acidente degenerativa doenca trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000829-71.2016.5.06.0181), 13-11-2018
IEMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. DORES CRÔNICAS. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À ESTABILIDADE. Pela dicção do art. 21, inciso I da Lei nº 8.213/91, é cediço que a concausa, embora não seja a causa única e principal de um sinistro, é suficiente a configurar o dever de o...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. DORES CRÔNICAS. OENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE NÃO COMPROVADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131140/2008-0181-18 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LESÕES NA COLUNA VERTEBRAL. DOENÇA DEGENERATIVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... DOENÇA DEGENERATIVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de ... -
Acórdão Nº 0304911-78.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA POR ACIDENTE DE TRABALHO. PERITO QUE ATESTOU A INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO DO AUTOR. JUNTADA DE ATESTADOS MÉDICOS PARTICULARES QUE COMPROVAM A IRREVERSIBILIDADE DA DOENÇA. INCAPACIDADE PERMANENTE CONFIGURADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. PROVIMENTO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000517-30.2015.5.06.0311), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO PELAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. CONCAUSA. DEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. A doença ocupacional difere do acidente de trabalho típico quanto à imediatidade de sua manifestação e de seus efeitos. É possível - a rigor, frequente - que o trabalho em condições de risco à saúde cause no empregado moléstias que se desenvolvam/agravem...
... DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO PELAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ... A doença ocupacional difere do acidente de trabalho típico quanto à imediatidade de sua ... -
Acórdão Nº 0311591-93.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... de Joinville, a concessão de auxílio-acidente desde a data da cessação do benefício ... , porquanto o laudo apontou a origem degenerativa do mal de saúde, que inclusive não é ado doença do trabalho (art. 20, §1º, 'a', da Lei 8.213/1991), de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10000-17.2008.5.02.0384)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. OMISSÃO QUANTO A TEMA CONSTANTE DA REVISTA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO . Nos termos do art. 1º
... ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE SEQUELAS ... DOENÇA DEGENERATIVA ... Extrai-se do acórdão recorrido ... -
Acórdão Nº 0301572-47.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
... SUBSIDIÁRIO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE CC APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ... definitiva ou temporária, decorrente de trabalho ou qualquer natureza e a elegibilidade da autora ... Resposta: a doença é degenerativa.( ... )23) Em se tratando de acidente/doença do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000599-68.2013.5.06.0008 (09681-2002-906-06-00-0)), 11-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. Trata-se de acidente do trabalho, que se apura por nexo de concausalidade: constatação de doença degenerativa agravada pelo exercício das atividades a que se submetia a obreira. E aqui reside a culpa da reclamada, já que não comprovou que obedecia às normas protetivas da saúde da trabalhadora. Recurso...
... CONFIGURA Ç Ã O. Trata-se de acidente do trabalho, que se apura por nexo de ade: constata ç ã o de doen ç a degenerativa agravada pelo exerc í cio das atividades a que ... -
Acórdão Nº 0020454-24.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA ... preexistente, multicausal ou degenerativa não obsta o reconhecimento do nexo de ...
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Acórdão Nº 0020650-17.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA CASTERTECH FUNDIÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PREJUÍZO NÃO CARACTERIZADO. Não caracteriza cerceamento de defesa a decisão do Magistrado da instrução que, à vista de outros elementos de convicção existente nos autos, notadamente a prova pericial realizada a partir de fatos incontroversos,...
... alegadas pelo trabalhador tem origem degenerativa e não guardam qualquer relação com o trabalho, ... ão há doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho e, bem assim, indenizações devidas ... -
Acórdão Nº 0020530-29.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
... decorrentes de doença ocupacional ou acidente do trabalho tem por base a demonstração da ... a patologia nos ombros tenha origem degenerativa, a prova pericial produzida aliada ao afastamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000939-41.2017.5.02.0048)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA DEGENERATIVA CUJAS SEQUELAS FORAM AGRAVADAS PELO LABOR, CONFORME CONCLUSÃO EM PROVA PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre o valor
... ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA ... DEGENERATIVA ... -
Acórdão Nº 0021640-21.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... Vara de Acidentes de Trabalho de Foz do Iguaçu ... INSTITUTO NACIONAL DO ... MÉRITO. CONFIGURAÇÃO DE ACIDENTE DE ... TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA QUE FOI ...
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Acórdão Nº 0020006-09.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
... DISCOPATIA DEGENERATIVA LOMBAR AGRAVADA EM RAZÃO DO TRABALHO. NEXO DE ... ção de entidade mórbida equiparada a acidente do trabalho quando as atividades exercidas são ...
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Processo nº 0001246-61.2012.8.19.0210 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. ESPONDILIO DISCOPATIA DEGENERATIVA. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO REALIZADO. DOENÇA DEGENERATIVA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 86 E 20 §1º AL A DA LEI 8213/91. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... ÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. ... ESPONDILIO ... DISCOPATIA ... REALIZADO. ... DEGENERATIVA". INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS ... 86 E 20 \xC2" ... acidente de trabalho ... - Acórdão Nº 5040651-31.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001076-49.2012.5.06.0001 (00838-2007-171-06-00-0)), 19-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. É certo que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos de provas dos autos, nos termos do artigo 436 do CPC. Todavia, não havendo no caso em análise qualquer elemento indicando que as explanações do...
... DOEN Ç A DEGENERATIVA. AUS Ê NCIA DE NEXO CAUSAL COM O ACIDENTE DE ... -
Acórdão Nº 0001905-59.2012.8.24.0104 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A OCORRÊNCIA DE DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELO ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. SEQUELAS QUE ACARRETAM A REDUÇÃO DA CAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1415-02.2014.5.09.0018) 08-02-2017
... ACIDENTE DE TRABALHO. LUXAÇÃO NO OMBRO. CONCAUSA PARA RAVAMENTO DE DOENÇA DEGENERATIVA ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ...
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Acórdão Nº 0889271-21.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
... ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA DEGENERATIVA - ...
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Acórdão Nº 5000286-05.2021.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ POR DOENÇA OCUPACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. DOENÇA DEGENERATIVA, NÃO PREVISTA NA APÓLICE. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO À COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS RISCOS. EXEGESE DO ART. 75
... , bem como que não há comprovação de acidente pessoal, motivo pelo qual não há dever de ... Em caso de doença degenerativa do aparelho locomotor, ele provoca na parte ... ça deva ser equiparada a acidente de trabalho, este Tribunal possui entendimento sedimentado ... -
Acórdão nº 0007560-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... PREVIDENCIÁRIO. INSS. ACIDENTE" DE ... TRABALHO. DISCOPATIA DEGENERATIVA ... AUX\xC3" ...
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Acordão nº 0000013-06.2010.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
DOENÇA DEGENERATIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. Doenças degenerativas, bem como as que não produzem incapacidade, não são consideradas doenças do trabalho.
... ção no emprego e indenização por acidente de trabalho, bem como multa e indenização pelo ... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA ... Em suas razões recursais, o autor defende ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 375-07.2012.5.08.0107) 16-05-2018
... 13.015/2014 ... DOENÇA DEGENERATIVA. DESENCADEAMENTO POR ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0000980-52.2017.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PALMAS ... APELANTE:MATEUS DE ... PEDIDO DE ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, AUXÍLIO-DOENÇA ... OU APOSENTADORIA POR ... DOENÇA ... DEGENERATIVA. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ... ÔNUS DE ...