acolhimento na saude
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Acórdão Nº 0305874-48.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA MOVIDA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS - SINDSAÚDE. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. ACOLHIMENTO PELO JUÍZO A QUO. REGISTRO DA ENTIDADE SINDICAL LIMITADO À REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA
... ACOLHIMENTO PELO JUZO A QUO.REGISTRO DA ENTIDADE SINDICAL LIMITADO REPRESENTAO DOS ... -
Acórdão Nº 0306268-55.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA MOVIDA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS - SINDSAÚDE. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. ACOLHIMENTO PELO JUÍZO A QUO. REGISTRO DA ENTIDADE SINDICAL LIMITADO À REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA
... ACOLHIMENTO PELO JUZO A QUO.REGISTRO DA ENTIDADE SINDICAL LIMITADO REPRESENTAO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2039-10.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Tal como decidiu a Corte -a quo-, a exclusão da 1ª reclamada da lide não caracteriza julgamento -extra petita-. Trata-se, na verdade, de indeferimento da responsabilidade postulada na inicial e acolhimento do pedido formulado na defesa dessa ré, tudo dentro dos limites da lide. Ilesos, portanto, os artigos 128 e 460 do CPC....
... , de indeferimento da responsabilidade postulada na inicial e acolhimento do pedido formulado na defesa dessa ré, tudo dentro dos limites da lide ... , diante da impossibilidade de flexibilizar normas que tratem da saúde e segurança do trabalhador, nos termos do artigo 58, § 2º, da CLT ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1197711 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. INCONSTITUCIONALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE ... ão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a correção do ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1237313 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. INCONSTITUCIONALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE ... ão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a correção do ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1273536 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1276927 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. LICENCIAMENTO. ANULAÇÃO. INCAPACIDADE. REINTEGRAÇÃO PARA FINS DE TRATAMENTO DE SAÚDE. RECONHECIMENTO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA E DE REFORMATIO IN PEJUS. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1317-32.2010.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Para condenar a empresa em indenização por danos morais, o TRT registrou que -a atividade desenvolvida na empresa contribuiu para o surgimento da moléstia do recorrido, vez que estava exposto a movimento repetitivos- e que -o ambiente de trabalho proporcionado pela empresa ao trabalhador deixou de atender às normas de segurança
... empresa ao trabalhador deixou de atender às normas de segurança e saúde". Demonstrada culpa, o dano, bem como o nexo de causalidade, inviável o ... 652-662, verbis: ... "Para fundamentar o acolhimento da indenização por dano moral e material, o juízo primário entendeu, ... -
Acórdão Nº 0021010-23.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: FUNDACÃO SAÚDE ITAÚ ... APELADA: DIVANIR MARIA MAGNANI ... RELATOR DESIG .: JUIZ ... 1) INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. ACOLHIMENTO". PLANO DE SAÚDE NA ... MODALIDADE DE ENTIDADE DE AUTOGESTÃO ... INTELIG\xC3" ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 20422 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0057215-41.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-02-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES NA REDE PRIVADA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS TRÊS ENTES FEDERATIVOS. SÚMULA Nº 45 DO TJCE. FALHA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELO ESTADO. PREENCHIMENTO DOS
... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ... GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO ... -
Acórdão Nº 0700086-52.2014.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-11-2020
... PARA O NÃO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ... REQUERIDO. NÃO ACOLHIMENTO. DIREITO À ... SAÚDE PRIORIZADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL ... ARGUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0190848-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Precedentes ... III - Considerando os danos permanentes à saúde do nascituro e a evidente responsabilização, não há razão para a ... aos juros moratórios, estende-se ao Agravante os efeitos do acolhimento parcial do Recurso Especial interposto pelo médico, Dr. Rogério Antônio ...
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Acórdão Nº 5003653-36.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUMENTO ABRUPTO E INJUSTIFICÁVEL NO CONSUMO DO MÊS EM DEBATE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. ACOLHIMENTO. SUSPENSÃO MANTIDA POR POUCAS HORAS, SEM PROVA DA EXCEPCIONALIDADE DE SAÚDE MENCIONADA NA INICIAL. QUANTUM DESARRAZOADO. REDUÇÃO NECESSÁRIA PARA ATENDER OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE...
... seguintes; (2) a recorrida não comprovou a grave situação de saúde de pessoa a ela ligada e residente no imóvel; (3) bem como as poucas ... ACOLHIMENTO. SUSPENSÃO MANTIDA POR POUCAS HORAS, SEM PROVA DA EXCEPCIONALIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0007284-97.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-05-2019
... MUNICÍPIO FIGURAR ISOLADAMENTE COMO RÉU ... ASSISTÊNCIA À SAÚDE" DA POPULAÇÃO, NOS ... TERMOS DO INCISO II, DO ART. 23 DA ... CONSTITUIÇ\xC3" ... MEDICAMENTO REQUERIDO. NÃO ACOLHIMENTO ... DIREITO À SAÚDE PRIORIZADO NA ORDEM ... CONSTITUCIONAL ... ENFERMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-359-06.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. SÚMULA 422 DO TST. Interposto à deriva dos
... SAÚDE. A compensação de valores pagos somente é possível se as verbas ... de observar o disposto na OJ 115 da SBDI-1/TST, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2 ... -
Acórdão nº 2006/0273097-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Hipótese em que a Portaria n. 1.851/2006, do Ministério da Saúde, ao traçar procedimentos com vistas a tornar exeqüível a norma do ... 4. Comporta acolhimento o pleito de ingresso de terceiro no processo sob a perspectiva do ...
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Processo nº 0029816-32.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 8 de Junio de 2017
... Eliana Sanches Hernandes ... Interessado 2: Caberj Integral Saúde S/A ... de autogestão. ACOLHIMENTO DO CONFLITO, ...
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Processo nº 0042390-87.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 3 de Agosto de 2017
... Cautelar. Prestação de serviço de saúde aos ... associados na modalidade de autogestão. ...
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Acórdão Nº 5005042-59.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. ESTADO DE SANTA CATARINA. SERVIDORA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA NA ATIVIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE ESTATAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO AUXÍLIO SAÚDE, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E ABONO PERMANÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. AUXÍLIO SAÚDE QUE NÃO PODE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO,
... ACOLHIMENTO PARCIAL. AUXLIO SADE QUE NO PODE SER INCLUDO NA BASE DE CLCULO, J QUE TEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-619-41.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... coletiva e individual em referência, o que torna inviável o acolhimento da preliminar de litispendência, de forma que a verificação da ... AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE. A colenda a SBDI Plena desta Corte, na sessão realizada em 27/06/2011, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-454-57.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... coletiva e individual em referência, o que torna inviável o acolhimento da preliminar de litispendência, de forma que a verificação da ... AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE. A colenda a SBDI Plena desta Corte, na sessão realizada em 27/06/2011, ...
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Acórdão Nº 5002604-16.2021.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTISMO. DEMANDANTE QUE É TITULAR DO PLANO DE SAÚDE E POSSUI FILHO DEPENDENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM REEMBOLSAR SESSÕES COM...
... AVENTADA LICITUDE DA NEGATIVA DE REEMBOLSO. ACOLHIMENTO. EXISTNCIA DE PROFISSIONAISDE FONOAUDIOLOGIA CREDENCIADOS NA REDE DO PLANO ... -
Acórdão Nº 0304051-36.2016.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
... NO ACOLHIMENTO. CONJUNTO FTICO-PROBATRIOQUE APONTA AAUTORIA AO ACIONADO. PRTICA ILEGAL ...
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Acórdão Nº 0703899-95.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-04-2020
... COMO RÉU EM AÇÕES CUJO OBJETO TRATA-SE DE ... ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NA LISTA DO ... MEDICAMENTO REQUERIDO. NÃO ACOLHIMENTO. DIREITO ... À SAÚDE PRIORIZADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL ... NECESSIDADE ...