açoes escriturais
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Decisão monocrática Nº 1446879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2023
... , nas ações em que se objetiva o aproveitamento de créditos escriturais, presumidos ou não, o prazo prescricional é de cinco anos, por força do ...
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Decreto de 22/06/1998. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA, PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
... serão classificadas em duas Séries: uma Série A de Ações Escriturais e uma Série B de Ações Nominativas. Serão enumeradas por ordem ...
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Acórdão Nº 0300616-28.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... do promovido, estipulou a quantidade de aes preferenciais escriturais, de emisso do Banco Ita S/A, a serem ressarcidas ao promovente, no total ...
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Acórdãos nº 1041422-73.2016.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... ência/creditamento à autora das ações ON/PN/escriturais, ativas ou inativas, bem como os seus desdobramentos ...
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Acórdão Nº 0000074-12.2013.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... , retirar cautelas, firmar ordem de transferência de ações escriturais (OT1), solicitar desdobramento de cautelas, promover ações judiciais, ...
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Acórdão nº 50001953820148210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... ósito junto à instituição prestadora do serviço de ações escriturais, sem prejuízo da sua participação no capital social da CRT no momento ...
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Acórdão Nº 0000074-12.2013.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... , retirar cautelas, firmar ordem de transferência de ações escriturais (OT1), solicitar desdobramento de cautelas, promover ações judiciais, ...
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Acórdão Nº 5000179-63.2012.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... As instituies financeiras depositrias das aes escriturais das Companhias tambm prestam informaes sobre o tema, alm de haver divulgao ...
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Senior Sistemas entra com pedido de IPO, o primeiro de 2022
... de R$ 165,06 milhes representados por 1.269.683 aes ordinrias escriturais sem valor nominal. A companhia, entretanto, no indicou quem so os ...
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Acórdão Nº 0002690-89.2023.8.16.01580000669-19.2018.8.16.0158Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-09-2023
... documento trazido trata de “Livro de Registro de Ações Escriturais”, enquanto as ações são ... nominativas; ... tendo em vista que ...
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DECRETO Nº 1816, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab.
... cinqüenta e nove mil, novecentas e sete) ações ordinárias escriturais e sem valor nominal, integralmente subscritas pela União Federal ... § ...
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Acórdão Nº 0000110-79.2013.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023
... capitalização; c) a quantidade de ações escriturais emitidas; d) o valor ... patrimonial utilizado; e) a data da assinatura do ...
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Acórdão Nº 5006529-61.2020.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... às ações da parte autora, já que se trata de ações escriturais, que não guardam relação com o pedido.Desta forma, permanece o ônus da ...
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Acórdão nº 1.0000.23.093014-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DISSOLUÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO - AÇÕES NOMINATIVAS - DESAPARECIMENTO DA TITULAR - MEDIDA NECESSÁRIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PATAMAR MÍNIMO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- Havendo a dissolução da pessoa jurídica e, por consequência, a extinção de sua personalidade é indevida a...
... determinada no pode ser cumprida, porquanto se trata de cotas escriturais, nominativas e intransferveis, sendo vedada sua negociao, conforme ... - Acórdão Nº 5034235-93.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Os valores mobiliários como título de crédito
... ção torna-se ainda mais complexa quando se fala de ações escriturais ... Assim se manifestou Modesto Carva-lhosa, em seus Comentários à Lei ...
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Acórdãos nº 4003990-30.2013.8.26.0533 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... e CPF da autora no Sistema Bradesco de Ações Escriturais, constando o código “00570” (f. 52). Não se deslembra que ...
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Processo Nº Processo Sancionador SP2003/0314 da Comissão de Valores Mobiliários, 29-03-2006
FLÁVIO ROGÉRIO DE PAULA GONTIJO - É vedada aos administradores e acionistas de companhias abertas, aos intermediários e aos demais participantes do mercado de valores mobiliários a criação de condiçõe...
... Escriturais para as quais presta serviços, a Superintendência de Relações com o ... -
Acórdãos nº 2126894-31.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... que atua como depositária das ações escriturais da antiga TELESP (TELEFÔNICA, hoje ... TRIBUNAL DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0064364-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Em se tratando de ações escriturais, não há falar em emissão de ... certificado de propriedade de ações ...
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Acórdãos nº 2193185-13.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... de comprovação da existência de tais ações escriturais, indicativas da relação jurídica afirmada. Solicitação ...
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Acórdãos nº 2189644-69.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... de comprovação da existência de tais ações escriturais, indicativas da relação jurídica afirmada. Solicitação ...
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Acórdão nº 0020360-63.2008.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Mayo de 2014
... Indenizatória ao valor de 26.475 ações preferenciais escriturais, tendo como data de ... referência 26/10/1982, levando-se em conta a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0137203-5 de T4 - QUARTA TURMA
... Desnecessária, porquanto a propriedade das ações escriturais ... presume-se pelo simples registro, na conta de depósito da ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 46760 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... custodiantes de promover a transferência de ações escriturais; ... h) aferir a regularidade das listagens encaminhadas pelas ...