acidente e o trajeto
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021881920194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802188-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICHARD VINICIUS FELICIANO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho RELATOR: Desembargador Federal Convocado
... que o coletivo, prestes a parar na estação, continuasse o trajeto e, pior, gerando risco concreto de acidente; ... V - As condutas ... -
Acórdão Nº 0020307-05.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
... RELATOR: CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. De acordo com o art. 21 da Lei n. 8.213/91, o ...
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Acórdão Nº 0020568-13.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR DA EMPREGADORA . O acidente de trajeto, ainda que considerado como acidente do trabalho pela legislação previdenciária, não enseja a responsabilização da empregadora pelos danos sofridos pelo empregado, inexistente conduta culposa daquela. Caso em que o acidente sofrido pela reclamante, ao se deslocar do...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR DA EMPREGADORA. O acidente ... -
Acórdão Nº 0021164-02.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. O acidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000827-05.2017.5.06.0331), 03-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CULPA DA RÉ. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Ainda que o conceito previdenciário autorize uma espécie de ampliação das hipóteses de acidente de trabalho, a previsão legal não implica necessariamente a imputação de culpa ao empregador que enseje o dever de indenizar, uma vez que a responsabilização previdenciária não pode...
... ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CULPA DA RÉ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001589-77.2015.5.06.0141), 07-10-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Negado pelo réu o desvio de funções, cabia ao empregado o ônus da prova dos fatos narrados na peça de ingresso. Todavia, deste encargo o reclamante não se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que a prova oral não foi robusta o suficiente para demonstrar que a parte reclamante tivesse exercido de...
... ACIDENTE DE PERCURSO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. O fato de ter restado comprovado ... , um acidente de trabalho, em decorrência de um acidente de trajeto, bem como ter ficado evidente a existência do dano, não deságua, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000117-61.2015.5.06.0005), 11-09-2019
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade, atinge decisivamente o comportamento psicológico da...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA ... -
Acórdão Nº 0020724-40.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DE EMPREGO. A hipótese de acidente de trajeto ou in itinere é prevista no artigo 21, IV, "d", da Lei nº 8213/91. Não ...
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Acórdão Nº 0020227-54.2020.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2021
... Não obstante se entenda que o acidente de trajeto equipara-se a acidente de trabalho para fins da estabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000639-84.2018.5.06.0231), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. OCORRÊNCIA. Incontroverso nos autos que o reclamante foi vítima de acidente no percurso trabalho-casa. Com respaldo na regra do art. 21, IV, alínea "d", da Lei 8.213/91, aludido sinistro se equipara a acidente de trabalho. Assim, faz jus o reclamante ao período estabilitário de que dispõe o art. 118, do mesmo Diploma. Recurso...
... ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. OCORRÊNCIA. Incontroverso nos ... -
Acórdão Nº 0020420-46.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÕES. O acidente de trajeto é equiparado ao ...
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Acórdão Nº 0021559-74.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTENTE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR. O ...
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Acórdão Nº 0021266-17.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A. ACIDENTE DE TRAJETO. MOTOCICLETA UTILIZADA COMO MEIO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO ENTRE O TRABALHO E RESIDÊNCIA E VICE-VERSA. FRATURA DA DIÁFISE DO FÊMUR. FRATURA EM PATELA DE JOELHO DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRESENÇA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPUTAÇÃO EMPRESARIAL. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS
... ACIDENTE DE TRAJETO. MOTOCICLETA UTILIZADA COMO MEIO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO ... -
Acórdão Nº 0020404-55.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2020
... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Hipótese em que restou ...
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Acórdão Nº 0020253-80.2019.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-08-2020
ACIDENTE DE TRAJETO. No caso em tela, não demonstrada a presença da culpa ou dolo da empregadora na ocorrência do acidente, é inviável atribuir a ela a responsabilidade pela reparação do dano. Mantida a decisão de origem.
... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. No caso em tela, não demonstrada a presença da culpa ou ... -
Acórdão Nº 0021359-55.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-08-2017
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1398-20.2015.5.07.0039)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. ...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE ... TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO ... Ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. CHOQUE ELÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... MANUTENÇÃO DOS TRENS (AUTOMOTRIZES) QUE FAZEM O TRAJETO DE COSME VELHO ATÉ O CORCOVADO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE CULPA EXCLUSIVA ...
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Acórdão Nº 0020991-85.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA. O ...
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Acórdão Nº 0020613-97.2013.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-10-2014
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO . Restou demonstrada a responsabilidade da reclamada pelo acidente sofrido pela reclamante, sendo devido o pagamento de indenizações por danos materiais e morais, bem como a indenização correspondente ao período estabilitário.
... (2) EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO ... Restou demonstrada a responsabilidade da reclamada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188500-72.2005.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/ane/mdr ... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 118 DA LEI N.º ... Apenas entendeu que o acidente sofrido no trajeto para o local de trabalho configurou acidente de trabalho, e, por isso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000100-49.2020.5.06.0102), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. O acidente de trajeto ou in itinere, entendido como aquele que ocorre "no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado", é equiparado ao acidente de trabalho para...
... ACIDENTE DE PERCURSO. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO BSTITUTIVA. 1. O acidente de trajeto ou in itinere, entendido como aquele que ocorre " no percurso da ... -
Acórdão Nº 0022296-94.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRAJETO. Caso em que a prova dos autos demonstra que o acidente se deu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953400-82.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PERCURSO DE CASA PARA O TRABALHO. A lesão sofrida pela Reclamante não decorreu do exercício da sua atividade, mas em razão do seu envolvimento em acidente automobilístico, quando do trajeto do local de trabalho para a sua residência. Com efeito, o ocorrido, por si só, embora seja considerado acidente
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PERCURSO DE CASA PARA O TRABALHO. A lesão sofrida pela ... razão do seu envolvimento em acidente automobilístico, quando do trajeto do local de trabalho para a sua residência. Com efeito, o ocorrido, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001087-36.2017.5.06.0411), 11-02-2019
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Restando comprovado que o acidente ocorrido com o reclamante foi um acidente de trajeto, bem como que o órgão previdenciário a ele concedeu o benefício previdenciário acidentário, espécie B-91, o que lhe confere a estabilidade provisória, nula de pleno direito há de ser considerada a dispensa realizada,...
... ACIDENTE DE PERCURSO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Restando comprovado que o acidente ocorrido com o reclamante foi um acidente de trajeto, bem como que o órgão previdenciário a ele concedeu o benefício ...