acolhimento na saude
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Acórdão nº 2014/0343359-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II, DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. REDE NÃO CREDENCIADA. REEMBOLSO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Atrai a incidência da Súmula n. 284 do STF a alegação de que o art. 535, I e II, do CPC foi violado desacompanhada de...
... : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ... : TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS E OUTRO(S) ... acolhimento da ... -
Acórdão nº 2015/0320658-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido ...
... saúde ... 3. A falta de cotejo analítico impede o acolhimento do apelo, pois não ... -
Acórdão nº 2013/0377197-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA N. 469 DO STJ. SISTEMA DE LIVRE ESCOLHA. DEFICIÊNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO AO LIMITE DE REEMBOLSO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DESPESAS COM PERNOITE NO HOSPITAL E COM
... RECORRIDO ... : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ... : DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK ... 3. Incidem as Súmulas n. 5 e 7 do STJ quando o acolhimento da tese defendida ... -
Acórdão nº 2013/0415635-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR. RECUSA INDEVIDA A COBERTURA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7 E 83/STJ. 1. O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma. 2. É abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento...
... DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR. RECUSA INDEVIDA A ... -se a Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da tese versada no ... -
Acórdão nº 2011/0195820-5 de T6 - SEXTA TURMA
... crime, bem como à ofensa à saúde pública decorrente da infração ... Acolhimento do recurso no tocante ao regime inicial de ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que atendam ao disposto na Lei nº 12.101, de 27 de ... terapêuticas que prestem serviços ao SUS de atendimento e acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de ...
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Acórdão nº 2014/0290169-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. MODIFICAÇÃO UNILATERAL. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 3. APLICAÇ
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ... unilateralmente o contrato de modo abusivo, o acolhimento das razões da agravante ... -
Acórdão nº 2015/0118703-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INDENIZAÇÃO. 1. PRETENSÃO DE EXTENSÃO INDENIZATÓRIA AO SEGUNDO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. DANO MORAL REFLEXO EM RICOCHETE. FALTA DE...
... PLANO DE SAÚDE ... o atendimento em discussão, o acolhimento das razões dos recorrentes demandaria o ... -
Acórdão nº 2015/0139798-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REALIZADOS FORA DA REDE CREDENCIADA. HONORÁRIOS MÉDICOS. PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO INTEGRAL DE DESPESAS PELA OPERADORA. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo a corte local apurado por meio dos elementos contidos nos...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ... do reembolso integral dos honorários médicos, o acolhimento das razões dos ... -
Acórdão nº 2014/0127119-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE ... INTERES. ... a impetrante (fls. 85) não é suficiente para o acolhimento da tese ...
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Acórdão nº 2015/0038907-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO. PAD INSTAURADO PARA APURAR MAIS DE 160 FALTAS NO TRABALHO ENTRE 2009 E 2013. PENA APLICADA: DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DISCIPLINAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA O QUE, CONTUDO, &
... SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO. PAD INSTAURADO PARA APURAR MAIS DE ... para o acolhimento ... - Acórdão Nº 0904587-14.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-12-2021
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Acórdão nº 2014/0055912-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE MANIFESTA DA CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. SÚ
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECOMENDAÇÃO ... patologia alcançada pelo contrato. ... 2. O acolhimento ... -
Acórdão nº 2014/0179344-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE MANIFESTA DA CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA MAIS FAVORÁVEL
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Acórdão nº 2015/0145690-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA." AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Em situações excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido a medida cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo ao agravo em
... saúde — e por eles não ... do prazo prescricional, já decidiu no sentido de acolhimento" ... da tese defendida pela requerente ... 6. Como foi dito, a\xC2" ... -
Acórdão Nº 0805928-04.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-03-2020
... PLEITO DE MELHORIAS NAS CONDIÇÕES ... SANITÁRIAS NA UNIDADE DE SAÚDE. ACOLHIMENTO. RISCO DE ... CONTAMINAÇÃO DOS SERVIDORES E PACIENTES ...
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Acórdão nº 2012/0093329-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 206, § 1º, II, DO CC. PRESCRIÇÃO. SÚMULA. N. 83 DO STJ. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA NEGATIVA DE REEMBOLSO. TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. DANOS MORAIS. SÚMULA N. 5 E 7 DO...
... : MARISTELA CURY MUNIZ E OUTRO(S) ... : ITAUSEG SAUDE S/A ... ADVOGADOS ... : DARCIO JOSÉ DA MOTA E OUTRO(S) ... -se a Súmula n. 7 do STJ se o acolhimento da tese defendida no ... -
Acórdão nº 2014/0260713-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DE CÔNJUGE. LAUDO EXARADO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO NA CAPITAL DO ESTADO. REEXAME. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO....
... ESPECIAL. ... REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DE CÔNJUGE. LAUDO ... acolhimento de alegações em sentido contrário demandaria reexame ... - Acórdão Nº 5025549-15.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... podem causar direta ou indiretamente sobre os direitos humanos, a saúde e a segurança de seus empregados; e ... VIII - assegurar a aplicação ... 100, o Ligue 180 e outros, aprimorar tais mecanismos para acolhimento de denúncias relacionadas às violações de direitos humanos em contexto ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); ... II ... § 3º O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato insuscetível de ...
- Prefeitura lança plano para população de rua e estabelece que internação forçada de usuários de drogas ocorrerá por critério médico
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Acórdão nº 2014/0279535-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entendimento do Sodalício a quo e o acolhimento ... apresentava os problemas de saúde narrados em sua peça recursal. Incide, ...
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Acórdão nº 2012/0072990-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO ... LICITATÓRIOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA (ART. 90 DA ... 8.666/1993), ... QUADRILHA ... julgado que permita o acolhimento da insurgência ...
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Decreto nº 11.534 de 19/05/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.
... IV – orientações e diretrizes de saúde física e mental, de riscos psicossociais, de segurança e de saúde no ... V – orientações, recomendações e capacitações para o acolhimento das vítimas de assédio e de discriminação na administração pública ...