acordao estado necessidade no tribunal
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Acórdão nº 2012/0062148-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA ALIMENTANDA. CONJUNTO PROBATÓRIO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem concluiu pela necessidade de se restabelecer a pensão alimentíci
Superior Tribunal de Justiça ... necessidade de se restabelecer a ... -
Acórdão nº 2013/0123650-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O incidente de exceção de pré-executividade somente é cabível para arguição de vícios que possam ser analisados de ofício e desde que...
Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....
Superior Tribunal de Justiça ... superior da conduta e a necessidade de resposta penal superior, em ... agravamento do estado ... -
Acórdão nº 2013/0108951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR ... SUPERVENIENTE ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0239679-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. CIRURGIA ESTÉTICA MAL SUCEDIDA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. A pretensão de revisão no tocante à ausência de ato ilícito, no caso dos autos, esbarra no óbice contido na Sú
Superior Tribunal de Justiça ... desta Corte, devido à necessidade de ... -
Acórdão nº 2014/0131352-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. PACTA CORVINA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM....
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.493.125\xC2" ... necessidade concreta do ... auxílio material ... -
Acórdão nº 2015/0113024-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... NECESSIDADE ... REPRESENTAÇÃO. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo ... Art. 475-F ... inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou ... da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... AGRAVADO ... ÊNCIA DE AÇÃO DE IMPROBIDADE. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0040567-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. 1. Não configura violação ao artigo 535 do CPC, quando o Tribunal de origem decide todas as questões submetidas ao seu julgamento, com...
Superior Tribunal de Justiça ... segundo a necessidade" do caso, impondo-se a ele, ... t\xC3" ... -
Acórdão nº EREsp 1185828 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SINDICATO. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE PROVA DA MISERABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE POBREZA. - Na linha da jurisprudência da Corte Especial, as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando...
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE PROVA DA MISERABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE ... da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples ... Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão nº 2015/0274873-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... de autoria, bem como a necessidade do resguardo à ordem ...
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Acórdão nº 2015/0180560-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... necessidade ...
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Acórdão nº 2013/0324936-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL. ... ATIPICIDADE. NECESSIDADE" DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... INADEQUA\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0290082-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALAGAMENTO DAS RESIDÊNCIAS DOS AUTORES EM RAZÃO DE ROMPIMENTO DE ADUTORA DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. 1. A responsabilidade da...
Superior Tribunal de Justiça ... necessidade ... -
Acórdão nº 2009/0178851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... RECORRIDO ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCURADOR ... necessidade" de formação do ... contraditório. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0040868-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de maneira inequívoca a necessidade" de ... imposiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NORMA DE REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NORMA QUE NÃO SE INSERE NO CONCEITO ... NECESSIDADE" DE EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO REQUISITÓRIO. AUS\xC3" ... acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consubstanciado nos termos da ...
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Acórdão nº 2010/0176549-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.212.723\xC2" ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... RECORRIDO ... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NECESSIDADE DE REEXAME DE ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ... dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular ... ção de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, ...
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Acórdão nº 2013/0231499-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2008/0179460-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO SETPESP ADVOGADO : EVERARDO ... NECESSIDADE DE ANÁLISE DE SITUAÇÕES INDIVIDUALIZADAS DOS ... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e ...
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Acórdão nº 2015/0001500-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.079\xC2" ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0238631-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Necessidade de se analisar, no âmbito da instrução, se os ... Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao ...
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Acórdão nº 2007/0196374-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO PARCIAL DE RECURSO ESPECIAL PELO TRIBUNAL A QUO. ANÁLISE INTEGRAL PELO STJ. POSSIBILIDADE ... PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA ...