INCORPORAM NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS EMPREGADOS E QUE POSSUEM NATUREZA INDENIZATÓRIA. COMPENSAÇÃO. APELAÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação interposta em face de Sentença que denegou a Segurança consistente na inexigibilidade da Contribuição Previdenciária Patronal sobre os valores pagos aos...

... dias de afastamento, terço constitucional de férias, vale-transporte e vale-alimentação pagos em dinheiro, e aviso prévio indenizado ... nos primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença ou acidente, terço constitucional de férias , aviso prévio indenizado, ...
Acordão do Terceira Turma, 16-06-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADECIVIL. ALEGADO ACIDENTE DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSDE TRANSPORTE DE PESSOAS. ATROPELAMENTO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO.INCIDÊNCIA DO CDC. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. Demanda indenizatória ajuizada por pedestre atropelado por ônibusdurante a prestação do serviço de transporte de pessoas.2. Enquadramento do demandante...
Acórdão nº 1.0000.21.104167-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRANSPORTE COLETIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVA PRODUZIDA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS. PEDESTRE QUE TRANSITAVA EM FAIXA SINALIZADA, PORÉM, COM SEMÁFORO FECHADO. VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. PROPORCIONALIDADE. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE...

... da Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais Decorrentes de Acidente de Trnsito (sic) movida por ROSANA BARRETO XAVIER em face de TRANSPORTE ...
Em vigor Lei Nº 14.034, de 5 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
- Códigos
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000562-46.2012.5.06.0341 (01334-2009-023-06-00-8)), 18-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. ÓBITO. TRANSPORTE. A demonstração da existência de arregimentação de mão-de-obra - que de tão perniciosa recebeu tipificação penal (artigo 207 do CP) - seria imprescindível para que se pudesse concluir que a obrigação do empregador de garantir a incolumidade daqueles que lhe venderam a força de trabalho somente se...

... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. Ó BITO. TRANSPORTE. A demonstra ç ã o da exist ê ncia de ...
Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
... Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local ... O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias ...
Acórdão nº 2006/0137774-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... e Medeiros Cia S/A em razão de acidente de trânsito que ocasionou a morte de Cacildo Romagnani (fl. 11/18) ... : Civil - Responsabilidade Civil - Indenização - Acidente - Transporte Rodoviário / Trânsito - Morte ... AGRAVO REGIMENTAL ... AGRAVANTE:BUNGE ...
Acórdão nº 2006/0282146-3 de T4 - QUARTA TURMA

... ção que o direito ao reembolso dos sinistros decorrentes de acidente de trânsito é disponível, suscetível de transação e ... : Civil - Responsabilidade Civil - Indenização - Acidente - Transporte Rodoviário / Trânsito - Seguro Obrigatório ... AGRAVO REGIMENTAL ...
Acórdão nº 1.0114.13.004482-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUEDA DE PASSAGEIRA - VÍTIMA MENOR IMPÚBERE- LESÕES SOFRIDAS - DANO MORAL CONFIGURADO- INDENIZAÇÃO DEVIDA- CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - REGRAS LEGAIS - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO- TEMA...

... 37, 6, da CR/88, a responsabilidade das concessionrias de transporte coletivo, como prestadoras de servio pblico que so, de carter objetivo, ... 1. APELAO (REGINALDO) - ACIDENTE DE NATUREZA GRAVE, COM LESO LIGAMENTAR DO OMBRO DIREITO - NECESSIDADE DE ...
Acórdão nº 2014/0248322-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... : HUMBERTO BARBOSA ... : EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO ... : GRUPO AMARAL ... L NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE ...
Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE COM VEÍCULO DE PROPRIDADE DA RÉ. MORTE DO PAI E AVÔ DOS AUTORES. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PETIÇÃO INICIAL. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra Viaçã
Acórdão nº 2016/0083759-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA. REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DA SUPOSTA CAUSADORA DO ACIDENTE E DA PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL. ALEGADA SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL. TESE AFASTADA. EXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA RECORRIDA NO SINISTRO. DESCABIMENTO. SÚMULA 7 E 83

... ACIDENTE" E DA PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL. ALEGADA ... SUB-ROGA\xC3" ... ação contra a empresa responsável pelo transporte ... aéreo. Precedentes ...
Acórdão nº 1.0040.10.000137-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - TRANSPORTE TERCEIRIZADO - PACIENTES TRANSPORTADOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO EM OUTRO MUNICÍPIO - FALHA DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA PRIMÁRIA DO TRANSPORTADOR - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO - DANO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS - DANO MORAL - FIXAÇÃO COM RAZOABILIDADE. 1- A...

... a ttulo de danos morais no valor de R$46.500,00, em razo de acidente automobilstico sofrido em transporte prestado pelos requeridos. A ...
Acórdão nº 0500598-43.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019

... condenação pelos abalos morais derivados do acidente em si, no importe ... de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ... Após ... APELAÇÃO. ACIDENTE EM TRANSPORTE ... INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS ... CAPOTAMENTO EM PONTE. VEÍCULO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114400-47.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. EXEGESE QUE SE EXTRAI DO CAPUT DO ARTIGO 7° DA CF C/C OS ARTIGOS 2° DA CLT E 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do...

... (Ac. 8 Turma) ... GMDMC/Fr/gr/sm RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. MOTORISTA DE ... , no h dvida quanto ao risco imanente atividade empresarial do transporte de cana de acar, e o reclamante, na condio de motorista, sofreu acidente ...
Acórdão nº 2013/0376781-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... COLETIVO. ... PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ... acidente) e fixada a data em que proferida a sentença como termo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08214134320194058100), 15-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL). UM TERÇO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. RE 1.072.485. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Apelações interpostas pela FAZENDA NACIONAL e pelo particular em face de sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para afastar a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre as verbas pagas a título da importância paga...

... primeiros 15 (quinze) dias de afastamento por motivo de doença/acidente, aviso prévio indenizado, um terço de férias usufruídas, ... ) dias de afastamento por motivo de doença/acidente, o vale-transporte, o auxílio-creche e as férias indenizadas. Sustenta que as demais verbas ...
Acórdão nº 1.0027.07.131755-9/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA ULTRA PETITA - PRELIMINAR REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO TRANSPORTADOR AFASTADA - TRANSPORTE DE BOBINA DE AÇO - CARGA ESPECIAL - ACONDICIONAMENTO DA CARGA - DESRESPEITO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA PARA O TRANSPORTE - ACIDENTE - DANOS - RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS

... razo da perda total, de acordo com a tabela fipe vigente poca do acidente, ou seja, 19/10/2006. O valor dever ser corrigido monetariamente pela ... na sentena de que a carreta utilizada no era adequada para o transporte da bobina. Afirma que a carreta utilizada conhecida por graneleira, ...
Acórdão nº 1.0027.07.131755-9/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA ULTRA PETITA - PRELIMINAR REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO TRANSPORTADOR AFASTADA - TRANSPORTE DE BOBINA DE AÇO - CARGA ESPECIAL - ACONDICIONAMENTO DA CARGA - DESRESPEITO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA PARA O TRANSPORTE - ACIDENTE - DANOS - RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS

... razo da perda total, de acordo com a tabela fipe vigente poca do acidente, ou seja, 19/10/2006. O valor dever ser corrigido monetariamente pela ... na sentena de que a carreta utilizada no era adequada para o transporte da bobina. Afirma que a carreta utilizada conhecida por graneleira, ...