açoes escriturais
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... O capital social do IRB é representado por ações escriturais, ordinárias e preferenciais, todas sem valor nominal ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... ações preferenciais, estas sempre sem direito de voto, todas escriturais, na forma do art. 34 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... responsável pela emissão de Créditos de Descarbonização escriturais em nome do emissor primário; ... IX - firma inspetora: organismo ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... #Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990 ... Ações Escriturais ... ARTIGO 34 ... O estatuto da companhia pode autorizar ou ...
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Acórdão nº 2003/0067664-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NECESSIDADE. BOLSA DE VALORES. AÇÕES ESCRITURAIS. VENDA. PROCURAÇÃO FALSA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CORRETORA ...
- Acórdão nº REsp 1243701 / BA de T4 - QUARTA TURMA
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Acórdão nº 2014/0182252-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1095830 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para ações que visam o recebimento de créditos escriturais de IPI não se aplica a "tese dos cinco mais cinco" ... 3. Reconhecida na ...
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Acórdão nº 2002/0030045-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Nas ações que visam o aproveitamento dos créditos escriturais do IPI relativos às aquisições de matérias-primas isentas ou reduzidas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... de Investimentos referidos neste artigo poderão ser escriturais, mantidos em conta de depósito junto aos bancos operadores ... Art. 9º ...
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Acórdão nº 2007/0106950-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Nas ações em que se objetiva o aproveitamento de créditos escriturais" de IPI relativos à aquisição de insumos isentos empregados na fabricaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0106950-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Nas ações em que se objetiva o aproveitamento de créditos escriturais" de IPI relativos à aquisição de insumos isentos empregados na fabricaç\xC3" ...
- Locaweb Serviços de Internet S/A CNPJ/MF nº 02.351.877/0001-52 - NIRE nº 35.300.349.482 Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 19/06/19 às 10 horas, na sede social, Rua Itapaiúna, n° 2.434, Bairro da Vila Andrade, São Paulo/SP. Aprovações para: [A] emissão de 22.500 novas ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal, contempladas no âmbito do 2...
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Decisao Nº 0554367-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-11-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES ESCRITURAIS. ALEGATIVA DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 329 DO NCPC. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS IRRISÓRIOS. VERBA QUE DEVE SER FIXADA DE FORMA EQUITATIVA. HIPÓTESE PRECONIZADA PELO ART. 85, § 8º, DO NCPC. APELO DO...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES ESCRITURAIS. ALEGATIVA DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE DE ... -
Acórdãos nº 0009941-14.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... suas ações foram transformadas em ações escriturais. Ações escriturais que são incorpóreas, desprovidas de ...
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Processo nº 0021708-98.2012.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Prestação de Contas. Pretensão de Esclarecimentos sobre a Aquisição de Ações Escriturais Em Conta Corrente Mantida Pelo Autor Junto À Instituição Financeira Ré. Demandante que Deixa de Indicar Especificamente O Período Em Relação Ao Qual Busca Esclarecimentos. Formulação de Pedido Genérico. Impossibilidade. Desprovimento Do Recurso de Apelação. Correção Do Julgado,
... SOBRE A AQUISIÇÃO DE AÇÕES ESCRITURAIS EM ... CONTA CORRENTE MANTIDA PELO AUTOR JUNTO À ... -
Acórdão Nº 0706983-36.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... ESCRITURAIS NEGOCIADAS EM BOLSA DE ... VALORES. SUPOSTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO ...
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Processo nº 0019967-52.2014.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... ações escriturais de propriedade do espólio autor. A fundamentação da ...
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Processo nº 0019967-52.2014.8.19.0061 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Cobrança. Transferência de Ações Escriturais Sem Autorização de Seu Titular. Sentença de Procedência. Inconformismo Manifestado Pelo 1º Réu. 1. a Matéria Versada Nos Autos Diz Respeito À Pretensão Do Autor, Espólio de Pessoa Natural, Em Obter a Condenação Das Instituições Bancárias Rés Pela Transferência de Ações, Bonificações e Dividendos que Se...
... TRANSFERÊNCIA ... ESCRITURAIS ... AUTORIZAÇÃO ... SEU TITULAR. ... -
Acórdãos nº 1016363-26.2016.8.26.0506 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Marzo de 2018
... pelos sucessores do antigo titular das ações escriturais ordinárias e preferenciais. Relação jurídica regida, ...
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Acórdãos nº 1016160-50.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Marzo de 2019
... ção de fazer) visando à transferência de ações escriturais de titularidade de terceiro, falecido, para o nome do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de investimentos referidos neste artigo poderão ser escriturais, mantidos em conta de depósito junto aos bancos operadores (Lei nº ...
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Acórdão nº 2013/0203020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dos titulares das contas das debêntures escriturais" ... (art. 74 da Lei 6.404/1974) ...
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Acórdão Nº 0001025-38.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... DETERMINAÇÃO PARA ... INCLUSÃO DOS CEDENTES DAS AÇÕES ESCRITURAIS NO POLO ... ATIVO DA DEMANDA. EMENDA NÃO CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE ...