acórdão livre iniciativa
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... livre iniciativa, à livre concorrência e à ... propriedade privada, tendo ...
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Acórdão nº 2004/0052154-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com base em fundamento estritamente constitucional (princípios da livre iniciativa e da livre concorrência - art. 170 da Constituição Federal) ...
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Acórdão nº 2005/0120498-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ordenamento jurídico, notadamente à liberdade de contratação, da livre iniciativa e da livre concorrência ... 2. As relações entre a ...
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Acórdão nº 2014/0081356-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. (1) NULIDADES. ALEGADA AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VALIDADE DA DELAÇÃO PELOS CORRÉUS. ALEGAÇÃO DE TORTURA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONFIRMADA EM JUÍZO SOB O CRIVO DO...
... sua livre ... paciente a responsabilidade pela "iniciativa, planejamento e ... -
Acórdão nº 2006/0168536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. LIVRE CONCORRÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. PONDERAÇÃO DE VALORES ... 1. O reito Brasileiro, fundado constitucionalmente na livre iniciativa, assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, ...
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Acórdão nº 2008/0275329-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONDIÃÃES DA IN SRF 200/02. LIMITES Ã LIVRE INICIATIVA (EXERCÃCIO DA ATIVIDADE ECONÃMICA) ... 1. A ...
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Acórdão nº 2006/0105405-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ALEGADA VIOLAÃÃO Ã LIVRE INICIATIVA E Ã LIVRE CONCORRÃNCIA. INOCORRÃNCIA. ATO COATOR ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da Constituição Federal, de modo a não malferir o princípio da livre iniciativa, um dos pilares da república (art. 1º da CF/1988). Nesse ...
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Acórdão Nº 61267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES-FIM. MOTORISTA DE APLICATIVO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PARADIGMA EM QUE SE DECLARA A CONSTITUCIONALIDADE DE MODELOS DIVERSOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO...
... PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA ... AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... -
Acórdão Nº 59404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES-FIM. MOTORISTA DE APLICATIVO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PARADIGMA EM QUE SE DECLARA A CONSTITUCIONALIDADE DE MODELOS DIVERSOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO...
... PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA ... AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... quando se tratar de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário ... § 1º Não se aplica o ... à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2010/0072107-5 de T4 - QUARTA TURMA
... livre iniciativa), a depender do exame de cada caso concreto-, ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. LIVRE CONCORRÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. PONDERAÇÃO DE VALORES.) ... 1. O Direito Brasileiro, fundado constitucionalmente na livre iniciativa, assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, ...
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Acórdão nº REsp 1264313 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 126⁄STJ. PRODUÇÃO DE PROVAS. INICIATIVA DO JUIZ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SIGILO PROFISSIONAL. ADVOGADO E ... , determinar a produção de provas necessárias à formação de seu livre convencimento, em busca da verdade material" ... 3. O entendimento ...
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Acórdão nº 2008/0091979-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos estabelecimentos afetados e o ato impugnado influiria na livre iniciativa das empresas ... 2. Sobre a alegada ofensa ao art. 2º da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2088-95.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA. ATO JURÍDICO PERFEITO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA. ATO JURÍDICO PERFEITO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ACORDOS ... -
Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. LIVRE CONCORRÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. PONDERAÇÃO DE VALORES ... 1. O reito Brasileiro, fundado constitucionalmente na livre iniciativa, assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1022-14.2010.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08000152020134058401), 13-12-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS - RNTRC. TRANSPORTE DE CARGAS COMO PRINCIPAL ATIVIDADE DA PESSOA JURÍDICA. EXIGÊNCIA. ART. 2º, II DA LEI Nº 11.442/07. ART. 4º, II, ALÍNEAB,DA RESOLUÇÃO Nº 3.056/2009 DA ANTT. VIOLAÇÃO À RAZOABILIDADE E À LIVRE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO TRF 5ª REGIÃO. ART. 9
... ão anulado, sob o pretexto de ofensa a princípios constitucionais (livre iniciativa, razoabilidade e proporcionalidade), afastou a incidência do ... -
Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... STJ para se pronunciar sobre o tema relativo à unicidade sindical, livre associação e liberdade sindical, não possui consistência a tese ... de determinada categoria não inviabiliza toda e qualquer iniciativa de criação de novo sindicato por meio de cisão do sindicato ...
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Acórdão nº 2007/0287732-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL. ÔNUS DA PROVA. INICIATIVA PROBATÓRIA DO JULGADOR. ADMISSIBILIDADE. - Os juízos de 1º e 2º graus de jurisdição, sem violação ao princípio da demanda, podem determinar as provas que lhes aprouverem, a fim de firmar seu juízo de livre convicção motivado, diante do que expõe o art. 130 do CPC. - A iniciativa probatória do...
... ÔNUS DA PROVA. INICIATIVA PROBATÓRIA DO JULGADOR. ADMISSIBILIDADE ... - Os juízos de 1º e 2º ... as provas que lhes aprouverem, a fim de firmar seu juízo de livre convicção motivado, diante do que expõe o art. 130 do CPC ... - A ... -
Acórdão nº 2011/0003740-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , esteja configurada qualquer ofensa aos princípios da isonomia, da livre iniciativa e da livre concorrência. Precedentes do STJ: RMS 27376⁄SE, ...
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Acórdão Nº 0026870-24.2010.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO COM RELAÇÃO ÀS TESES DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA, LIVRE INICIATIVA E ISONOMIA, ALÉM DE AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO COM O ENTENDIMENTO ADOTADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA ELEITA QUE NÃO SE PRESTA AO FIM DESEJADO....
... de sanar omisso no que se refere s teses de violao dos princpios da livre concorrncia,livre iniciativa e isonomia. Aduz que a deciso no observa a ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências