acordao estado necessidade no tribunal
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Acórdão nº 2007/0196374-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO PARCIAL DE RECURSO ESPECIAL PELO TRIBUNAL A QUO. ANÁLISE INTEGRAL PELO STJ. POSSIBILIDADE ... PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2016/0264253-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... necessidade da medida cautelar, especialmente ...
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Acórdão nº 2011/0269288-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. NECESSIDADE" DE ... CÁLCULOS MATEMÁTICOS. EXTINÇ\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...
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Acórdão nº HC 178854 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... , ainda que entre si conexas: a necessidade de que o juiz pré-constituído pela lei e não ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II - ... II - para atender programação ou necessidade específica ... § 2º Para fins de utilização ... no § 1º não se aplica ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao ...
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Acórdão nº 2009/0143156-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE PERÍCIA ESPECIALIZADA. NOVA AVALIAÇÃO NA ORIGEM.
Superior Tribunal" de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL\xC2" ... AVALIAÇÃO ... NECESSIDADE DE PERÍCIA ESPECIALIZADA. NOVA ... -
Acórdão nº 2016/0159491-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVADO ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCURADOR ... REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO CABAL. ...
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Acórdão nº 2016/0209430-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGADO ... : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2016/0236098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... RECORRIDO ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCURADOR ... 873.311/PI. REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE ... DEMONSTRAÇÃO ... ARBITRARIEDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal" de Justiça ... EDcl na AÇÃO PENAL Nº 741\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0244061-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DO RECURSO APROPRIADO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RÉU FORAGIDO. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ... PACIENTE ... NECESSIDADE DE ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. AFASTAMENTO POR NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. RECLAMAÇÃO. INSTÂNCIAS RECURSAIS. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - TNU. 1. Quanto ao pleito de afastamento da multa por litigância de má-fé, a alegação da...
Superior Tribunal de Justiça ... NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0172897-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ARTS. 14 E 15 DO CP E 381 E 382 DO CPP. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE DO REEXAME DA MATÉR
Superior Tribunal de Justiça ... NECESSIDADE DA MEDIDA. ... -
Acórdão nº 2015/0106945-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. MEDICAMENTO PLEITEADO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO PRESCRITO. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever as conclusões do Tribunal de origem no tocante ao montante estabelecido na instância ordinária para as
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE ... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... PROCURADOR ... MEDICAMENTO PLEITEADO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0076476-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO ...
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Acórdão nº 2012/0077892-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PRORROGAÇÃO. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. ... INDISPENSABILIDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA...
Superior Tribunal de Justiça ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E ... -
Acórdão nº 2016/0213636-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... NECESSIDADE ... SEGREGAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0024431-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E NULIDADE DA CONFISSÃO JUDICIAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. ...
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... PACIENTE ... ANÁLISE. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ... -
Acórdão nº 2012/0124973-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... BANCÁRIA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. AUSÊNCIA ... o provimento do recurso do Estado ... 3. Agravo interno não provido ...
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Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DE MINAS GERAIS ... PENAL E PROCESSUAL\xC2" ... FABRICAÇÃO ... NECESSIDADE ... CONTRATAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... GRAVIDADE ... DELITUOSAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...
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Acórdão nº 2016/0299620-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. PERICULOSIDADE SOCIAL....
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PACIENTE ... NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E ... -
Acórdão nº 2016/0167352-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violaç&#x
Superior Tribunal de Justiça ... ALIMENTOS. ... EXONERAÇÃO. ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ... PROBATÓRIA. ...