acidente e o trajeto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000521-98.2014.5.06.0021), 19-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO TRAJETO DE RETORNO DO EMPREGADO, MUITO APÓS O ENCERRAMENTO DA JORNADA. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ocorrência de acidente durante o deslocamento do Obreiro do âmbito de sua residência até a Empresa, ou desta para aquela, a lei previdenciária equipara tal infortúnio a acidente de trabalho, art. 21, IV, "d", da Lei n° 8.213/91....
... INFORTÚNIO OCORRIDO NO TRAJETO DE RETORNO DO EMPREGADO, MUITO APÓS O ENCERRAMENTO DA JORNADA. ACIDENTE ... -
Acórdão Nº 0020167-37.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
... EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. ACIDENTE DE TRAJETO ... Faz jus à garantia provisória de emprego de que trata o ...
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Acórdão Nº 0020668-04.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-10-2021
EMENTA Acidente de trabalho. Acidente de trajeto. Responsabilidade. O acidente de percurso - considerado acidente de trabalho por uma ficção jurídica, ou seja, para permitir que o trabalhador receba o benefício previdenciário - não gera efeitos na esfera de responsabilidade civil do empregador, exceto se comprovado que este concorreu para a sua ocorrência.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... Acidente de trabalho. Acidente de trajeto. Responsabilidade. O acidente de percurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002857-24.2013.5.06.0211 (00048-2009-172-06-00-3)), 06-04-2017
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO APÓS O EXPEDIENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. I - O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade,...
... RECURSO ORDIN Á RIO. ROUBO AP Ó S O EXPEDIENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. AUS Ê NCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA ... -
Acórdão Nº 0020735-54.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRAJETO. Prevalência do entendimento neste julgado de que há nexo de causalidade entre os danos sofridos pela autora e o labor prestado à ré, sendo cabível a atribuição do dever de indenizar os danos sofridos.
... ACIDENTE DE TRAJETO. Prevalência do entendimento neste julgado de que há nexo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000705-57.2013.5.06.0193), 23-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO À MORAL. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO EMPREGADOR. - Majoritariamente, a jurisprudência tem entendido que para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação de três requisitos, quais sejam: a existência do ato ilícito, com culpa por parte do empregador, a ocorrência de prejuízo e a comprovação de nexo causal entre os dois...
... DANO À MORAL. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO EMPREGADOR. - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001031-62.2016.5.06.0144), 06-04-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO CONFIGURADO. O artigo 21, IV, alínea "d" da Lei nº 8.213/91, equipara ao acidente de trabalho o infortúnio ocorrido no percurso entre a residência e o local de prestação de serviços, qualquer que seja o meio de locomoção. No caso concreto, o contexto fático-probatório não permite caracterizar o acidente típico previsto no...
... RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO CONFIGURADO. O artigo 21, IV, alínea "d" da Lei nº ... -
Acórdão Nº 0021684-32.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-02-2020
... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. GARANTIA AO EMPREGO. Provas e elementos dos autos permitem ...
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Acórdão Nº 0020959-17.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE. Não verificada ação ou omissão da parte ...
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Acórdão Nº 0022355-53.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2017
... EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. ACIDENTE DE TRAJETO ... Faz jus à garantia provisória de emprego, de que trata o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001669-27.2016.5.06.0102), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL PREVISTO NO ART. 899 DA CLT. DESERÇÃO. Às empresas em liquidação extrajudicial são aplicáveis as disposições da Lei nº 6.024/1974, que não obstaculizam o pagamento do preparo, e não as regras constantes
... Apelo não conhecido. RECURSOS ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE PERCURSO. DANOS MORAIS. O fato de ter restado comprovado que houve, almente, um acidente de trabalho, em decorrência de um acidente de trajeto, bem como ter ficado evidente a existência do dano, não deságua, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10535-68.2016.5.03.0179)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO APÓS A VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST
... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. ATENDENTE DE BALCÃO ... ATIVIDADE DE RISCO NÃO ... -
Acórdão Nº 0020275-48.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-02-2020
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. O acidente de percurso, considerado como de trabalho pela ...
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Acórdão Nº 0020307-90.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017
ACIDENTE DE PERCURSO. O acidente de trajeto, isto é, ocorrido no percurso casa-trabalho ou vice-versa, em condução não fornecida pelo empregador, equipara-se a acidente do trabalho tão somente para fins previdenciários, não ensejando a responsabilidade civil do empregador pelo evento.
... RELATOR: CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ ... EMENTA ACIDENTE DE PERCURSO. O acidente de trajeto, isto é, ocorrido no percurso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10476-74.2018.5.03.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, § 1º- A, IV, DA CLT). A reclamada não procedeu à transcrição do trecho da petição dos Embargos de Declaração, conforme exigência do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, não se...
... Agravo não provido ... ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (SÚMULAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001687-08.2012.5.06.0193), 05-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. DISPENSA IMOTIVADA NO CURSO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. Para que se possa imputar responsabilidade pelo pagamento de indenização por danos morais, é indispensável que haja prova não somente dos próprios danos causados, como também da prática de ato ilícito e do nexo de causalidade entre a conduta...
... ACIDENTE DE TRAJETO. DISPENSA IMOTIVADA NO CURSO DE ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA ... -
Acórdão Nº 0020781-46.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO ACIDENTÁRIA. MEIOS APTOS DE PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO. ACIDENTE DE PERCURSO. MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO. É devido o reconhecimento do acidente de trabalho equiparado quando o conjunto probatório dos autos corrobora os registros fáticos do boletim de ocorrência juntado, meio de prova apto, submetido a contraditório judicial, sendo independentes as esferas...
... MEIOS APTOS DE PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO. ACIDENTE DE PERCURSO. MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO. É devido o reconhecimento do ... Comprovado o acidente ocorrido no trajeto entre o trabalho e a residência do reclamante, é irrelevante o meio de ... -
Acórdão Nº 0021390-57.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRAJETO. Não demonstrado que o acidente ocorreu no deslocamento para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-82.2019.5.06.0313), 05-05-2020
ACIDENTE DE TRAJETO. ÔNUS DA PROVA. Não restando comprovada a ocorrência do acidente de trajeto, ônus a cargo do reclamante, descabe cogitar-se de enquadramento do fato no art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91, para fins de reconhecimento do direito à estabilidade acidentária. Recurso desprovido, no aspecto.
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Acórdão Nº 0020142-60.2016.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-05-2020
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO/ACIDENTE DE TRAJETO. Para o reconhecimento da estabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000803-74.2014.5.06.0171), 11-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA DA EMPRESA NÃO COMPROVADA. O caso a trato diz respeito a acidente de trajeto, tipificado no art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91, não se confundindo com o acidente de percurso (in itinere) em que o transporte fornecido pelo empregador destina-se a suprir a ausência de transporte público regular ou...
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Acórdão Nº 5009904-32.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
... de que, "alm da inexistncia de correlao das patologias com o acidente de trajeto (causa de pedir),a pretenso encontrabice na litispendncia/coisa ...
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Acórdão Nº 0021330-34.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-07-2018
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A hipótese de acidente de trajeto ou in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002675-38.2013.5.06.0211 (01383-2009-022-06-00-4)), 05-06-2014
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. Comprovado o acidente de trajeto no deslocamento do reclamante entre sua residência e o local de trabalho, é de ser reconhecido o direito à estabilidade provisória fixada no art. 118 da lei nº 8.213/91. Recurso ordinário parcialmente provido.
... AUX Í LIO DOEN Ç A ACIDENT Á RIO. Comprovado o acidente de trajeto no deslocamento do reclamante entre sua resid ê ncia e o local ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 858-59.2013.5.04.0383) 14-03-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO NO TRAJETO ENTRE O TRABALHO E A RESIDÊNCIA. TRANSPORTE ...