acidente e o trajeto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001847-90.2012.5.06.0271), 14-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE FATAL. TRAJETO DO TRABALHO PARA RESIDÊNCIA. DANOS MORAIS. Consoante se extrai da prova testemunhal, o trabalhador foi atingido por uma moto, enquanto se deslocava do trabalho para casa, falecendo em virtude do sinistro. Não houve comprovação, entretanto, de que as reclamadas tenham concorrido dolosa ou culposamente para o acidente. Tampouco se vislumbra nexo de
... EMENTA : RECURSO ORDIN Á RIO. ACIDENTE FATAL. TRAJETO DO TRABALHO PARA RESID Ê NCIA. DANOS MORAIS. Consoante se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000384-63.2013.5.06.0341), 12-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RETORNO À CIDADE DE ORIGEM. ACIDENTE FATAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Infortúnio ocorrido durante o retorno do empregado à cidade de origem, findo o contrato de trabalho, não configura acidente de trajeto nem induz à responsabilização da empregadora se esta não forneceu o transporte. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... RETORNO À CIDADE DE ORIGEM. ACIDENTE FATAL. AUS Ê NCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Infort ú nio ... origem, findo o contrato de trabalho, n ã o configura acidente de trajeto nem induz à responsabiliza ç ã o da empregadora se esta n ã o ... -
Acórdão Nº 0020692-47.2015.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO. Não comprovado que o acidente de to tenha ocorrido no trajeto trabalho-residência, não cabe caracterizá-lo como acidente do trabalho ...
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Acórdão Nº 0020362-11.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. DANO MORAL. Não comprovado que a lesão apresentada pelo reclamante, que gerou incapacidade laboral, tenha decorrido de acidente de trânsito sofrido no percurso residência-trabalho, ônus que incumbia à parte autora, não cabe caracterizá-lo como acidente do trabalho para fins de garantia no emprego e indenização por danos morais. Sentença mantida.
... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA ACIDENTE" DE TRAJETO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. DANO MORAL. Não comprovado que a les\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020573-96.2020.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO . Ausente o nexo de causalidade entre os danos sofridos pelo de cujus e o labor prestado à demandada, é incabível a atribuição do dever de indenizar os danos sofridos.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. Ausente o nexo de causalidade entre os danos sofridos pelo de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018525-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. LC 64/2002 E ART. 40, §1º, I, DA CF/88. ACIDENTE EM TRAJETO. LAUDO TÉCNICO JUDICIAL. CARACTERIZAÇÃO. REVISÃO PARA PROVENTOS INTEGRAIS. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. DANOS...
... da diferena do cargo em comisso ento ocupado, desde a data do acidente. Determinou que o pagamento retroativo seja feito de uma nica vez e ... para verificar suposto atraso na entrega da merenda contratada, ou trajeto normal entre a residncia e a escola). Com efeito, o Boletim de ... -
Acórdão Nº 0021145-66.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DE EMPREGO. A hipótese de acidente de trajeto ou in itinere é prevista no artigo 21, IV, "d", da Lei nº 8213/91 ...
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Acórdão Nº 0020606-16.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
ACIDENTE DE TRAJETO. Acidentes de trajeto, mesmo que assim considerados na legislação previdenciária, não implicam em responsabilização do empregador, em razão da ausência do nexo de causalidade (hipóteses aquelas em que o motivo do acidente não tem relação direta com a atividade de trabalho) ou quando não há nexo de imputação do fato ao empregador (o que não pode ser evitado ou controlado por...
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. Acidentes de trajeto, mesmo que assim considerados na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10916-60.2014.5.15.0099) 18-04-2018
... RECLAMANTE. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21401-80.2015.5.04.0232) 30-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Quanto à responsabilidade da empregadora pelo acidente de trajeto sofrido pelo empregado, observa-se que, apesar de o Reclamante transcrever o trecho da decisão recorrida que entende consubstanciar o prequestionamento da controvérsia, deixou de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010423-63.2013.5.06.0101), 07-05-2015
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Para fins de responsabilização civil subjetiva deve restar provada a culpa do agente, que pressupõe a prática de ato comissivo/omissivo que importe violação ao...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 13396-49.2016.5.15.0096)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O juiz tem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pelo andamento rápido das causas, nos termos do art. 765 da CLT, e, ainda, conforme o art. 130 do CPC/73, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
... 2. ACIDENTE DE TRAJETO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PATRONAL ... -
Acórdão Nº 0021245-37.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-10-2017
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO. ACIDENTE DE TRAJETO. São pressupostos da garantia de emprego prevista no art. 118 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000858-25.2015.5.06.0192), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. Ante a negativa da empresa, era ônus do demandante, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (arts. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC/2015), comprovar que, de fato, sofreu acidente de percurso, mas de tal encargo não de desincumbiu a contento. Além disso, é incontroverso nos autos que o INSS concedeu...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. Ante a negativa da empresa, era ônus do ... -
Acórdão Nº 0020854-54.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO E INDENIZAÇÃO RELATIVA AOS SALÁRIOS DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. Hipótese em que a prova coligida demonstra que o acidente de motocicleta sofrido pela reclamante não ocorreu em deslocamento de sua casa para o trabalho, não havendo qualquer nexo de causalidade que aponte no sentido da responsabilização da reclamada. Recurso...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO E INDENIZAÇÃO RELATIVA AOS SALÁRIOS DO PERÍODO DE GARANTIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000432-27.2018.5.06.0412), 04-02-2019
ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo as lições de Sebastião Geraldo de Oliveira (in Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 8. ed. São Paulo: Ltr, 2014, p. 161), "o reconhecimento pela Previdência Social de natureza acidentária não assegura, necessariamente, a existência do nexo causal para fins de responsabilidade civil". Ainda, "É certo...
... PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA (PE) EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 370-84.2016.5.12.0025) 02-05-2018
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TRAJETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. O Reclamante não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que não conheceu do recurso de revista, por óbice do artigo 896, §1º-A, I e III, e §8º, da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
... GDCCAS/ala ... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TRAJETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 199700-59.2009.5.20.0001) 21-02-2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... ACIDENTE DO TRABALHO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO EM TRANSPORTE FORNECIDO PELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-66.2009.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES ACIDENTE DE TRABALHO NA MODALIDADE ACIDENTE DE TRAJETO. MARCO INICIAL. DEFICIÊNCIA NO MANEJO DO RECURSO PELO PERMISSIVO DA ALÍNEA -A- DO ART. 896 DA CLT. I - É sabido da orientação consolidada nesta Corte, por meio da Súmula 337, de ser imprescindível à higidez da divergência jurisprudencial
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES ACIDENTE DE TRABALHO NA MODALIDADE ACIDENTE DE TRAJETO. MARCO INICIAL. DEFICIÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001344-55.2012.5.06.0017), 22-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO, DE TRAJETO. EMISSÃO TARDIA DO COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT). OBRIGATORIEDADE. ART. 22 DA LEI N.º 8.213/91. ENQUADRAMENTO EQUIVOCADO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGLIGÊNCIA EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO AMPARADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA E PELA PREVISÃO DO
... ACIDENTE DE TRABALHO, DE TRAJETO. EMISS Ã O TARDIA DO COMUNICADO DE ACIDENTE DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 450-42.2018.5.05.0132)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão agravada considerou-se carente de transcendência o apelo Patronal, quer pela matéria em debate (estabilidade provisória decorrente de acidente de trajeto), que não é nova nesta Corte (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), quer pelo fato de que a...
... matéria em debate (estabilidade provisória decorrente de acidente de trajeto), que não é ... nova nesta Corte (CLT, art. 896-A, ... -
Acórdão Nº 0020947-75.2017.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
ACIDENTE DE TRAJETO. LESÃO. O conjunto probatório autoriza o reconhecimento de que a lesão sofrida no trajeto para o trabalho já havia consolidado no momento em que o trabalhador foi despedido, ocasião em que se encontrava apto para o trabalho. Descabe a reintegração ou mesmo a indenização diante da ausência de culpa da reclamada pelas lesões sofridas.
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. LESÃO. O conjunto probatório autoriza o reconhecimento de ... -
Acórdão Nº 0022114-79.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pedido de demissão após o término do período de estabilidade provisória do acidentado e homologado pelo sindicato da categoria do autor. Ausência de prova de coação ou vício de vontade. Não caracterizada a responsabilidade civil das reclamadas. Recurso do reclamante não provido.
... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0307778-37.2018.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... , condenou o Ru a implementar em favor do acionanteauxlio-acidente previdencirio (espcie 36), no perodo compreendido entre 11-1-2014 e ... E, em 2015, teve um acidente de trajeto no qual lesionou o antebrao, o joelho e o tornozelo esquerdos, de tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000502-75.2017.5.06.0413), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO TRAJETO DE RETORNO PARA RESIDÊNCIA. ACIDENTE DE PERCURSO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Na ocorrência de acidente durante o deslocamento do Obreiro do âmbito de sua residência até a Empresa, ou desta para aquela, a lei previdenciária equipara tal infortúnio a acidente de trabalho, art. 21, IV, "d", da Lei n° 8.213/91....
... INFORTÚNIO OCORRIDO NO TRAJETO DE RETORNO PARA RESIDÊNCIA. ACIDENTE DE PERCURSO EQUIPARADO A ACIDENTE DE ...