acidente do trabalho e doença do trabalho
- Sentenças Trabalhistas Selecionadas. Acidente do Trabalho, Afastamento Previdenciário Doença Profissional ou do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho por: LTR, 2014
- Jurisprudência de insalubridade, periculosidade, acidentes e doenças do trabalho e prova pericial. Comentadas e anotadas por: LTR, 2018
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ...
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Em vigor
Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho; ... f) a doença do empregado, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... durante a jornada regular de trabalho" ... § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros at\xC3" ... gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... Indenização Decorrente de Acidente ... XVI - a indenização reparatória por ... 29); ... Pensionistas com Doença Grave ... XXXI - os valores recebidos a ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º Acidente do trabalho será aquêle que ocorre pelo exercício do trabalho, a ... emprêsa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e ... IV - declaração de que não possui renda ... O segurado empregado, inclusive o doméstico, em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa e pelo empregador doméstico como ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito ... -reclusão, salário-família e auxílio-acidente;" ... " ... " ... "Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença ... da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; ... II - os dados do ...
- Em vigor Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
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Acórdão Nº 0021485-20.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de acidente do trabalho ou doença do trabalho ocorrida antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, ou antes do Julgamento do Conflito de Competência nº 7.204, decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 29.06.2005, a legislação aplicável no tocante à prescrição é a civil. Em contrário senso, tratando-se de acidente do trabalho...
... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de acidente do trabalho ou doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172600-28.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. APLICAÇÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS DE DIREITO CIVIL. Recurso calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição e divergência jurisprudencial. O c. TST firmou entendimento no sentido de que se aplicam os prazos prescricionais...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/arcs/ct RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021020-06.2013.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2014
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DO TRABALHO (PERDA AUDITIVA). NEXO CONCAUSAL . Tendo o laudo médico apontado a existência do nexo de concausalidade entre a doença que acometeu o trabalhador (perda auditiva) e as atividades exercidas em seu trabalho, forçoso reconhecer a presença de doença decorrente de acidente do trabalho.
... ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DO TRABALHO (PERDA AUDITIVA). NEXO CONCAUSAL. Tendo o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ... § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... acidente" do trabalho, o disposto no artigo 112 ... Art. 6\xC2" ... a) para o segurado acometido de doença que importe em segregação compulsória, até 12 ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; ... VII- orientar e amparar, ... O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001071-74.2015.5.06.0016), 13-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais
... DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. Na forma do disposto no o 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000173-77.2014.5.06.0313), 18-05-2017
EMENTA: RECURSOS DA RECLAMANTE E DO BANCO RECLAMADO. DOENÇA DO TRABALHO EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS. Ocorrido o acidente de trabalho, sobrevém o período do tratamento médico até o fim da convalescença, ou seja, até a cura ou consolidação das lesões. Nessa etapa cabe a indenização de todas as despesas necessárias para o tratamento, bem como os lucros cessantes que...
... DOENÇA DO TRABALHO EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS ... - Acidente e doença do trabalho - LER/DORT
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001641-95.2014.5.06.0145), 24-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e...
... DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA ... 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010370-79.2013.5.06.0005), 06-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o...
... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Na forma do disposto no artigo 20, da ei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim ... -
Acórdão Nº 0020242-84.2017.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES. PRESCRIÇÃO. A prescrição aplicável às ações que envolvam pedidos de indenização decorrentes de acidente do trabalho ou doenças ocupacionais a ele equiparadas é apenas a prescrição de cinco anos prevista no art. 7º, XXIX, da CF, uma vez que as indenizações decorrentes do acidente do trabalho e doença do trabalho resultam em créditos cuja natureza especial,
... JUDICIAL RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA ACIDENTE" DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES. PRESCRIÇÃO. A prescrição aplicável às a\xC3" ... vez que as indenizações decorrentes do acidente do trabalho e doença do trabalho resultam em créditos cuja natureza especial, de direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000270-48.2012.5.06.0313), 25-04-2013
EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA DO TRABALHO - INCAPACIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO. Nos termos do art. 20, § 1°, “c”, da Lei 8.213/1991, não se configura doença do trabalho aquela que não produza incapacidade laborativa. O laudo pericial produzido na instrução demonstra que o estado de saúde do empregado não produziu perda ou redução da capacidade laborativa, nem decorreu de suas condições de...
... Proced ê ncia : 3 ª Vara do Trabalho de Caruaru (PE) EMENTA : ACIDENTE DO TRABALHO - DOEN Ç A DO TRABALHO - INCAPACIDADE - N Ã O DEMONSTRA Ç ...