transportes atuais
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , quando em exercício de suas funções, nas emprêsas de transportes da respectiva Seção Judiciária ... ARTIGO 44 ... Mediante ... ARTIGO 77 ... Os livros e arquivos dos atuais cartórios das Varas da Justiça local, privativas dos feitos da Fazenda ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... segurança, regularidade, orientação e administração dos transportes em geral; ... 2) o de múltiplos destinos; ... 3) o serviço ... as atribuições de fiscalização e a efetuar a arrecadação das atuais taxas, prêmios e contribuições, até que o Conselho Nacional de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... II - os sócios atuais; e ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... III - os ... b) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e aéreos; ... c) nas ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... de efeito estufa e de poluentes nos setores de energia e de transportes, inclusive com o uso de biocombustíveis ... #Incluído pela Lei nº ... vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima; ... #Incluído pela lei nº 12.114, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação do Serviço Social do Transporte - Sest e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat.
... representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ... Parágrafo único. Caberão aos Conselhos ... I - pelas atuais contribuições compulsórias das empresas de transporte rodoviário, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 114 desta Lei, passando a área desta unidade de conservação dos atuais cerca de 280.000 ha (duzentos e oitenta mil hectares) para cerca de 97.357 ... meio de pagamento regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ... § 1º A conta de depósitos ou o outro meio ...
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DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... serviços de que trata este Decreto caberá ao Departamento de Transportes Rodoviários do Ministério dos Transportes ... Parágrafo único. A ... , pelo prazo de quinze anos, prorrogável por igual período, as atuais ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... IV – saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo federal demonstrará, em audiência pública ... de Decisão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... X – Plataforma +Brasil; ... XI – Sistema de Acompanhamento ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... IV – saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo federal demonstrará, em audiência pública ... de Decisão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... X – Plataforma + Brasil; ... XI – Sistema de Monitoramento ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ços de que trata este Decreto caberão ao Ministério dos Transportes ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.083, de 2013 ... ARTIGO ... de publicação do Decreto nº 952, de 7 de outubro de 1993, as atuais ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... - quanto aos transportes nas estradas e vias fluviais ou lacustres, de sua área jurisdicional; ... regulamento e atos previstos neste artigo, continuarão em vigor os atuais ...
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Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... será exercido pela União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ouvidas as respectivas Secretarias. (NR) ... a possibilidade de adaptação aos termos deste Decreto dos atuais ...
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DECRETO LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S.a., e da Outras Providencias.
... Art. 6º Os cargos dos atuais servidores públicos ou autárquicos que não forem previstos nos novos ... Il - firmar contrato de transportes por prazo certo, de determinada quantidade de mercadorias; ... III ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... IV - saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo demonstrará, em audiência pública perante ... de Decisão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... X - Siconv; ... XI - Sistema de Monitoramento do Programa de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... IV - saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo demonstrará, em audiência pública ... de Decisão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - Siconv; ... XII - Sistema de Monitoramento do ...
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Decisão Monocrática N° 07107309120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME e ERIC FURTADO FERREIRA BORGES contra decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Brasília, que, nos autos de ação de execução de título extrajudicial (Processo nº 0042590-47.2005.8.07.0001) proposta por ZAPPONI SERVIÇOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em...
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Decisão Monocrática N° 07107309120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME e ERIC FURTADO FERREIRA BORGES contra decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Brasília, que, nos autos de ação de execução de título extrajudicial (Processo nº 0042590-47.2005.8.07.0001) proposta por ZAPPONI SERVIÇOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em desfavor de SYN DA AMAZÔNIA LTDA, TECNOCARGO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de concessão ou permissão nas áreas de telecomunicações, transportes", petróleo e eletricidade e de utilização de recursos hídricos ... \xC2" ... IV - saldos atuais ... § 4o O Poder Executivo demonstrará, em audiência pública ...
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Acórdão nº 2007/0215563-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÕES AO SEST/SENAT. SUBSTITUIÇÃO PELO SESCOOP. MEDIDA PROVISÓRIA 1.715/98 (ATUAL MEDIDA PROVISÓRIA 2.168-40/2001). 1. A contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP foi instituída em substituição às contribuições da mesma espécie, devidas e recolhidas pelas sociedades cooperativas a outras...
... I - pelas atuais contribuições compulsórias das empresas de transporte rodoviário, ... ao SEBRAE devido pelas empresas prestadoras de serviços de transportes. Houve apenas alteração da destinação do tributo, pois, se antes ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... "Art. 18. Os atuais docentes, ocupantes de cargos efetivos do Instituto Tecnológico da ... de Transportes - GDAIT e da Gratificação de Desempenho ... de Atividade de Transportes ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de concessão ou permissão nas áreas de telecomunicações, transportes, petróleo e eletricidade e de utilização de recursos hídricos ... IV - saldos atuais ... § 4.O Poder Executivo demonstrará, em audiência pública ...
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DECRETO Nº 57003, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Cria o Grupo Executivo de Integração da Politica de Transportes (geipot) e o Fundo de Pesquisas de Transportes, Dando Outras Providencias.
... a) aferir a demanda total por transporte; ... b) levantar e avaliar os atuais recursos, métodos, organizações e planos de transportes; ... c) apurar os atuais e futuros custos, explícitos e implícitos micro e macro ...