Acidente de transporte
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Acórdão nº 2002/0021991-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
..., afirmando que a reparação moral pela morte de cônjuge em acidente deve pautar-se nos limites previstos no Código Brasileiro de ... da transportadora pelo descumprimento do contrato de transporte. No caso concreto, porém, as vítimas não eram passageiras do ônibus ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE PÚBLICO. ACIDENTE DE PASSAGEIRO NO MOMENTO DO EMBARQUE. FATO DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. "O fato de terceiro que exclui a responsabilidade do transportador é aquele imprevisto e inevitável, que nenhuma relação guarda com a atividade de transporte, o que não é o caso
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.0222 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a Companhia...
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Em vigor
Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001. Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.
... é da ANSN especialmente quanto aos aspectos referentes ao transporte", ao manuseio e ao armazenamento de rejeitos radioativos e à segurança e \xC3"...#Vetado. ARTIGO 30. O Estado em cujo território ocorrer o acidente e conseqüente instalação do depósito provisório será responsável ...
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM AVISO DE LICITAÇÃO PL 0094.2022. CPL.PE.008.CTM. Objeto Prestação de serviços de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em Grupo, incluindo acidente de trabalho, para empregados do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife ltda – Grande Recife. Valor estimado: R$256.511,88. Recebimento de propostas até 08.11.2022 às 10h. Início da se...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-43.2010.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - CINTO DE SEGURANÇA - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIRO. Inviável o agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista fundamentado na forma do art. 896, -c-, da CLT, uma vez que o e. Tribunal Regional não dirimiu a controvérsia acerca do uso do cinto de segurança em...
...GDCGL/MM/mrm. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - CINTO DE A - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIRO. Inviável o agravo de instrumento que visa ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOINDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE DEPASSAGEIROS. BRT. ACIDENTE. PASSAGEIRA. FALHA DE SERVIÇO. RELAÇÃO DECONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS CONSORCIADAS.INTERESSE PREPONDERANTE SOBRE A AUTONOMIA PATRIMONIAL INTEGRANTES DOCONSÓRCIO. PRECEDENTE.1. Ação indenizatória por danos morais e materiais.2. Na...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...I - comprovante de meio de transporte de entrada e saída do território nacional;. II - prova de meios de ... disposto no Registro de Embarcações Brasileiras, contra acidente de trabalho, invalidez total ou parcial e morte, sem prejuízo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-2100-94.2008.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. DISSENSO PRETORIANO. Os julgados paradigmas indicados no apelo revelaram-se inespecíficos. Óbice da Súmula 296 deste Tribunal. 2. FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. ARESTO INSERVÍVEL. O único julgado reproduzido não se presta ao intento, porquanto oriundo de Turma...
...1. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE ... -
Acordão da , 05-12-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. REVISÃO. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enuncia
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Acórdão Nº 1386204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE FERROVIÁRIO. CONCESSIONÁRIA. ACIDENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário não se presta ao reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula 279 do STF). 2. Agravo interno desprovido, com...
...TRANSPORTE FERROVIÁRIO. CONCESSIONÁRIA. ACIDENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FATOS E ... -
Acórdão nº REsp 1246209 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DE EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. AJUIZAMENTO DE AÇÕES PELAS VÍTIMAS. ALEGADA CULPA DE TERCEIRO. AÇÃO DE REGRESSO. PRETENSÃO A RECEBIMENTO DE VALORES PAGOS PELA TRANSPORTADORA MEDIANTE ACORDO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. Uma transação judicialmente homologada diferencia-se de uma sentença judicial por sua gênese, não por seus...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-360100-20.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO DECORRENTE DE ASSALTO. 1 - É admissível o reconhecimento da responsabilidade objetiva, quando a atividade empresarial ou atividade profissional sejam de risco (art. 927, parágrafo único, do CCB de 2002). 2 - O art. 7º, XXVIII, da CF/88, segundo o qual é devido o pagamento da
...6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ... -
Acordão da Primeira Turma, 14-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE DETENTOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. Em regra, não é cabível na via especial a revisão do montante que foi estipulado pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais, ante a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001848-32.2016.5.06.0143), 17-12-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS NÃO COMPROVADAS. Através da análise dos controles de ponto (ID's 0cc6b76; a4e2f7a; def0c4e), constata-se que a reclamante fazia horas extras, e que eram quitadas, havendo diversos pagamentos sob referente rubrica nos contracheques (v. ID's 0181255 a fdcaf01). Em contrapartida, a autora não indicou diferenças que entendia cabíveis em...
...II - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. TRANSPORTE OFERTADO PELA EMPREGADORA. DANO MORAL. DEVER DE ... -
Acordão do Quarta Turma, 25-09-2018
RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE TRANSPORTE. ACIDENTE. TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. "Diante da existência de interesse econômico no serviço, consistente no lucro decorrente da entrega dos produtos a seus destinatários, exsurge, em regra, a responsabilidade solidária entre a ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
...IV – gestantes;. V – pessoas vítimas de acidente de trabalho oriundo da relação de trabalho com o clube ou pessoa ...II – na instituição de sistema de transporte dos alunos qualificados à participação no convênio, na hipótese de a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94100-12.2004.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. Quanto à invalidade do regime compensatório, a egrégia Corte, com base no conjunto probatório produzido nos autos, concluiu pela existência de sobrelabor com habitualidade. Esta colenda Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a prestação de horas extraordinárias, em si, nas...
...Recurso de revista não conhecido. 7. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE ... -
Acórdão Nº 0020084-52.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-06-2018
ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. Responde o empregador por conduta culposa, em decorrência de danos causados por acidente de trajeto, quando deixou de fiscalizar, de forma efetiva, as condições nas quais ocorria o transporte de seus empregados por empresa por ele contratada.
...RELATOR: GEORGE ACHUTTI. EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Nacional de Transportes Terrestres (categoria das emprêsas de transporte rodoviários). § 1º O mandato dos membros do Conselho Nacional de ...Art. 77.O condutor condenado por acidente que tenha ocasionado deverá ser submetido a novos exames de sanidade e ...
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Acórdão nº 1.0145.15.030890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA DA AUTORA APÓS CORRIDA ATRÁS DO ÔNIBUS EM MOVIMENTO PARA EMBARQUE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado, na condição de prestadoras de serviços públicos, são responsáveis,...
...acidente, saudável, frature, o fêmur por um desequilíbrio; que foi abalroada ... do NCPC; que a ré é concessionária de serviço público de transporte, devendo responder objetivamente por dano causado a terceiro, de forma que ... -
Acórdão nº 1.0145.15.030890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA DA AUTORA APÓS CORRIDA ATRÁS DO ÔNIBUS EM MOVIMENTO PARA EMBARQUE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado, na condição de prestadoras de serviços públicos, são responsáveis,...
...acidente, saudável, frature, o fêmur por um desequilíbrio; que foi abalroada ... do NCPC; que a ré é concessionária de serviço público de transporte, devendo responder objetivamente por dano causado a terceiro, de forma que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000265-78.2016.5.06.0412), 31-05-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO OCORRIDO EM TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. PRESENÇA DO NEXO CAUSAL E DO DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. O empregador ao fornecer transporte aos seus empregados para o deslocamento residência-trabalho-residência, equipara-se a figura do transportador, nos termos dos...
...ACIDENTE DE TRAJETO OCORRIDO EM TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. PRESENÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950100-65.2005.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. EXEGESE QUE SE EXTRAI DO CAPUT DO ARTIGO 7° DA CF C/C OS ARTIGOS 2° DA CLT E 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. É entendimento assente nesta Corte que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por...
...8ª Turma DMC/Jac/nc/ep RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. MOTORISTA DE ...á dúvida quanto ao risco imanente à atividade empresarial do transporte de carga de mercadorias, e o reclamante, na condição de motorista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170140-65.2001.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. No que diz respeito às custas, esta Corte vem entendendo que o preenchimento incompleto da guia de recolhimento de custas, sem a identificação da Vara do Trabalho, do nome do reclamante ou do número do processo não acarreta a deserção do recurso ordinário, uma vez que o recolhimento, correto e a tempo, do valor das custas
...Agravo de instrumento desprovido. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE CIMA DA CARROCERIA DO CAMINHÃO. ALTURA DO ...úde, em função das atividades realizadas com levantamento e transporte de pesos, o que resultou na incapacidade definitiva do autor, inclusive ...