acidente do trabalho e doença do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000173-77.2014.5.06.0313), 18-05-2017
EMENTA: RECURSOS DA RECLAMANTE E DO BANCO RECLAMADO. DOENÇA DO TRABALHO EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS. Ocorrido o acidente de trabalho, sobrevém o período do tratamento médico até o fim da convalescença, ou seja, até a cura ou consolidação das lesões. Nessa etapa cabe a indenização de todas as despesas necessárias para o tratamento, bem como os lucros cessantes que...
... DOENÇA DO TRABALHO EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010370-79.2013.5.06.0005), 06-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o...
... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Na forma do disposto no artigo 20, da ei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim ... - Acidente e doença do trabalho - LER/DORT
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 169500-45.2007.5.16.0003) 18-10-2017
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... A estabilidade ... ao trabalhador afastado das atividades laborais por motivo de acidente do trabalho (doença do trabalho lato sensu), com a possibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-42.2014.5.06.0013), 17-09-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de...
... EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001179-28.2013.5.06.0193), 07-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PERÍCIA MÉDICA FAVORÁVEL AO EX-EMPREGADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LA. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada...
... forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001744-57.2016.5.06.0008), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. IMPROCEDENTES. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de...
... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. IMPROCEDENTES. Na forma do posto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
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Acórdão Nº 0020155-17.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL. Conceitualmente, acidente do trabalho é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000879-91.2014.5.06.0141), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA ... 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000581-36.2016.5.06.0010), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ... 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000467-81.2017.5.06.0004), 18-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de...
... DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. Na forma do posto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim ... -
Acórdãos nº 1026515-32.2019.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 23 de Julio de 2020
... Origem: 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca de São Paulo Apelante: Maria ... Social INSS ACIDENTÁRIO ACIDENTE DO TRABALHO DOENÇA DO ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de 1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, e ... indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86, desde que comprove ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000094-66.2013.5.06.0141), 31-08-2017
EMENTA: RECURSOS DA RECLAMADA E DO AUTOR. DOENÇA DO TRABALHO EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS. Ocorrido o acidente de trabalho, sobrevém o período do tratamento médico até o fim da convalescença, ou seja, até a cura ou consolidação das lesões. Nessa etapa cabe a indenização de todas as despesas necessárias para o tratamento, bem como os lucros cessantes que no caso do...
... DOENÇA DO TRABALHO EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11183-05.2015.5.03.0043) 18-12-2018
... ção dos riscos inerentes ao trabalho e os conceitos legais de acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho. Ou seja, não ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... V – seguro de acidente" do trabalho; e ... VI – anotação da sua condi\xC3" ... de afastamento da atividade por motivo de doença, observado o disposto no art. 60 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; ... -desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001306-59.2011.5.06.0411), 25-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. Equiparam-se a acidente de trabalho as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20 e 21 da Lei nº. 8.213/91. Evidenciado o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas e o agravamento da enfermidade a que está acometido o trabalhador,
... DOEN Ç A DO TRABALHO. CONFIGURA Ç Ã O. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. INDENIZA Ç Ã O EQUIVALENTE ... -
Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... não tenha ocorrido em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, ... caso de invalidez incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem ...
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Acórdãos nº 0005959-36.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... ão Paulo 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Juiz (a) de Direito: Andreia Maura Bertoline ... Acidente do Trabalho Doença do trabalho ...
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Acórdãos nº 4000444-60.2013.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... -INSS Comarca: Campinas Voto nº 247 ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001746-18.2016.5.06.0011), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em...
... DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ... 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim ... -
Acórdãos nº 1007675-32.2015.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DO TRABALHO ...