acolhimento na saude
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Acórdão Nº 0000534-50.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
... JUSTIFICATIVA ... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTOS. NÃO ... ACOLHIMENTO. DIREITO À SAÚDE PRIORIZADO NA ... CONSTITUCIONAL ... VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0026024-22.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-06-2019
... FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PRETENDIDO ... ACOLHIMENTO ... PRIORIZADO ... CONSTITUCIONAL ... POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE INAR ... CONCEDIDA LIMINARMENTE PARA FORNECER O ... TRATAMENTO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE DA ... DESCUMPRIMENTO ... OBRIGAÇÃO ... FORNECIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-805-55.2007.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - DOENÇA OCUPACIONAL. A Corte regional, soberana no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que -o banco efetivamente não cumpria com os deveres relativos a medidas preventivas de medicina e saúde do trabalho, pelo que resta comprovada sua culpa quanto à doença sofrida pela autora, sendo inegável o nexo de causalidade...
... com os deveres relativos a medidas preventivas de medicina e saúde do trabalho, pelo que resta comprovada sua culpa quanto à doença sofrida ... à conclusão exarada pela Corte regional, remetendo o acolhimento das razões recursais a nova incursão nos elementos de provas coligidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-10.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... coletiva e individual em referência, o que torna inviável o acolhimento da preliminar de litispendência. Nesse contexto, a analise das ... 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SAÚDE. SÚMULA 126/TST. O TRT fixou a premissa de que as atividades ...
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Acórdão Nº 0704777-49.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-09-2020
... CUJO OBJETO VERSE SOBRE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ... DA POPULAÇÃO. TESE DE NECESSIDADE DE ... APRESENTAÇÃO PERIÓDICA ... JUSTIFICATIVA PARA O NÃO FORNECIMENTO. NÃO ... ACOLHIMENTO. DIREITO À SAÚDE PRIORIZADO NA ... ORDEM CONSTITUCIONAL. REQUERIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-512200-41.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 ... 58, § 2º, da CLT. 2. O acolhimento dos argumentos da reclamada em direção oposta demandaria o revolvimento ...
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Acórdão Nº 0700259-84.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
... PARA O NÃO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ... REQUERIDO. NÃO ACOLHIMENTO. DIREITO À ... SAÚDE PRIORIZADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL ... ARGUIÇÃO ...
- Acórdão Nº 5003487-80.2020.8.24.0022 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
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Acórdão Nº 0705170-42.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
... MUNICÍPIO FIGURAR ISOLADAMENTE COMO RÉU ... ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO. ALEGAÇÃO ... DE AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NA LISTA DO ... PARA O NÃO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ... REQUERIDO. NÃO ACOLHIMENTO. DIREITO À ... SAÚDE PRIORIZADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL ... ARGUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0704658-25.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
... PARA O NÃO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ... REQUERIDO. NÃO ACOLHIMENTO. DIREITO À ... SAÚDE PRIORIZADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL ... ARGUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0706675-83.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 04-05-2023
... RECURSO INOMINADO JUIZADOS ESPECIAIS. PLANO DE SAÚDE AUTOR ... QUE PRETENDE SEJA A RÉ COMPELIDA A RESSARCIR PROCEDIMENTO ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIMENTO. RECUSA DA RÉ FUNDADA NA ... AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL ... PLANO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-343-49.2012.5.19.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Assim, para o acolhimento da tese da recorrente, de que não cometeu ato gravoso, seria necessário ... $ 189.856,05). Além disso, a alegação de que a reclamante tinha saúde frágil e não viveria até os 73 anos não passa de suposição da ...
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Acórdão nº 2009/0119806-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGAÇÃO DE LESÕES PERMANENTES. LAUDO INCONCLUSIVO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS STJ/5 E 7. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA STJ/182. I - O acolhimento das alegações do recorrente não dispensa a simples interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de prova, com os quais seria possível aferir
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA STJ⁄182 ... I - O acolhimento das alegações do recorrente não dispensa a simples interpretação de ... a alegada existência de incapacidade permanente e que os males de saúde são de fato cobertos pelo contrato de seguro firmado com a recorrida. O ... - Acórdão Nº 0500053-85.2009.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
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Acórdão Nº 0061668-89.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
... PARA O NÃO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO ... ACOLHIMENTO ... PRIORIZADO ... CONSTITUCIONAL ... RECURSO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ ... a fornecer o tratamento de saúde de que necessitas a parte autora, de acordo com os ... termos do pedido ...
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Acórdão nº 1.0699.14.011021-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VALIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. ACOLHIMENTO NA SENTENÇA. APELAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO LEGAL. FGTS. ART. 19-A DA LEI N. 8.036/90. NÃO CABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBA INDEVIDA. LAUDO PERICIAL. HORA...
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Acórdão Nº 0018702-48.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... FORNECIMENTO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ... ACOLHIMENTO ... PRIORIZADO ... CONSTITUCIONAL ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... responsabilidade solidária no dever de prestar assistência à saúde, não ... há que se falar na obrigatoriedade de todos comporem ...
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Acórdão Nº 0304264-45.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA MOVIDA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS - SINDSAÚDE. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. ACOLHIMENTO PELO JUÍZO A QUO. REGISTRO DA ENTIDADE SINDICAL LIMITADO À REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES
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Acórdão Nº 0306353-41.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA MOVIDA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS - SINDSAÚDE. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. ACOLHIMENTO PELO JUÍZO A QUO. REGISTRO DA ENTIDADE SINDICAL LIMITADO À REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.062693-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2016
... , assegurando a aplicação de políticas públicas pertinentes à saúde e a demonstração de sua eficácia ou a necessidade de sua substituição ... ÚDE - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ACOLHIMENTO - NECESIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SEGURANÇA DENEGADA. 1. O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.062693-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2016
... , assegurando a aplicação de políticas públicas pertinentes à saúde e a demonstração de sua eficácia ou a necessidade de sua substituição ... ÚDE - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ACOLHIMENTO - NECESIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SEGURANÇA DENEGADA. 1. O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.062693-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2016
... , assegurando a aplicação de políticas públicas pertinentes à saúde e a demonstração de sua eficácia ou a necessidade de sua substituição ... ÚDE - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ACOLHIMENTO - NECESIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SEGURANÇA DENEGADA. 1. O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.062693-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2016
... , assegurando a aplicação de políticas públicas pertinentes à saúde e a demonstração de sua eficácia ou a necessidade de sua substituição ... ÚDE - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ACOLHIMENTO - NECESIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SEGURANÇA DENEGADA. 1. O ...
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Acórdão Nº 0705477-31.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA QUE ... JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO O ... DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A UNIÃO. NÃO ACOLHIMENTO. FLAGRANTE ... EQUÍVOCO NA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF, ...
- Acórdão Nº 0500042-56.2009.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021