acórdão discricionariedade

Acórdão nº 2015/0199305-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. FATOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Estando o acórdão recorrido em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de ...

... Tribunal de Justiça quanto à discricionariedade" de o magistrado determinar, de ... ofício, a realização das provas que julgar necessárias à instruç\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0229287-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : CLEVERSON JULIANO PEREIRA ... DUPLAMENTE ... MAJORADO. ... DOSIMETRIA. ... DISCRICIONARIEDADE" ... VINCULADA. ... PENA-BASE ... MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PRESENÇA DE DUAS ... CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... DECORRENTE ... INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. ATO QUE ... SE INCLUI NA ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE REGRADA ... DO JUÍZO. DECISÃO CALCADA NA INEXISTÊNCIA DE ... JUSTIFICATIVA ... DILIGÊNCIAS ... REQUERIDAS. ...
Acórdão nº 2015/0049449-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. CONTRABANDO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS. MAIOR REPROVABILIDADE. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,...

... DISCRICIONARIEDADE ... VINCULADA ... JULGADOR. CONTRABANDO DE PRODUTO DESTINADO A FINS ... TERAPÊUTICOS. MAIOR REPROVABILIDADE ...
Acórdão nº 2010/0189777-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CP. LEGALIDADE. REVISÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em regra, não se presta o recurso especial à revisão

... discricionariedade" motivada do magistrado. ... 7. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0192578-2 de T5 - QUINTA TURMA

... NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. FRAÇÃO DO REDUTOR. ... DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. REGIME ... PRISIONAL FECHADO E NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS. ...
Acórdão nº 2015/0276810-9 de CE - CORTE ESPECIAL

... Poder Judiciário adentrar a seara da discricionariedade" ... técnica da ... Administração para estabelecer as regras de remoção dos servidores de ... acordo com \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0090771-6 de T5 - QUINTA TURMA

... fixação da pena; confere ao juiz relativa discricionariedade" ... Não demonstrado o abuso no seu exercício, impor-se-á a ... denegação de habeas corpus se nele a\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0122772-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2011/0006763-0 de T5 - QUINTA TURMA

... enseja recurso especial" ... Ademais, "a dosimetria da pena obedece a certa ... discricionariedade", porque o Código Penal não estabelece regras ... absolutamente ... objetivas para sua fixação \" (AgRg no\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0181973-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A, § 1º, C/C O ART. 71 DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE E MOTIVOS. FUNDAMENTAÇÃO. INIDONEIDADE JURÍDICA. VERIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/

... discricionariedade na dosimetria da pena, relativamente à ... exasperação da pena-base, tem-se como indispensável a sua ...
Acórdão nº 2009/0094499-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... discricionariedade a autorizar pena diversa da demissão ... 3. Agravo regimental improvido ...
Acórdão nº 2015/0016590-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. ... 11.343/2006. ... REPROVABILIDADE ... PERCENTUAL ... DISCRICIONARIEDADE ... JULGADOR. INDICAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO ... CONCRETO. VIABILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ...
Acórdão nº 2015/0290417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL MILITAR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PENALIDADE APLICADA. REEXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. REGULAR PROCEDIMENTO. 1. Não merece prosperar a tese de violação do art. 535 do...

... adequada aplicação da pena, não pode o Judiciário revê-la, sob pena ... de incursão no campo de discricionariedade reservado à ... Administração Pública ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ...
Acórdão nº 2010/0171297-0 de T5 - QUINTA TURMA

... prova não enseja recurso especial" ... Ademais, "a dosimetria da pena obedece a certa ... discricionariedade", porque o Código Penal não estabelece regras ... absolutamente ... objetivas para sua fixação \" (AgRg no\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0168484-4 de T6 - SEXTA TURMA

... discricionariedade dos magistrados ... 6. Habeas corpus prejudicado em parte e, no restante, não conhecido ...
Acórdão nº 2013/0147000-8 de T5 - QUINTA TURMA

... Weber, Primeira Turma, DJe 21.11.2013) ... dosimetria ... discricionariedade", porque o Código Penal não estabelece regras ... absolutamente ... objetivas para sua fixação \" (AgRg no\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0143167-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. VEÍCULO AUTOMOTOR PARA OUTRO ESTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. LEGALIDADE. MAJORAÇÃO EM 3 MESES. RAZOABILIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...

... discricionariedade dos magistrados ... 5. Habeas corpus não conhecido ...
Acórdão nº 2011/0162703-0 de T6 - SEXTA TURMA

... respeitados os limites da discricionariedade dos magistrados ... 6. Habeas corpus não conhecido ...
Acórdão nº 2009/0183030-6 de T6 - SEXTA TURMA

... discricionariedade dos magistrados ... 6. Habeas corpus não conhecido ...
Acórdão nº 2005/0181927-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... –, inexiste para o administrador discricionariedade a autorizar a ... aplicação de pena diversa da demissão ... 6. Segurança denegada ...
Acórdão nº 2010/0094922-0 de T6 - SEXTA TURMA

... respeitados os limites da discricionariedade dos magistrados ... 6. A majorante, prevista no art. 40, inc. VI, da Lei n. 11.343/2006, deve ser ...
Acórdão nº 2016/0021553-8 de T6 - SEXTA TURMA

... JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ (II) - QUANTUM ... FUNDAMENTAÇÃO ... DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE ... SE NEGA PROVIMENTO. ...
Acórdão nº 2014/0082539-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... mérito do ato administrativo, sujeita à discricionariedade" técnica da autoridade ... administrativa ... 4. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0185460-0 de T5 - QUINTA TURMA

... fundamentada a fração em elementos concretos e dentro do critério da ... discricionariedade vinculada do julgador. ... 4. Writ não conhecido ...